Cerca de 20 famílias da Região Centro estão há quase uma década à espera dos apoios que permitam a reconstrução das casas que perderam nos grandes incêndios de outubro de 2017, noticia esta segunda-feira o Jornal de Notícias.

A denúncia é feita pelo Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), que está a ponderar avançar com uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de esgotadas todas as vias legais em Portugal.

Em causa está o Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP), mecanismo criado pelo Estado na sequência dos incêndios de outubro de 2017, que causaram a morte de 50 pessoas e destruíram centenas de casas e empresas em vários pontos da zona Centro.

Segundo Nuno Tavares Pereira, porta-voz da MAAVIM, que vai ser ouvido esta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, há várias situações de famílias que, ao fim de nove anos, continuam sem resolução.

As situações mais graves são as cerca de 20 que dizem respeito a casas de primeira habitação que ainda não foram reconstruídas. De acordo com Nuno Tavares Pereira, alguns casos referem-se a casas que “entraram em contratação, foram pagas à empresa à qual foi adjudicada [a obra], foi contratada a fiscalização dessas empreitadas, e as casas não foram feitas”.

Já há pelo menos duas famílias interessadas em avançar para uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ao JN, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) revelou que foram recebidos 1.340 pedidos de apoio, dos quais 849 foram enquadrados no PARHP. Os restantes foram excluídos por múltiplas razões, incluindo pelo facto de não dizerem respeito a casas habitadas permanentemente ou por se tratarem de construções ilegais.

A CCDRC assumiu ainda que há três impugnações ainda em fase de resolução e três ações administrativas interpostas por famílias em Tondela, Pampilhosa da Serra e Gouveia.