Um caminho muito, muito estreito. Entre erros próprios, queixas sobre os excessos do candidato António José Seguro e aquilo que dizem ter sido a instrumentalização política da UGT, no Governo já se dá como perdida a reforma da lei laboral. Sem um acordo na concertação social, com a oposição frontal do PS e a imprevisibilidade do Chega, dificilmente se conseguirão reunir as condições necessárias para fazer aprovar a nova legislação. Resta saber que efeitos terá essa expectável derrota na coesão do Executivo de Luís Montenegro — é que esta reforma laboral era o grande projeto político da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

De resto, a forma como Luís Montenegro se despediu do último debate quinzenal, marcado pelas críticas da oposição ao PTRR e à reforma da lei laboral, é reveladora do estado de espírito que atravessa todo o Governo. “O país não acaba se não se mudar a legislação laboral”, admitiu o primeiro-ministro, contrastando com as várias declarações passadas sobre o carácter decisivo das transformações propostas pelo Executivo. “Foi uma espécie de atirar de toalha ao chão”, concede um influente social-democrata. Desesperança, portanto, é um eufemismo.

Todavia, estas declarações de Luís Montenegro, no fundo uma pré-assunção da derrota, não coincidem exatamente com aquilo que Palma Ramalho afirmou na mesma quarta-feira, horas depois do debate quinzenal. Disse a ministra do Trabalho que a reforma da lei laboral é, a par da reforma do Estado e da reforma fiscal, uma das três transformações essenciais de que o país precisa para deixar a “cauda da Europa“. “Com ou sem acordo na Concertação Social, iremos ao Parlamento, que ainda é o legislador supremo”, prometeu ainda Palma Ramalho, sabendo, como todos sabem, que as possibilidades de sucesso são diminutas.

O facto de a ministra equiparar a importância da sua reforma laboral às reformas do Estado e da fiscalidade é, além de uma convicção profunda, um sinal inequívoco de que este conjunto de alterações é o legado que quer deixar enquanto governante. Sem isso, Palma Ramalho dificilmente olhará para a sua passagem como ministra do XXV Governo Constitucional como tendo sido bem sucedida. E isso terá peso na forma como encarará o resto da legislatura.

Em fevereiro, quando as negociações não tinham metade do desgaste que se avolumou entretanto, antes dos dois chumbos por unanimidade da UGT e muito ressentimento entre as partes acumulado, o Observador antecipava o futuro de Palma Ramalho. Já nessa altura, a ministra desabafava com os mais próximos que não se iria arrastar no Governo sem resultados que se vissem e sem uma reforma laboral digna desse nome, e que só estaria disponível para continuar no Executivo enquanto fosse possível mudar qualquer coisa. Se a reforma laboral caísse ou se acabasse completamente esvaziada, escrevia o Observador citando duas fontes próximas da ministra, Palma Ramalho repensaria a sua posição. Não consta que essa disposição tenha mudado.

Apesar de se reconhecer o mérito académico da ministra, existe quem, no Governo, responsabilize a própria Palma Ramalho pela forma como tudo foi conduzido. Não apenas pela forma como se apresentou nas primeiras reuniões — e que irritou de sobremaneira a UGT —, mas sobretudo pelas primeiras declarações sobre a nova lei laboral, logo a 3 de agosto de 2025. O cartão de visita desta reforma — alterações ao luto gestacional e à licença para amamentação — “contaminou” toda a discussão. “Foi um profundo disparate“, desabafa com o Observador fonte do Governo. Quase um ano depois, ninguém consegue explicar o racional dessa decisão.

Logo em novembro de 2025, e ainda antes da greve, Luís Montenegro deu um sinal de que não estava satisfeito com a forma como estavam a ser conduzidas politicamente as reuniões entre a sua ministra e a UGT, recebendo, em São Bento, Mário Mourão. O líder sindical reconheceu o gesto. Depois da greve, Palma Ramalho referiu-se à paralisação como um “instituto danoso“, o que aumentou outra vez a tensão entre as partes. Mourão disse que a ministra era “uma técnica” e não tinha “jeito para criar ambiente e clima negocial”. Daí para cá, só uma aparência de normalidade foi disfarçando a antipatia que existe de parte a parte.

Arranca a contra-ofensiva

Nas últimas semanas, e num derradeiro esforço para tentar salvar o acordo em sede de concertação social, o Governo esforçou-se por isolar a tendência socialista (maioritária) da UGT. Como o Observador escreveu, Luís Montenegro fez questão de se encontrar na sede nacional do PSD, em Lisboa, com elementos dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), sindicatos e federações não tão alinhados com a atual direção da central sindical. Nessa reunião foram também distribuídos dois documentos que contam a evolução das negociações, os aspetos que tinham sido consensualizados e as cedências do Governo à UGT.

Ora, o resultado prático foi o mesmo: oito meses e 200 horas de negociações depois, a central sindical acabou por chumbar a última proposta do Executivo por unanimidade. O que se seguiu a essa decisão foi uma espécie de chicken game: a UGT disse esperar que o Governo apresentasse novas propostas; o Governo desafiou a UGT a apresentar alternativas até 7 de maio; o objetivo é ver quem desiste primeiro e quem fica com o ónus do fim das negociações. Mas já ninguém acredita verdadeiramente que o que não foi possível fazer até aqui seja possível alcançar numa última reunião.

A tese de que a UGT acabaria por ceder depois de ultrapassadas as duas datas mais simbólicas para as centrais sindicais — 25 de Abril e 1.º de Maio — também parece ter perdido força nos últimos dias. Na resposta ao desafio do Governo, a central sindical limitou-se a dizer que vai reafirmar as posições assumidas nas negociações e não excluiu a hipótese de se juntar à greve geral convocada para 3 de junho pela CGTP. “Este não é o momento para apresentar novas propostas. Era reabrirmos todo o processo negocial, numa discussão que nem os parceiros patronais o querem – aliás, eu nem sei se é possível ainda fazer aproximações, porque os patrões já disseram que não vale a pena”, devolveu Mário Mourão, secretário-geral da UGT.

Nas últimas intervenções, tanto Luís Montenegro como Hugo Soares, líder parlamentar e número dois de facto do partido, têm voltado a sugerir que o expectável chumbo da UGT tem motivações partidárias — a relação de proximidade entre Mário Mourão e José Luís Carneiro tem sido uma preocupação permanente dos sociais-democratas. No dia em que conheceu a decisão da central sindical, o primeiro-ministro pediu que a UGT ponderasse o que fazer a seguir de “forma tranquila” e “sem paixões partidárias metidas ao barulho”.

Na quarta-feira, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Hugo Soares, o último representante partidário a intervir no Parlamento, disse não entender razões para haver uma greve geral a 3 de junho, “véspera de um feriado a meio da semana”. A referência à escolha da data escolhida pela CGTP tem um óbvio propósito: alimentar a dialética ‘função pública vs. trabalhadores privados’ que orientou a reação do Governo à última greve geral e, assim, falar diretamente para a base eleitoral da AD. Serve para criar a narrativa alternativa e atacar as ‘forças de bloqueio’ à governação social-democrata.

Ventura enterrou lei laboral

Com ou sem acordo com a UGT, a reforma da lei laboral teria sempre de passar pelo Parlamento — montanha muito dura de escalar numa Assembleia da República tripartida. A menos que existisse um carimbo da central sindical nesse acordo, claro. O ‘sim’ da UGT daria ao Governo um conforto único: não só corresponderia à exigência que o então candidato presidencial António José Seguro fez na corrida para Belém, como faria com que José Luís Carneiro estivesse praticamente obrigado a aprovar o diploma.

Por maioria de razão, sem a luz verde de Mário Mourão, tudo muda: os socialistas ficam de mãos livres para chumbar o pacote laboral e Seguro, apesar das várias tentativas que tem feito para se desvincular daquilo que efetivamente prometeu na campanha, está politicamente obrigado a vetar qualquer esforço do Parlamento. E, apesar das hesitações, já terá percebido isso mesmo.

Aliás, não deixa de ser relevante o facto de António Galamba, homem muito próximo do Presidente da República, ter escrito, no Observador, que o Chefe de Estado tem uma só palavra, como que para afastar ideia de que o Presidente estaria a pensar fazer algo de diferente se uma maioria de direita aprovasse a reforma no Parlamento. “O compromisso de veto assumido por Seguro foi público, explícito e prévio à eleição. Os eleitores votaram conhecendo-o e cumpri-lo é fidelidade ao mandato, não capricho.”

Por tudo isto, é cada vez mais difícil imaginar que o Chega, o único parceiro com votos suficientes para salvar a lei laboral no Parlamento, dê a mão ao Governo nesta matéria. Antecipando isso mesmo, André Ventura, que ainda no início de abril tinha falado em ‘apenas’ cinco condições para negociar esse diploma com Montenegro, juntou, no debate quinzenal de quarta-feira, uma sexta exigência impossível de acomodar: se o Executivo quer aprovar a reforma laboral, terá então de baixar a idade de reforma — moeda de troca que nem a UGT exigiu. Ao fazê-lo, o líder do Chega tenta duas coisas: agarrar-se a uma bandeira popular e responsabilizar o Governo pelo eventual chumbo.

A tirada de André Ventura em pleno debate quinzenal veio reforçar as piores suspeitas que havia no Executivo. Sem a UGT, não haveria PS; sem PS, o Governo ficava inteiramente nas mãos do Chega; e Ventura nunca aceitaria aprovar algo que pressente ser impopular — ele que, num primeiro momento, foi contra a greve geral e depois passou a ser a favor dessa mesma manifestação. “Não é possível negociar com o Chega estas matérias. Não há confiança“, sintetiza um destacado responsável social-democrata. O mais provável, como assumiu publicamente e pela primeira vez Montenegro, é que a reforma laboral se arraste penosamente no Parlamento até morrer de morte natural.

[As fotografias da câmara de Carlos Castro são apenas um dos elementos de prova a que o Observador teve acesso. Os ficheiros da investigação permitem reconstituir como a relação com Renato Seabra se começou a deteriorar, dias antes do homicídio num hotel de luxo em Nova Iorque. Ouça o quarto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo e aqui o terceiro episódio]