Apesar de não ser pessimista sobre a possibilidade de Portugal poder fazer mais e melhor no acolhimento dos estrangeiros, sobretudo, quando o contributo dos estrangeiros para o nosso país tem sido consistente. Os estrangeiros contribuem com 20% do total de pessoas com descontos à Segurança social que corresponde mais de 3 mil milhões de euros.

Com a “terapia de choque” que o Governo tem presenteado os estrangeiros para piscar o olho ao Chega, os estrangeiros começam a sair e a desinvestir de Portugal. Tendo a Comissão Europeia alertado Portugal que a diminuição de imigrantes vai pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. A redução de contribuições vai sentir-se já na próxima década.

O Banco de Portugal cruzou os dados da Segurança Social e concluiu que os trabalhadores com nacionalidade estrangeira que entraram em Portugal desde janeiro de 2010 passaram, em média, cerca de 86% do tempo de permanência no país em situação de emprego por conta de outrem.

A cada momento que pensamos que a situação da administração das migrações em Portugal não pode decair nem desrespeitar os direitos dos cidadãos surge uma surpresa.

Esta semana trago três bons exemplos dos impactos dos atrasos na AIMA na vida dos estrangeiros.

Uma cidadã europeia, de nacionalidade holandesa, com 85 anos que vive em Portugal há mais de 40 anos não consegue renovar o seu título de residência há dois. Tem um filho português, trabalhou em Portugal, contudo, desde os 83 que enfrenta situações como bloqueio de contas bancárias, dificuldade em conseguir agendamentos nos serviços de saúde, tudo porque não tem o documento de identificação válido por a AIMA não conceder a renovação.

Uma criança brasileira filha de uma cidadã brasileira com um título de residência há mais de 2 anos enteada de um cidadão português, estuda numa escola portuguesa há 3 anos ainda não recebeu o título de residência por via do reagrupamento familiar.

Um cidadão filipino que investiu meio milhão de euros em Portugal, aguarda o agendamento de biométricos há 4 anos. Em Outubro de 2025, marcam o tão desejado momento para o dia 2 de Abril de 2026. O cidadão comprou passagens, organizou o trabalho e a vida familiar porque deixa 3 filhos pequenos (um recém-nascido) com a mulher e viaja para Portugal. Sucede que depois de ter chegado a Portugal recebe uma mensagem da AIMA na madrugada de dia 1 para dia 2 de Abril (quinta-feira santa) a dar nota de que o agendamento para recolha de biométricos foi cancelada devido à tolerância de ponto dos funcionários públicos. Às 9 da manhã desse mesmo dia deslocou-se à AIMA (antes do início da tolerância de ponto), contudo, os serviços foram completamente inflexíveis não recolheram os dados e reagendaram uma nova data.

Senhor Primeiro Ministro a tutela das políticas públicas migratórias é da sua competência directa. Não se compreende como tem permitido que o Senhor Ministro Leitão Amaro e o Senhor Secretário de Estado Rui Armindo Freitas continuem a negligenciar a administração da AIMA, com impacto gravíssimo para as empresas portuguesas que precisam de mão-de-obra estrangeira e para as vidas de milhares de estrangeiros. Urge reabrir a Estrutura de Missão e tratar dos milhares de processos pendentes, e despertar o Senhor Ministro Gonçalo Matias para espalhar a sua ARTE (Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P.) de forma a finalmente coordenar a digitalização dos processos da AIMA e criar uma só plataforma para a análise dos procedimentos administrativos.