Quem viu o último debate quinzenal encontrou poucas diferenças em relação ao desta quarta-feira. A maior foi o PTRR apresentado no dia anterior, mas com a oposição a manter as mesmas acusações ao Governo sobre os apoios tardios aos afetados pelo comboio de tempestades do inverno. E houve críticas e dúvidas sobre um plano que antecipa uma grande fatia de investimento dos privados e que confia em estruturas que já puseram em causa a execução do PRR, assim como sobre a real execução da “matrioska de planos” que o Executivo vai anunciando para resolver os problemas do país.

De resto, mantiveram-se as distâncias já traçadas na saúde e também na resposta à crise. E Montenegro até voltou a dizer que não pode dar tudo a todos, em nome das contas certas – acenando com a troika para acertar no PS, e colando-o, pelo meio, ao “chegano mais socialista”, André Ventura.

Até a reforma laboral continuou a ser tema, até porque o acordo continua por conseguir e há a expectativa de que o Parlamento venha a ser o próximo palco de negociação – e aqui André Ventura vai procurando marcar já o seu espaço. Deixou, de resto, já uma exigência no seu caderno de encargos: se Montenegro quiser aprovar uma reforma laboral com o Chega, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal.

As promessas do PTRR – e o problema da “matrioska de planos”

O primeiro-ministro entrou no debate como se esperava: dedicado exclusivamente ao PTRR apresentado no dia anterior. Mas tinha guardado uma medida de apoio às populações atingidas pelas tempestades para anunciar no Parlamento: a aprovação esta quinta-feira de uma “moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses”. Isto numa altura em que já terminou a moratória concedida há três meses, com várias empresas a queixarem-se do fim do benefício, já que muitas ainda não conseguiram retomar o trabalho.

Esta foi, de resto, uma questão apontada pela oposição, com o Chega a começar, ao acusar o Governo de ter mandado as pessoas para as seguradoras: “Para que é preciso um Governo? Basta a seguradora. Saíam todos, metam aí a Fidelidade”, provocou André Ventura numa intervenção que foi entre a acusação de apoios tardios e de um plano que “copia as propostas mais baixinhas do Chega”, concluindo que o PTRR é uma “fraude política”.

Não faltaram, de resto, acusações da oposição sobre a insuficiência do plano apresentado por Montenegro: Mariana Leitão acusou o Governo de apresentar um plano para fazer “manchetes” mas com pouca concretização; Rui Tavares falou de um plano que confia demasiado no investimento privado e dinheiro europeu, fazendo um choque de investimento pequeno no primeiro ano — e acabando por na prática ser pouco mais do que um “analgésico”.

Quanto à personalidade que liderar a agência que vai gerir a aplicação do plano, o porta-voz do Livre argumentou que tem de ser alguém simultaneamente com uma independência política muito clara e que tenha um peso político tão forte que, “se bater com a porta”, isso terá um “custo político muito grande para o Governo”. Decidiu assim ser pró-ativo e apresentar dois nomes: Elisa Ferreira e Jorge Moreira da Silva.

Montenegro não quis discutir nomes concretos, mas assegurou que Tavares não ficará desiludido com a escolha do Executivo. Depois, pré-anunciou novidades sobre o SIRESP: está a ser “ponderada uma equipa multi-ministerial para dar conta, muito em breve, dos resultados” desse trabalho sobre uma solução para a rede de emergência. “O objetivo é deixarmos falar do SIRESP e passarmos a usufruir do SIRESP”.

O primeiro-ministro chegou a admitir algumas falhas na execução e na chegada concreta dos apoios às pessoas, mas justificou-as com a falta de recursos humanos nas câmaras municipais para verificar os critérios e atribuir apoios com rigor. “Pensava que combater a fraude também era uma bandeira do Chega. Quando tem a responsabilidade de decidir diz: venha toda a gente, levante a mão e tome o cheque”.

O regresso da “receita de Sócrates”. E a “santa aliança” entre Chega e PS

O PS quase não tocou no PTRR – mas Montenegro não deixou de o lembrar que incluiu entre 60% e 80% das medidas que os socialistas pretendiam que lá estivessem – e preferiu começar logo pela medidas de resposta à crise e ao aumento dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis. Não tinha mais para dizer do que voltar a insistir – pela terceira vez, em debates destes  – na medida do IVA Zero no cabaz de produtos alimentares essenciais, com o primeiro-ministro sempre a responder que o Estado não está a ganhar dinheiro com o sofrimento dos portugueses e que poderá tomar medidas futuras, mas proporcionais à situação e com prudência.

Foi a deixa para Montenegro dizer a José Luís Carneiro o que já tinha usado com Ventura. Não é de hoje, mas a estratégia do Governo de colar de Chega a PS e referir-se a ambos como uma oposição irresponsável vem sendo cada vez mais reforçada. E neste debate atingiu um novo auge, com Montenegro a acusar, à vez, André Ventura de ser “o mais socialista dos cheganos” e José Luís Carneiro de “querer ser o mais chegano dos socialistas”. “O Chega e o PS estão de bem um com outro, mas estão de mal com a construção do futuro em Portugal”, atirou. “É uma santa aliança”.

E porquê? Segundo o primeiro-ministro, porque ambos partilham o mesmo defeito: querer que o Estado dê tudo a todos, sem olhar aos impactos nas contas públicas, e criticar o Governo por querer ser “responsável e prudente”. No fundo, por utilizarem a “receita de Sócrates”. Foi este o ponto que o primeiro-ministro e o PSD quiseram trazer uma e outra vez, ao serem acusados de não fazer o suficiente para diminuir o custo de vida dos portugueses: como “tem memória”, disse Montenegro, não quer voltar a pôr o país em risco de uma “bancarrota”; já a oposição, seja Carneiro a evitar falar de Sócrates ou Ventura sempre a trazer o seu nome à baila, sofre da mesma propensão para o despesismo.

Montenegro acabaria por resumir as suas críticas à oposição assim: “As oposições dirão sempre que estamos a fazer propaganda e nós dissemos para aguardarem os resultados, e é isso que fazemos. Estamos a colecionar as sementes”. Sempre colocando-se num plano mais sensato e “prudente” do que o dos opositores.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, reforçaria esta narrativa criticando tanto as intervenções de PS como do Chega, e mais uma vez colando o Chega, perigo potencialmente maior para o PSD em eleições futuras, às políticas de esquerda e não às de direita: Ventura, disse, poderia ser um “qualquer camarada, o camarada Jerónimo”.

“São exatamente a mesma coisa quando lhes cheira a votos e a eleitoralismo. Para Ventura, diminui-se a idade da reforma e a sustentabilidade da segurança social não interessa a ninguém. Descem os impostos. Não houve um que dissesse como perante esta ousadia chegava ao fim do ano com contas saudáveis”. “Não será com este Governo que haverá descontrolo das contas públicas e os consequentes pedidos de sacrifícios aos portugueses”, prometeu Montenegro.

A nova condição de Ventura para aprovar reforma laboral

O ambiente é de tensão total e com as duas centrais sindicais – uma dela ainda em negociações (UGT) – a ameaçarem com greve geral. Um tema incontornável – mais uma vez – num debate com o primeiro-ministro e o palco para o Chega preparar aquele que se antevê ser o acto seguinte – sobretudo se o acordo na concertação social falhar mesmo. Esse vazio dará lugar à negociação parlamentar, e foi essa que o líder do Chega começou já a preparar.

Aliás, se Ventura já tinha estabelecido publicamente cinco condições para ajudar a aprovar a reforma do PSD – “não prejudicar as mães trabalhadoras, não ser um convite e um incentivo a despedimentos de forma discricionária – está errado despedir funcionários e meter outsourcing a substituir esses funcionários –, rever questões de licença de maternidade e paternidade, rever questões relacionadas com trabalho por turnos e horas extraordinárias e a condição englobante destas todas que é termos uma agenda do trabalho flexível mas não selvagem para quem trabalha em Portugal” – desta vez acrescentou uma nova, e aparentemente definidora, para o Chega: vai ser preciso baixar a idade da reforma em Portugal para obter o ‘sim’ do Chega.

O partido sabe que pode fazer-se caro nesta negociação, uma vez que a reforma já conta com o chumbo prometido pelo PS – José Luís Carneiro, tal como Rui Tavares, voltou neste debate a desafiar o Governo a deixar cair a reforma laboral. Mas não pareceu contar com nenhuma disponibilidade do PSD neste ponto, com Hugo Soares a dizer que não se pode diminuir a idade da reforma e a sustentabilidade da segurança social e acreditar que as contas públicas continuarão, pelo meio, equilibradas.

Do lado do Governo e do PSD, promessas de tranquilidade perante a nova promessa de greve geral, pelo menos da CGTP, para 3 de junho. “Anoto e o país deve anotar que aparentemente a greve (a 3 de junho) está a ser convocada para a véspera de um feriado a meio da semana”, atacou Hugo Soares, lembrando as hipóteses que o Governo tem dado à UGT para dialogar ou a diminuição sucessiva de impostos e estranhando a greve: “Se souber explicar ao país porque é que vai haver greve geral… Eu não sei”, pediu a Montenegro.

Já o primeiro-ministro voltou a recordar os pontos que chegaram a ser consensualizados na concertação social e a dizer que aguardará “serenamente” pela pronúncia dos sindicatos sobre a eventual greve. E acrescentou que não coloca em causa o exercício legítimo desse direito, mas que gostaria de ver associado a isso um contributo “pró-ativo e positivo”. Montenegro não resistiu ainda a garantir que no fundo a sociedade faz uma leitura diferente (talvez mais parecida com a do Governo?) das greves e da ação dos sindicatos — contrariamente ao que indicava a última sondagem sobre o assunto.