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(A) :: Do Iraque e Guantánamo ao rastreio de menores: ICE adjudica contrato de localização de menores a empresa privada acusada de "tortura"

Do Iraque e Guantánamo ao rastreio de menores: ICE adjudica contrato de localização de menores a empresa privada acusada de "tortura"

Crianças em escritórios e acusações de "tortura e desaparecimento forçado" são o rasto da MVM, ex-segurança da CIA no Iraque que servirá o ICE. Empresa nega as denúncias e diz cumprir apenas ordens.

Mariana Furtado
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O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, conhecido pela sigla inglesa ICE, decidiu confiar a uma empresa de segurança privada a missão de localizar crianças imigrantes que entraram sozinhas no país. A escolha recaiu sobre a MVM Inc., uma entidade que carrega no seu historial denúncias de “tortura” e “desaparecimento forçado”, conforme revelam documentos oficiais de contratação analisados pelo The Guardian.

A estratégia da agência consiste em externalizar operações de terreno para encontrar menores que, após a chegada ao país, haviam sido libertados da custódia federal para aguardar o desfecho dos seus processos judiciais em comunidades ou junto de acolhedores. Embora o ICE rotule estas incursões como meras “verificações de segurança e bem-estar”, documentos internos analisados pelo jornal britânico sugerem uma realidade distinta: o objetivo primordial será reunir informações para facilitar a deportação destas crianças ou a abertura de processos criminais contra elas ou contra os adultos que lhes dão abrigo.

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Dando continuidade ao programa, a agência formalizou, em meados de abril, a adjudicação de um contrato à empresa americana MVM Inc., com o intuito de viabilizar a execução destas operações no terreno. Apesar de 18 empresas terem concorrido ao contrato, o ICE selecionou a MVM por considerar que as restantes não possuíam o “pessoal e a infraestrutura essenciais” para assegurar “o bem-estar infantil, necessários para localizar e realizar fisicamente as verificações de bem-estar das crianças”, de acordo com um documento publicado num site de contratos governamentais citado pelo jornal. O contrato tem uma duração prevista de um ano, embora os detalhes financeiros permaneçam sob sigilo. Tanto o valor que o ICE está a pagar à MVM como o número total de “verificações de bem-estar” que a agência exige que sejam realizadas foram omitidos dos documentos públicos.

A MVM Inc., sediada na Virgínia e composta por cerca de 2.500 funcionários, é uma empresa de segurança privada, antiga parceira do Governo federal, tendo sido fundada por ex-agentes do serviço secreto e prestado serviços de proteção à CIA em cenários de conflito como o Iraque, segundo noticiado na altura pelo The Wall Street Journal. No entanto, o seu currículo na gestão de fluxos migratórios é pautado por episódios polémicos. Em 2018, a empresa foi acusada de manter crianças em prédios de escritórios desprovidos de condições e, mais tarde, de utilizar hotéis como centros de detenção improvisados antes de expulsar famílias do país, escreve o jornal. Até ao ano de 2025, a MVM foi também a responsável pela gestão do centro de detenção de imigrantes na base de Guantánamo — cadeia militar dos EUA na costa sul de Cuba para os “piores dos piores”.

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O historial da MVM no âmbito dos seus contratos de imigração é pautado por sucessivas alegações de abuso e conduta imprópria. Em 2018, durante a onda de separações familiares no primeiro mandato de Donald Trump, a empresa foi acusada de manter crianças imigrantes retidas num edifício de escritórios vazio por mais de três semanas. Posteriormente, no decorrer da pandemia de Covid-19, a MVM voltou a ser alvo de críticas por deter crianças e famílias em hotéis antes de proceder à sua deportação. Em agosto passado, após ter perdido a gestão de Guantánamo para outra entidade, a MVM foi alvo de uma denúncia da Injustice Watch. A organização jornalística revelou que a empresa manteve uma mulher imigrante e o seu bebé trancados num hotel em Chicago durante cinco dias.

O peso das acusações atuais é ainda sustentado por um processo judicial em curso num tribunal federal da Califórnia, movido por famílias guatemaltecas que alegam ter sido vítimas de “tortura, desaparecimento forçado e tratamento cruel, desumano e degradante”. A queixa, citada pelo The Guardian, detalha como a empresa terá removido crianças dos braços dos seus pais, transportando-as em veículos descaracterizados para destinos incertos. Em tribunal, a MVM tentou rejeitar estas responsabilidades, argumentando que, enquanto empresa privada, não pode ser punida por executar as políticas determinadas pelo Estado, argumentando, aliás, que havia “denunciado abertamente” a campanha de separação familiar. O caso continua a seguir os trâmites legais num tribunal federal.

Este programa de buscas fundamenta-se num relatório de 2024 sobre falhas no rastreio de menores, frequentemente citado por aliados de Trump para sustentar a tese de que estas crianças estariam “perdidas” ou seriam vítimas de tráfico. No entanto, especialistas como Lukens contestam esta narrativa: “Os pais deles sabem onde eles estão, os advogados sabem onde eles estão, geralmente os tribunais sabem onde eles estão. O problema é que o ICE não tem o endereço deles nos seus arquivos”, afirmou, concluindo que as crianças nunca estiveram desaparecidas, sendo o argumento do tráfico apenas uma “desculpa para fazer estas ‘verificações de bem-estar’“.