A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um “enquadramento temporário para os auxílios estatais”, para fazer face às consequências do conflito no Médio Oriente, sobretudo para empresas dos setores da agricultura, pescas e transportes. O enquadramento estará em vigor até 31 de dezembro.
Os auxílios serão concedidos pela União Europeia aos Estados-membros sob a forma de “subvenções diretas, benefícios fiscais e facilidades de pagamento ou assumir outras formas, como garantias, empréstimos e capital próprio, desde que o valor nominal total dessas medidas não exceda a intensidade de auxílio e os limites máximos de auxílio aplicáveis”, segundo o enquadramento da Comissão Europeia.
Nestes últimos casos, os auxílios podem ser convertidas noutras formas de ajuda, como subvenções, “desde que a conversão tenha lugar até 30 de junho de 2027“.
As ajudas irão cobrir até “70% dos custos extraordinários decorrentes da evolução do mercado“, caso o preço de referência do mercado para os combustíveis for superior ao preço de referência histórico determinado pelo Estado-Membro.
Além disso, cada empresa pode receber até 50 mil euros para o “consumo de combustível no setor ou outros indicadores pertinentes”, e as indústrias de utilização intensiva de energia podem “aumentar a intensidade de auxílio” até 70% do custo extra de eletricidade do consumo elegível — sem necessidade de aumentar o esforço de descarbonização — que pode cobrir até 50% do pagamento dos custos de eletricidade.
O enquadramento também permite que os Estados-membros concedam as ajudas aos beneficiários “antes de verificar os documentos comprovativos pertinentes“. Nesses casos, as autoridades devem guiar-se através de estimativas próprias “para determinar o cumprimento dos critérios previstos” no enquadramento e estabelecer um procedimento de verificação de cumprimento de requisitos por parte do beneficiário.
Teresa Ribera, vice-presidente da Comissão Europeia, que tem a pasta da Transição Limpa, Justa e Competitiva, afirmou que a transição energética “continua a ser a estratégia mais eficaz para a autonomia, o crescimento e a resiliência da Europa”, mas que o atual contexto exige que seja dada uma “resposta imediata aos recentes aumentos acentuados dos preços da energia“.