“Desde o meu primeiro dia, tomei ações históricas para proteger os nascituros, muito históricas. Ninguém fez nada próximo do que eu fiz”, congratulava-se Donald Trump no dia 24 de junho de 2023. O discurso em que o então ex-Presidente disse estar “orgulhoso de ter sido o Presidente mais pró-vida” dos Estados Unidos foi feito no dia em que se assinalou o primeiro aniversário de Jackson v. Dobbs, a decisão do Supremo Tribunal norte-americano que reverteu a Roe v. Wade que, em 1973, consagrou o acesso ao aborto seguro a nível federal.

Passados quase três anos desta declaração, Donald Trump regressou à Casa Branca e a sua administração manteve a sua caracterização como o “Presidente mais pró-vida”. Contudo, a apreciação já não é partilhada por esse mesmo movimento, que se opõe à interrupção voluntária da gravidez. Nas últimas semanas, Trump tem enfrentado um coro de críticas crescente destes grupos devido à sua posição atual — o Presidente defende que o acesso ao aborto deve ser uma matéria regulada pelos estados e não por Washington.

“É vergonhoso que a inação da administração Trump tenha forçado os estados pró-vida a levar as suas batalhas para os tribunais federais”, criticou Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo Susan B. Anthony Pro-Life America (SBA), um dos grupos pró-vida mais influentes, à Associated Press. Tal como aconteceu em 2023 com a decisão Dobbs, a luta pelo direito ao aborto continua, portanto, a travar-se nos tribunais. Mas as lutas na justiça não são o maior “perigo” que estes grupos representam para a administração republicana.

Associados aos grupos pró-vida como o SBA existem comités de ação política (PACs), organizações criadas com o objetivo de recolher fundos para financiar campanhas. Face à postura da administração, estes grupos já ameaçaram retirar fundos a várias das campanhas de candidatos republicanos para as eleições intercalares de novembro deste ano. O tema do aborto pode não ser suficiente para decidir campanhas, mas com a popularidade de Trump em queda, a perda de apoio destes grupos pode representar o prego final no caixão de muitas candidaturas republicanas.

Mifespristona: o centro de uma luta legal entre “pró-vida” e “pró-escolha”

Em outubro do ano passado, o estado do Louisiana processou a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês), por, em 2023, ter permitido que a pílula abortiva mifepristona fosse prescrita através de consultas online e não exclusivamente de forma presencial. Com a queda do Roe v. Wade, em 2022, o acesso a medicação para a interrupção da gravidez por via química foi bloqueado em 14 estados e esta decisão da FDA foi uma das estratégias da administração de Joe Biden para contornar o bloqueio — em muitos destes estados, passou a ser possível realizar uma consulta online e obter uma prescrição de mifepristona, que é enviada pelo correio e tomada em casa.

Nos Estados Unidos pós-Dobbs a “telemedicina” tornou-se, portanto, um recurso para muitas mulheres em estados com restrições ao aborto que procuram realizar este procedimento médico — em 2024, uma em cada quatro interrupções da gravidez nos EUA foi feita com recurso a pílulas prescritas em consultas online. Na passada sexta-feira, o Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, que cobre o Louisiana, o Texas e o Mississipi, deu razão ao estado do Louisiana e bloqueou a prescrição de mifepristona através de teleconsultas.

A ação motivou reações díspares. Vozes “pró-escolha” (defensoras do acesso livre e seguro ao aborto) classificaram a decisão como “o maior golpe ao direito ao aborto desde a queda de Roe”, enquanto as vozes “pró-vida” (defensoras da proibição do aborto) saudaram a decisão. “Estamos cautelosamente otimistas. A FDA devia estar a responder a isto, mas nesta altura um dos esforços mais estratégicos e eficazes para fazer frente aos abortos químicos é nos tribunais”, afirmava Kristi Hamrick, porta-voz do movimento pró-vida Estudantes pela Vida da América, à publicação The Christian Science Monitor.

A “cautela” de Kristin Hamrick acabou por ser confirmada. Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente a decisão do tribunal de recurso, repondo o acesso à mifepristona por teleconsultas. A decisão reflete a atual realidade norte-americana: apesar de o Supremo Tribunal ter uma maioria conservadora e o Partido Republicano controlar a Câmara dos Representantes, o Senado e a Casa Branca, a oposição ao aborto não é uma posição maioritária na sociedade norte-americana — o que ajuda a explicar a “inação” da administração norte-americana no tema.

Apesar de esta decisão em particular ter sido tomada pelo Supremo, os grupos pró-vida responsabilizam o Presidente pelo panorama atual dos Estados Unidos: afinal, foi Donald Trump que disse estar “orgulhoso de ser o Presidente mais pró-vida”; mas, regressado à Presidência, nada fez para reverter as decisões pós-Dobbs da administração Biden.

“Trump é o problema”. Os pedidos da Casa Branca a congressistas, procuradores e à FDA

Em 1976, o Congresso norte-americano aprovou a emenda Hyde, que impede que fundos federais sejam utilizados para financiar interrupções voluntárias da gravidez, exceto em casos de risco de vida. Porém, no início do ano, Donald Trump, num encontro com os congressistas republicanos, deixou um aviso sobre esta emenda. “Precisam de ser um bocadinho flexíveis. Têm de descobrir alguma coisa com que possam trabalhar, têm de utilizar a criatividade”, afirmou o Presidente.

À data, o tema era alvo de debate intenso devido à paralisação que o Governo federal, por falta de acordo dentro do Congresso sobre a extensão dos subsídios do Affordable Care Act (o chamado Obamacare). Motivados ou não pelas palavras de Trump, dias mais tarde, 17 representantes republicanos votaram ao lado dos democratas para prolongar os subsídios, sem que o acordo fizesse qualquer referência explícita ao possível financiamento de interrupções da gravidez com recurso a esses mesmos subsídios.

O tema não domina apenas os debates no Congresso, mas dentro da administração. No seio do Departamento de Saúde, ter-se-á instalado um braço de ferro entre o secretário Robert F. Kennedy Jr. e o o responsável da FDA Robert Mackary, segundo relataram pessoas familiarizadas com a situação ao Wall Street Journal. Kennedy procura aprovar um novo sistema de monitorização do sistema de saúde — a Iniciativa Sentinela — que controlaria, entre outras medicações, as prescrições de mifepristona, mas Mackary tem adiado essa decisão, a par com a publicação de uma outra avaliação sobre a própria utilização desta medicação — cuja utilização em casa é autorizada e considerada segura pela FDA desde 2000.

E, como visto anteriormente, a luta também se trava na justiça. Neste ângulo, o Departamento de Justiça já pediu em múltiplas ocasiões aos procuradores de estados republicanos que abandonem os processos contra o acesso às pílulas abortivas. O pedido já tinha sido feito em maio do ano passado aos procuradores de Idaho, Kansas e Missouri e foi renovado em janeiro deste ano aos procuradores do Louisiana, argumentando que se deve dar tempo à FDA para conduzir a sua avaliação sobre a segurança da mifepristona.

Os grupos pró-vida encontram facilmente o elo de ligação entre todos estes incidentes. “Trump é o problema. O Presidente é o problema”, afirmou Marjorie Dannenfelser ao Wall Street Journal. “Se os republicanos não abandonarem a estratégia de Trump de deixar os estados decidir sobre a lei do aborto, então o movimento como o conhecemos vai acabar. É muito claro que este tema é visto como polémico e por isso têm de se manter afastados. Não se pode dizer a palavra começada com A”, criticou.

Os milhões das PAC e a imagem do Partido Republicano. O impacto dos grupos pró-vida nas urnas

Nas intercalares de 2022, a PAC ligada ao grupo SBA investiu 78 milhões de dólares nas campanhas de candidatos republicanos alinhados com o movimento pró-vida. Este ano, segundo informações reveladas pelo Politico, o grupo está a preparar-se para gastar 80 milhões em apenas quatro eleições, em quatro estados onde as corridas entre republicanos e democratas se preveem renhidas: Iowa, Geórgia, Michigan e Carolina do Norte. Os 80 milhões são apenas parte do orçamento total do grupo para as candidaturas ao Congresso de 2026 e já para as eleições presidenciais de 2028, que ascende aos 160 milhões de dólares, avançou o grupo.

Se, por um lado, o grupo está disposto a aumentar investimentos em alguns rostos, por outro admite bloquear o financiamento aos candidatos republicanos que não estejam totalmente alinhados com o movimento pró-vida. “Aqueles 17 republicanos [que votaram ao lado dos democratas para a extensão dos subsídios do Obamacare] não vão ver um cêntimo da SBA“, afirmou a diretora de comunicação do SBA ao Washington Post. Mas a influência dos grupos pró-vida vai além dos seus fundos. “Eles não vão ter um único dos nossos voluntários a bater às portas por eles nestas eleições, porque traíram um princípio tão básico do movimento pró-vida. Os republicanos não podem dar-se ao luxo de perder a base de apoio do movimento pró-vida, por isso têm de acordar”, continuou Kelsey Pritchard.

Porém, a ameaça dos grupos pró-vida não abala as convicções da Casa Branca. Apesar de, no ano passado, o Presidente ter chegado a estender a mão a estes grupos e a ouvir as suas reivindicações, não é esperado que esta posição se altere, já que a escolha apresentada, do ponto de vista da administração, continua a ser muito clara. “A alternativa àquilo que é objetivamente uma administração pró-vida e pró-família — e um Presidente pró-vida e pró-família — é um partido que fez campanha pelo aborto sem qualquer restrição”, comentou, comparando a posição de Trump com a do Partido Democrata, um responsável da Casa Branca com o jornal Politico.

O responsável da administração refere-se ao foco que os democratas, durante a campanha de Kamala Harris em 2024, deram ao direito ao aborto — e, apesar de as sondagens revelarem que a maioria do país defende este direito, não foi suficiente para dar a vitória à candidata democrata, revelando o aborto como um tema menor para os eleitores, tal como afirmou Trump à data. Mas os especialistas destacam como o panorama se alterou nos últimos anos, com o tema a ter estado em boletins de votos estaduais 17 vezes — 14 das quais os eleitores votaram a favor do acesso. “Vamos ver, de uma forma que nunca vimos antes, como é a nação quando as proibições ao aborto estão efetivamente em vigor. É uma mudança significativa na forma como as pessoas experienciam o acesso ao aborto”, argumentou Mary Ziegler, professora de Direito na Universidade da Califórnia, à Associated Press.

Ou seja, o foco que os grupos pró-vida têm colocado no tema do aborto tem impactos não só diretos, mas também indiretos, que podem influenciar o sentido de voto dos eleitores — em ambos os sentidos. “Há estados republicanos a desafiar uma administração republicana porque as suas leis estão a ser minadas. Os eleitores pró-vida vão considerar isso quando se dirigirem às urnas em novembro”, argumentou Tony Perkins, diretor do Family Research Council, ao Wall Street Journal.

E mesmo que o tema não seja suficiente para os democratas ganharem eleições, pode ser suficiente para fazer a diferença para um Partido Republicano que se vê a braços como uma crise no custo de vida, guerras no estrangeiro e um Presidente com uma popularidade em queda. “Se se desmoralizar uma percentagem dos eleitores pró-vida, mesmo que seja apenas 2% do eleitorado total, num estado decisivo isso pode ser devastador”, considera Frank Cannon, responsável pela estratégia do SBA, ao Politico.