O Presidente da República — que tem tentado manter-se equidistante das várias partes na negociação laboral — aproveitou a data simbólica do 1º de Maio para se aproximar dos trabalhadores e dar força à luta sindical. Numa nota publicada esta sexta-feira com vários avisos, António José Seguro promete, desde logo, aos trabalhadores que “esta Presidência nunca estará indiferente às vossas causas.” A posição do Presidente surge numa altura em que há outros sinais de que, sem acordo com a UGT, o veto presidencial ao pacote laboral não só continua em cima da mesa, como é a hipótese mais provável.

Na mesma nota no site da Presidência, António José Seguro lamenta — alinhado com os argumentos das centrais sindicais — que a precariedade se tenha instalado “em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade” e logo destaca que a “história ensina-nos” que os “trabalhadores já enfrentaram antes momentos assim. E que a resposta nunca foi a resignação – foi a organização, a exigência e a luta por direitos.”

O Presidente da República adverte ainda que “os desafios de hoje são novos na forma, mas familiares na essência” e que “a experiência revela que as decisões políticas podem moldar os resultados.” Insiste que “a precariedade não é uma lei da natureza” e avisa que “o trabalho tem de compensar – tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos.”

Seguro quis libertar-se de amarras, mas sinais apontam veto como mais provável

Depois das posições que tomou na campanha — em que as partes tomaram como certo que, sem acordo com a UGT, o Presidente vetaria a legislação laboral –, António José Seguro foi abrindo brechas na inevitabilidade desse desfecho. O Presidente da República fez saber, aliás, que não tencionava anunciar qualquer decisão sobre a legislação laboral enquanto o processo estivesse a decorrer no Parlamento. António José Seguro, sabe o Observador, só faria esse pré-aviso de veto se existisse uma proposta que violentasse completamente direitos que considerava essenciais.

https://observador.pt/especiais/seguro-so-toma-posicao-depois-de-pacote-laboral-passar-pela-ar-veto-presidencial-nao-e-inevitavel/

Em várias declarações públicas desde que tomou posse, António José Seguro quis afastar a ideia de que a decisão estava tomada, até porque acreditava num acordo. Mas, mesmo sem esse acordo, o Presidente foi sempre garantindo que precisava de ler o diploma antes de tomar uma decisão: “O Presidente da República respeita os tempos, os da concertação social e os do Parlamento. E há-de haver uma altura em que o decreto chega a Belém. Aí será o tempo de parceiros sociais e Assembleia da República respeitarem o Presidente da República”.

O facto de António José Seguro querer passar a ideia de que a decisão não está fechada, não significa que o veto (em caso de não haver acordo de concertação social) não continue a ser o desfecho mais provável. Até porque têm existido sinais nesse sentido, inclusive por parte de conselheiros próximos de António José Seguro.

António Galamba, uma das pessoas do inner circle pessoal e político de António José Seguro, defendeu esta semana que o Presidente da República tem toda a margem para vetar a legislação laboral se não houver acordo na concertação social. Apesar de não ter nenhum cargo em Belém, o braço-direito de Seguro adverte, num artigo de opinião publicado no Observador, que o chefe de Estado “não é notário do Parlamento, tem poder de veto precisamente para garantir uma segunda leitura democrática” e avisa que “a concertação social, consagrada no artigo 92.º da Constituição, não é figura decorativa.”

Galamba desmonta os argumentos da direita que alegam que Seguro deve mudar de posição porque a situação mudou relativamente ao momento da campanha eleitoral. Sobre o facto de a reforma estar “no Programa de Governo”, o antigo membro da direção de Seguro no PS defende “a não-rejeição não equivale a aprovação ativa de cada medida, é o limiar mínimo da tomada de posse, não um cheque em branco.” Além disso, acrescenta, “as 140 propostas invocadas não foram apresentadas, discutidas nem sufragadas com o detalhe que agora se conhece. Matérias deste impacto exigem mandato eleitoral claro ou consenso na Concertação Social. Não havendo o primeiro, exige-se o segundo.”

O braço-direito de Seguro dizia ainda que o “Presidente da República lidará certamente com a expetativa de ‘costas largas’ para uma esquerda que não faz, não pode ou não quer fazer o que se impõe para recuperar a sintonia e a confiança dos eleitores”, mas avisa que “também não será um pára-raios para uma direita desejosa de não olhar a meios para determinados fins, mesmo que contra a Constituição.“

Dias depois, no programa Vichyssoise, da Rádio Observador, Adalberto Campos Fernandes começou por dizer que o Presidente da República não tem “porta-vozes”, mas deixou várias críticas ao Executivo na forma como geriu o processo. O escolhido por Seguro para coordenar o Pacto para a Saúde disse mesmo que o Governo “meteu-se numa camisa de onze varas. Porque esta matéria não tinha sido apresentada aos eleitores na campanha, é uma matéria que é divisiva na sociedade portuguesa e naturalmente que tem de ser feita com uma grande preparação e um grande trabalho de diálogo com os parceiros sociais.”

Adalberto Campos Fernandes avisava depois que, nesse contexto, “ou há acordo na concertação social, ou há de facto aqui uma reviravolta do ponto de vista estratégico, ou creio que isto pode ficar como está“. Leia-se, sem nova legislação laboral. Na mesma linha de António Galamba, Adalberto Campos Fernandes empodera António José Seguro, dizendo na mesma entrevista que é preciso perceber que “um Presidente da República se move num quadro de valores e de referências”, pois caso contrário “passa a ser um notário ou uma espécie de representante emblemático.”

António Galamba e Adalberto Campos Fernandes são dos conselheiros mais próximos de António José Seguro e — mesmo que não estejam autorizados a falar em nome do Presidente da República sobre esta matéria — o que pensam sobre a legislação laboral dá pistas sobre qual será a decisão de Seguro. Se a lei chegar a Belém sem acordo da concertação social — em caso de passar no Parlamento, o que está longe de estar garantido — o veto é, neste momento, o cenário mais provável.