A uma semana de uma reunião da concertação social — que poderá ser decisiva para o futuro da lei laboral —, as mudanças na legislação do trabalho dominaram, como era expectável, o debate político do 1º de Maio. Depois de o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, ter garantido que a central sindical não vai ceder perante as “traves mestras do Governo” e de José Luís Carneiro ter acusado o primeiro-ministro de “teimosia”, Luís Montenegro voltou a pressionar a UGT, sublinhando que a foi o parceiro social que menos cedeu até agora. A correr em ‘pista própria’, o secretário-geral da CGTP pediu a “derrota” do pacote laboral e apelou à participação na greve geral marcada para 3 de junho.

“A UGT não cedeu. A UGT não vai ceder perante aquilo que são as traves mestras do Governo”, disse o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, arrancando aplausos dos trabalhadores que assistiam ao discurso do Dia do Trabalhador, em Oeiras. A UGT recusou “sempre esta conceção de diálogo e esta estratégia de governo”, defendendo que “a negociação verdadeira, ao contrário do que alguns pensam, não é a cedência ou a capitulação de um lado”, acrescentou.

Mourão garantiu que tentativas de dividir a central sindical falharam e colocou a responsabilidade pelo resultado das negociações no Executivo. “Recusamos ultimatos e chantagem de quem afirma que a UGT será responsável pela apresentação deste anteprojeto ao Parlamento e pela sua negociação com quem quer que seja”, disse Mário Mourão.

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UGT remete responsabilidades de eventual falta de acordo para o Governo e garante que não cede

“A responsabilidade de não aproveitar os resultados do diálogo social será sempre do Governo. A responsabilidade de ter apresentado um projeto que o país não precisa e não pediu e que os trabalhadores portugueses recusam é deste governo”, atirou. “Foi unidos que dissemos um ‘rotundo não’ ao anteprojeto em julho do ano passado. Foi unidos que dissemos que íamos para a greve geral. E foi unidos que recusámos agora um anteprojeto que não evoluiu nas matérias fundamentais”, referiu.

O secretário-geral da UGT disse ainda que “falharam as tentativas de dividir a UGT – e falharam porque, disse, “não entenderam a essência da central”, que “continuará a ser uma instituição de sindicalistas e não de militantes partidários como querem fazer crer”. Sobre a última versão da reforma laboral, que o secretariado da UGT rejeitou a 23 de abril, o líder da central sindical considerou que “continua a ser profundamente danosa para os trabalhadores” e recusou que o Governo “transfira agora para a UGT a responsabilidade” de aderir às medidas aí incluídas.

Do lado dos partidos, a tarde desta sexta-feira ficou também marcada pela pressão alta contra o Governo. O secretário-geral do PS desafiou o primeiro-ministro a deixar cair a reforma laboral, que diz ser ofensiva para os trabalhadores, ao prejudicar jovens e mulheres, e defendeu que cabe às centrais sindicais decidirem a greve geral.

“Faço-lhe um apelo: deve deixar cair esta teimosia e deixar cair este pacote laboral, porque ele ofende – é ofensivo dos mais jovens, das mulheres trabalhadoras, dos mais vulneráveis e ofende particularmente as famílias portuguesas”, afirmou José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas à chegada à festa dos trabalhadores, da UGT. Carneiro garantiu que “o PS tudo fará para impedir que o Governo ofenda aos trabalhadores, as mulheres, as famílias deste país”, acusando o executivo de “quer andar para trás nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, particularmente dos mais jovens, das mulheres e das famílias”.

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CGTP, PCP e Bloco apelam à adesão à greve geral de 3 de junho

Mais à esquerda, CGTP, PCP e Bloco de Esquerda aproveitaram o 1º de maio para reforçarem o apelo à greve geral convocada para dia 3 de junho. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, apelou aos trabalhadores para mostrarem “a indignação” e “a exigência” da derrota do pacote laboral.

“Vamos afirmar a nossa indignação e protesto, a exigência de uma vida melhor, da derrota do pacote laboral, vamos afirmar a poderosa força dos trabalhadores. Todos juntos vamos realizar uma grande greve geral no próximo dia 3 de junho”, disse no comício final da manifestação que assinalou as comemorações do Dia do Trabalhador da CGTP, em Lisboa.

O secretário-geral da CGTP apelou a todos os trabalhadores “para a luta” e para a “convergência de todas as estruturas” sindicais, sublinhando a rejeição ao pacote laboral e acrescentando que aquilo que o Governo “está a fazer é um dos maiores ataques de sempre”. Representa “um autêntico retrocesso para quem trabalha”, insistiu.

“São nove meses em que o Governo se recusou e fugiu à discussão com a CGTP porque denunciamos desde o primeiro momento o conteúdo deste pacote laboral e o que significa para a vida de quem trabalha”, disse o mesmo responsável, sustentando que o executivo continua “a insistir com tudo o que de mais grave tem o pacote laboral”. No final da manifestação, Tiago Oliveira exigiu também uma subida dos salários de 15%, num valor não inferior a 150 euros, perante o aumento do custo de vida.

Presentes na manifestação organizada pela CGTP, os líderes do PCP e do Bloco de Esquerda repetiram o apelo em relação à greve geral e as críticas ao pacote laboral. O coordenador do Bloco de Esquerda considerou “particularmente importante que nesta batalha tão forte que está a ser feita contra o pacote laboral, haja a mobilização de todos os trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados”.

José Manuel Pureza disse mesmo que “o pacote laboral está na iminência de ser derrotado”. “Já foi derrotado pelas forças sociais, é muito importante que agora haja uma derrota política inequívoca do pacote laboral”, sustentou.

Já o secretário-geral do PCP também apelou à mobilização dos portugueses para a greve geral de 3 de junho, considerando que o pacote laboral “tem que ir ao chão” com mais “uma grande demonstração de força”. “Hoje, num momento muito importante, não só com estas grandes ações do 1.º de Maio pelo país inteiro, mas também com este anúncio da greve geral como mais uma grande demonstração de força dos trabalhadores. Ela estará agendada para dia 3 de junho, mas ela será construída a partir de hoje em todos os locais de trabalho e em empresas para mais uma grande rejeição”, disse o responsável, atirando ao Governo.

“O Governo pensava que isto ia ser uma passadeira vermelha. Pensava que a precariedade ia ser uma passadeira vermelha. A greve geral de 11 de dezembro travou isso. E agora vai ter que levar com esta greve outra vez”, sublinhou.

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Montenegro devolve acusações de teimosia e coloca pressão na UGT

A quase 500 quilómetros de distância, em Melgaço, o primeiro-ministro devolveu a acusação de “teimosia” e pressionou a UGT, garantindo que o Governo já cedeu total ou parcialmente nos pontos mais sensíveis da negociação e que não vai abandonar as suas convicções.

“As traves-mestras a que a UGT se refere têm a ver com os contratos a termo, com o regime de reintegração em caso de despedimento, com o banco de horas por acordo, com o chamado outsourcing. Em todas estas matérias o Governo já cedeu, em todas. Numa mais do que noutras. Destas propostas, numas o Governo cedeu integralmente e noutras parcialmente”, sublinhou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas, remetendo a responsabilidade da falta de acordo para a UGT.

“O parceiro social que cedeu menos foi claramente a UGT, mas não quero ser entendido como estando a pressionar mais ou menos. É assim. A UGT tem a liberdade ou legitimidade de dizer ‘não queremos ceder’. Não tem é o direito de dizer que a teimosia é nossa”, disse o chefe de Governo, referindo que apenas falta consensualizar posições em apenas seis dos 138 pontos da reforma da lei laboral, acrescentando que o Governo já consensualizou 132 alterações à lei laboral com “todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação”.

“Nós vamos continuar a pugnar por estas alterações para valorizar o trabalho e para valorizar a competitividade das empresas, para podermos pagar melhores salários”, disse Luís Montenegro, garantindo que o Executivo “valoriza o trabalho”, e que “quer a sociedade portuguesa tenha como princípio o de que vale a pena trabalhar e que quem trabalhar com mais mérito e com melhores resultados, deve ter um retorno”.

O primeiro-ministro ressalvou que o Governo não abandona as suas convicções e adiantou que, se a negociação com os parceiros sociais falhar, a lei dará entrada na Assembleia da República. “Se há uma coisa que o Governo não faz é abandonar as suas convicções”, disse o chefe de governo. “Tenho a obrigação, não é apenas uma convicção, de ser consequente com aquilo que foram as ideias que apresentei ao país”, defendeu. Se não houver, “a última palavra será sempre do parlamento”, alertou, aproveitando para criticar os partidos.

“Vejo partidos políticos que, antes mesmo de o debate parlamentar se iniciar, fecham a porta. Os partidos que fecham a porta antes desse momento são os flexíveis, são os disponíveis para o diálogo? E aqueles que verdadeiramente querem negociar é que são os teimosos?”, questionou, perguntando: “Teimoso não é o Partido Socialista? Teimoso não é o Partido Comunista? Teimoso não é o Bloco de Esquerda? Teimoso não é o Livre? Sobre quem estará disponível, eu diria que talvez a melhor resposta fosse revisitar o conceito de teimosia”, sugeriu.