Há vários projetos de investimento em estado crítico e preocupante. São um terço dos que constam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que estão em estado crítico ou preocupante, segundo dados revelados esta quinta-feira pela comissão de acompanhamento do PRR. São 37 investimentos nesse nível de risco, não considerando a reprogramação que está a ser negociada com Bruxelas.

Pedro Dominguinhos, presidente da comissão de acompanhamento, alerta, no entanto, para a aproximação do fim do prazo para tudo estar concluído, havendo vários constrangimentos realçados na conferência de imprensa que aconteceu esta quinta-feira.

Face aos poucos meses que faltam até ao fim do PRR, a comissão propõe a criação de uma “task force” para que os investimentos prioritários e mais atrasados possam acelerar. “Temos de colocar todas a nossa energia na priorização dos investimentos”. E há vários em risco quando faltam 123 dias para se cumprirem os prazos dos investimentos (agosto) e 153 dias para o pedido de pagamento (30 de setembro). E nesta “última milha” há vários desafios que Pedro Dominguinhos quis deixar claros.

Não apenas há o risco de não se executarem na totalidade os projetos como há o risco, ainda, de não se cumprir o plano de reformas, que não podem ser alvo de reprogramação (ao contrário dos investimentos). São reformas que têm de estar feitas até agosto, sendo que algumas, alerta o presidente da comissão, obrigam a decisões no Parlamento.

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A prestação social única é uma das que tem de passar pela aprovação da Assembleia da República. O Governo já disse que a iniciativa legislativa “dará brevemente entrada na Assembleia da República”, mas falta depois a discussão e promulgação e o Governo disse, lembrou Dominguinhos, que pretendia dialogar e auscultar os parceiros sociais.  Também a reformulação dos benefícios fiscais — para reduzir e simplificá-los — ainda não viu a luz do dia depois do estudo feito, e também esta é lei com aprovação parlamentar. Outra reforma tem a ver com os licenciamentos de energias renováveis, que requer “apenas” resolução de conselho de ministros e a quarta é a criação do mapa que define as áreas de instalação de renováveis, que deverá estar em consulta pública brevemente.

Dominguinhos quis assim “alertar que ainda há trabalho importante para fazer ao nível das reformas, que têm de ser cumpridas, sob pena de haver penalização significativa”.

São quatro reformas que estão em evolução, mas daí até estarem efetivamente publicadas em Diário da República faltam muitos procedimentos. A fatura pode atingir 1,5 mil milhões de euros (500 milhões para a prestação única, 500 milhões para os benefícios fiscais e 500 milhões para as energias renováveis).

“É muito desafiante”, assume Pedro Dominguinhos.

Sobre os investimentos, e faltando cumprir um terço de metas e marcos, Dominguinhos alerta não apenas para o seu cumprimento, sugerindo uma task force e alteração de alguns procedimentos, como ainda questiona a intermitência com que alguns projetos entram no PRR e depois saem e com que são alterados. E também questiona a redução da ambição de várias metas. “Estamos a falar de escolhas e custo de oportunidade”.

Em 2023 havia 463 metas que no final de março eram já só 378. Também assume que “comprámos tempo”, ao criar instrumentos financeiros que permitem alocar verbas que estavam em projetos não executados. E os instrumentos financeiros têm mais tempo de aplicação do dinheiro, já que o que conta são as assinaturas dos contratos. Os investimentos foram removidos e foram criados os instrumentos financeiros. “Ganhámos tempo”, reafirma.

A comissão de acompanhamento realça que as reprogramações têm acontecido para tornar mais exequível o plano, estando a decorrer agora uma ainda em negociação com Bruxelas. Mas Pedro Dominguinhos questiona: “estamos ou não a sacrificar algum do impacto?”

Por outro lado, a comissão de acompanhamento do PRR diz permanecerem “gargalos institucionais, burocracia” que têm sido detetados desde o início, nomeadamente a articulação entre várias entidades. E agora está a acontecer um aumento dos prazos de pagamento que tende a agravar-se com o maior volume de pedidos. Mas Pedro Dominguinhos diz que também se está a assistir à saída de várias pessoas envolvidas em projetos que estavam com contratos a prazo e que estão, agora, a sair. Ainda realça a dificuldade que ainda é para as entidades reverem o IVA, um processo “complexo e difícil”.

“O tempo urge”, realça o coordenador da comissão.

(Correção feita à data para as reformas que é agosto)