Na semana de 28 de abril de 2026, as máquinas entraram no terreno junto à Praia  da Rocha Baixinha, em Albufeira, para o início da construção da Estação de  Dessalinização de Água do Mar do Algarve. Uma obra de 108 milhões de euros que  arranca sem estar concluído o licenciamento do seu principal risco ambiental.

O TUPEM, ou Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional é, em  linguagem simples, a licença que autoriza o uso de uma faixa de mar para instalar  infraestruturas submersas. No caso desta obra, é o documento que autoriza a descarga de  salmoura, o resíduo hipersalino produzido pelo processo da dessalinização, no oceano.

Sem ele, a componente mais sensível desta infraestrutura não pode operar legalmente. O  processo de consulta pública para este título abriu a 20 de abril de 2026, três dias após a autorização de início de obra, com prazo até 11 de maio. No entanto, as máquinas não  esperaram.

Este pormenor não é apenas burocracia, diz-nos algo sobre a forma como a decisão  foi tomada. É evidente a pressa do Governo. Porém, com que certezas, e com que respeito  pelo processo que devia proteger uma das costas mais valiosas da Europa, é que avançamos? Levanta-se uma questão que os algarvios têm o direito de colocar em voz  alta: se o projeto é tão sólido quanto nos dizem, porque não se espera o tempo necessário  para ser devidamente licenciado?

A resposta começa nos números. A dessalinizadora de Albufeira, a plena  capacidade, produzirá 24 hectómetros cúbicos de água por ano, o equivalente a 6,8% do  consumo total anual do Algarve. É a infraestrutura mais cara do Plano Regional de  Eficiência Hídrica, 108 milhões de euros de dinheiro público europeu, e resolve menos  de um décimo do problema hídrico da região.

Enquanto isso, em 2022, mais de 15 milhões de metros cúbicos de água potável  escaparam pelas redes de distribuição do Algarve, água já captada, já tratada, já  transportada, simplesmente perdida. Um volume que, segundo a DECO, teria chegado  para cobrir 49% das necessidades anuais das famílias algarvias. As perdas médias nas  redes urbanas da região rondam os 30%.

Dito de forma direta: o Algarve perde nas suas redes, todos os anos, mais água do que esta obra alguma vez produzirá. Esta não é uma crítica à ideia de segurança hídrica,  é uma crítica às prioridades. Quando o recurso escasseia, a primeira obrigação de um  Estado responsável é não desperdiçar o que já tem. No Algarve, essa obrigação foi  sistematicamente ignorada por todos menos um. Em 2022, dos 16 concelhos da região,  15 ficavam abaixo dos mínimos de reabilitação de rede recomendados pela ERSAR, a  entidade reguladora do setor. A maioria investiu zero, ou próximo disso, na manutenção  das suas infraestruturas hídricas. Foi sobre este histórico de inação que se construiu a  urgência que hoje justifica 108 milhões de euros de obras junto à Praia da Rocha Baixinha.

Tudo isto é ainda mais censurável tendo em conta que o exemplo a seguir não  estava nada longe. A Inframoura, empresa municipal responsável pela gestão das

infraestruturas de Vilamoura, é referência nacional neste domínio. Em 2018, apresentava  já 15% de perda de água, num setor onde a média nacional ronda os 30%. Desde então, tem investido continuamente na redução de perdas, na criação de ZMCs (que funcionam  como setores independentes da rede, equipados com sensores que medem continuamente  o caudal e a pressão com o objetivo de detetar fugas, ruturas ou uso de ligações ilícitas), na telemetria de rede e, mais recentemente, num sistema de distribuição que pretende  reutilizar água para redes de rega, prevendo uma redução em 34% do consumo de água  potável na zona, o equivalente a 136 mil metros cúbicos por ano, com um investimento  de apenas 1,5 milhões de euros. Portanto, é possível fazer melhor. Só não tem sido a  prioridade.

O padrão repete-se noutras frentes. A ligação entre o sistema de Alqueva e as  barragens do Algarve, através de uma tomada de água no Pomarão, foi identificada como  necessidade urgente no Plano Regional de Ordenamento do Território em 2007. Dezassete  anos depois, em agosto de 2024, o projeto obteve finalmente uma Declaração de Impacte  Ambiental favorável, no entanto, as obras ainda não começaram. Da mesma forma, a  barragem da Foupana, também prevista nesse mesmo plano como infraestrutura essencial  para o Algarve, continua hoje em fase de estudo, sem prazo de execução definido.

Entretanto, o problema agravou-se. Em janeiro de 2024, com as barragens do  Algarve a apenas 25% da capacidade, o então ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro,  anunciou cerca de quarenta medidas de emergência e admitiu publicamente que, sem  intervenção imediata, a região chegaria ao fim do ano sem água nas torneiras.

Consegue-se assim perceber que a crise era real, mas ficou sempre por responder  a pergunta: como chegámos aqui? Oito anos de governação socialista tinham passado  desde o PROT de 2007 e, no entanto, o Pomarão continuava sem obras e a Foupana ainda  em estudo.

Existe um padrão nesta história que não pode ser ignorado: sempre que a urgência  chega ao limite, o Estado recorre à solução mais cara e mais visível, em vez de executar  as medidas estruturais que tinha identificado há muito. O Pomarão custaria 61,5 milhões  de euros, pouco mais de metade da dessalinizadora, e poderia transferir até 40  hectómetros cúbicos por ano, o dobro da capacidade inicial desta obra. Esta opção estava  identificada, estudada e financiada a 100% pelo PRR, simplesmente não foi feito a tempo.

A urgência que hoje justifica 108 milhões de euros e o atropelo do licenciamento  marítimo não foi imposta pela natureza; foi produzida pela inação de quem tinha o dever  de agir.

Curiosamente, nos últimos dias o próprio primeiro-ministro Luís Montenegro  afirmou que “em Portugal não temos falta de água, temos é falta de capacidade de  armazenar esse recurso”. Se é essa a leitura do Governo, fica por explicar porque razão a  resposta prioritária foi produzir água “nova” em vez de armazenar melhor a que já existe.

No entanto, o projeto que acabou por ser escolhido, a dessalinizadora, não é mais  convincente do que o processo que nos levou até ela; e a voz que se mostra mais incómoda

para o Governo, não é nenhum crítico externo, é a Declaração de Impacte Ambiental, o  documento produzido pelo próprio Estado para avaliar os riscos da obra.

O primeiro problema diz respeito à descarga da salmoura. A dessalinização por  osmose inversa funciona forçando água do mar através de membranas que retêm o sal e,  deste processo, resta a salmoura, uma água com o dobro da concentração salina normal, misturada com os aditivos químicos do processo industrial. Esta salmoura tem de ir para algum lado e, neste projeto, vai para o oceano através de um emissário submarino. A  profundidade de descarga prevista é de 7,9 metros.

Para se perceber o porquê deste número ser problemático é necessário  compreender o conceito de profundidade de fecho. Este traduz-se na profundidade a partir  da qual o fundo do mar deixa de ser perturbado pela ação das ondas. Abaixo dela, os  sedimentos estão relativamente estáveis e, acima dela, as ondas redistribuem o que ali se  deposita, incluindo substâncias que se acumulem no fundo. Para o local de costa em  questão, a profundidade de fecho situa-se entre os 8 e os 10 metros, no entanto, a descarga  está prevista para 7,9 metros, ainda dentro da zona de influência das ondas, o que constitui  um risco de contaminação. A própria DIA reconhece e alerta para este risco, para o qual  não se preveem medidas corretivas.

O segundo problema identificado prende-se no facto de que quando se descarrega  uma substância no mar, o seu comportamento não depende apenas do ponto de descarga,  mas sim da dinâmica da costa inteira. As correntes, a profundidade, os ventos dominantes  e as infraestruturas existentes determinam se essa substância se dilui rapidamente ou se  acumula em zonas sensíveis.

Uma avaliação de impacto rigorosa simula este comportamento em modelo  computacional, integrando todos estes fatores. Nesta costa, os ventos sopram  principalmente de poente para nascente, e existem estruturas como os molhes da Marina  de Vilamoura e da praia de Quarteira, as grandes estruturas de betão que prolongam a  marina para o mar, que alteram os padrões naturais de circulação da água, criando assim  zonas de menor renovação onde a salmoura pode acumular-se em vez de se diluir.

O que torna esta questão ainda mais pertinente é que esses molhes foram  prolongados em 2024, o mesmo ano em que a DIA da dessalinizadora foi aprovada, numa  obra cujos próprios promotores reconheceram que as estruturas condicionam o transporte  de sedimentos nesta costa no sentido oeste para este, tendo por isso encomendado estudos  à Universidade do Algarve e à Universidade de Aveiro para garantir que o prolongamento  não agravava esse efeito.

Assumir-se-ia que infraestruturas desta dimensão foram naturalmente integradas  no modelo de avaliação, no entanto, a questão foi levantada publicamente pelo presidente  da Câmara de Albufeira, que afirma ter acedido ao projeto e concluído que estas  infraestruturas não foram devidamente consideradas. O Governo não respondeu a esta  afirmação de forma específica e, num projeto desta escala e numa costa desta  sensibilidade, a ausência de resposta pública satisfatória é, em si mesma, uma resposta.

A tudo isto acresce uma contradição que o próprio processo de licenciamento não  consegue esconder. A APA, Agência Portuguesa do Ambiente, é a entidade pública  responsável por avaliar e aprovar projetos com impacto ambiental em Portugal. No caso  desta dessalinizadora, esta entidade emitiu em novembro de 2025 uma aprovação  favorável condicionada, impondo 123 medidas de minimização que o projeto terá de  cumprir durante a execução da obra. Ao mesmo tempo, a mesma entidade classificou os  impactos do projeto como “não significativos”. A associação ambiental ZERO resumiu  esta contradição da seguinte forma: “as mais de uma centena de exigências adicionais  agora impostas são a prova de que o projeto, tal como apresentado, não oferecia todas as  garantias ambientais”. A isto só tenho a adicionar, cento e vinte e três medidas para um  projeto com impactos “não significativos” dá que pensar como seriam os projetos com  impactos significativos?

Nenhuma destas fragilidades técnicas se resolve de graça. Na verdade, o custo da  dessalinizadora não termina nos 108 milhões de euros de construção, esse é apenas o valor  de entrada. A osmose inversa é energeticamente intensiva por natureza, o processo de  forçar água do mar através de membranas a alta pressão consome quantidades  significativas de eletricidade, independentemente do volume produzido. O próprio  Governo estima que cada metro cúbico de água dessalinizada custará entre 35 e 50  cêntimos, aos quais acrescem os custos de transporte e distribuição, não esquecendo que  a energia necessária representa a maior fatia desse valor; e essa fatura não desaparece  quando chove.

No entanto, não faltam exemplos de quem já passou por aqui antes de nós e  experiência internacional devia servir de aviso. A Austrália construiu centrais de  dessalinização durante a chamada Millennium Drought, entre 1997 e 2009 como uma  solução permanente. Contudo, quando a seca terminou e os reservatórios encheram, as  centrais foram colocadas em “modo de espera”, o que resultou, no caso de Melbourne,  inaugurada em 2012, num custo ao consumidor australiano mais de 600 milhões de  dólares australianos por ano enquanto esteve parada. Em Sydney, a central ficou desligada  entre 2012 e 2019, acumulando nesse tempo centenas de milhões em taxas de  manutenção. O Algarve registou precipitação acima da média em 2025 e 2026, as  barragens recuperaram. A dessalinizadora vai-nos custar, chova ou não.

Não devemos concluir, a partir deste exemplo, que as dessalinizadoras são sempre  um erro. No entanto, estas são uma resposta de último recurso, e tornam-se muito caras  quando deixam de o ser, especialmente para uma zona como o Algarve que ainda não  esgotou as alternativas, apenas decidiu não as executar.

Devemos ter ainda em conta o custo de oportunidade, que nunca entra nas contas  oficiais. Cento e oito milhões de euros aplicados na reabilitação das redes de distribuição  do Algarve teriam impacto imediato, permanente, e sem passivo ambiental. Não criavam  salmoura, não dependeriam do preço da eletricidade e não ficavam paradas ou em  serviços mínimos quando chove.

Há responsáveis por estes acontecimentos, nos governos que adiaram as obras  públicas, nas autarquias que não reabilitaram as redes, nos responsáveis que decidiram à  pressa. Mas a conclusão pertence a quem cá vive. O Algarve não precisa de água fabricada  à pressa, precisa de respeito pelo que tem, pelo que desperdiça, e pelo mar que lhe serve  de fronteira.