O Governo apresentou esta terça-feira o PTRR, um plano com uma dotação financeira de 22,6 mil milhões de euros para executar em oito anos, até 2034. Em entrevista ao Observador, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, a quem caberá coordenar a execução do PTRR, rejeita que o plano seja demasiado abrangente e admite que ao longo da execução será necessário reprogramar, um sinónimo, para Manuel Castro Almeida, de “boa gestão”.

Entre as prioridades mais imediatas, o ministro destaca o reforço das comunicações em todas as juntas de freguesia, com equipamentos como telefones satélite ou ligações Starlink. No entanto, nada disso estará disponível neste verão, “porque o processo de concursos é muito complicado”. Mas, em 2027, “com toda a certeza”. A medida faz parte do primeiro eixo dedicado à recuperação das zonas mais afetadas pelas tempestades do início do ano.

Mas há também investimentos planeados para “preparar o país contra futuras adversidades”, uma parte dos quais serão financiados por privados, nomeadamente o reforço da rede elétrica. Castro Almeida garante que “há articulação com privados para garantir esse investimento”.

Para desenhar e ajudar a coordenar as medidas será criada uma nova agência, que segundo o ministro será “muito pequena, muito enxuta, muito contida”.

Ainda não está estimado o impacto do PTRR no saldo orçamental de 2026, mas o ministro da Economia repete o que tem sido admitido por outros membros do Governo: não está excluído “um pequeno défice”, tanto por causa das calamidades como devido ao conflito no Médio Oriente.

https://observador.pt/programas/explicador/castro-almeida-mudar-o-ptrr-reprogramar-e-boa-gestao/

Qual é a diferença deste programa em relação às várias medidas e programas já previstos e até alguns já anunciados pelo Governo?
Este programa é totalmente novo na medida em que tem objetivos novos e diferentes de qualquer outro. Agora, não é um novo programa do Governo, nem afasta nem anula todos os demais programas do Governo. Ele é compatível e acrescenta aos demais programas setoriais do Governo. Nós tínhamos que responder a esta situação das calamidades aqui na região centro e achámos que era uma grande oportunidade e que era mesmo o nosso dever desenvolver um programa em todo o país para preparar o país, para torná-lo mais forte, mais preparado para futuras adversidades.

Nós sabemos que vai acontecer qualquer coisa, não sabemos exatamente onde nem quando, mas a experiência diz-nos que ou incêndios, ou furacões, ou tempestades, ou seja o que for, estão a acontecer cada vez mais e temos de preparar o país para isso. Este programa é dirigido, por um lado, a recuperar os danos sofridos na região centro há três meses e, por outro lado, proteger o país no seu conjunto, o país todo, de norte a sul, de potenciais danos futuros. Preparar para que, quando isso acontecer, tomara que não aconteça, mas no dia em que acontecer, o Estado tem de poder responder mais rapidamente, ter soluções já preparadas para responder rapidamente às situações de calamidades que possam surgir.

Nesse sentido, não será demasiado abrangente e perde algum foco nas prioridades, que devem ser a tal resiliência do país para situações dessas?
Eu acho que ele é bastante focado neste ponto. Por um lado é recuperar aquilo que é preciso recuperar na região centro e, por outro lado, é fazer um conjunto de investimentos e de reformas para preparar o país contra futuras adversidades, prepará-lo para resistir melhor e, quando acontecer, haver uma resposta mais rápida e mais eficiente. É por isso, por exemplo, que esta ideia de fazer um seguro de catástrofes é uma ideia que há muito tempo tinha sido pensada, mas agora vamos fazê-lo com base nos seguros obrigatórios nas casas e nas empresas, para podermos acorrer às dificuldades que hão de surgir. Mas também, ao nível dos investimentos, vai haver investimentos importantes.

Vamos construir quatro barragens e uma quantidade muito grande, centenas, de pequenas charcas ou pequenas albufeiras para retenção da água, que tem o efeito de reter a água para evitar a seca, por um lado, e reter a água para conter efeitos das tempestades em períodos de muita chuva. Este é o tipo de investimentos que vamos fazer agora, ao longo dos próximos anos, para preparar o país contra futuras adversidades.

“Parte do PRR que vai para o PTRR é muito escassa”

Em relação ao financiamento, há alguns pontos que o documento parece deixar em aberto. Por exemplo, refere que poderá ser equacionado um mecanismo financeiro de âmbito nacional. O que é que isto quer dizer?
O programa tem uma dotação global de 22.600 milhões de euros, que é o valor do investimento, que tem fundos públicos e fundos privados. Os privados correspondem a 7,6 mil milhões e, portanto, há cerca de 15 mil milhões que são investimento público. Este investimento público, por sua vez, pode vir ou do Orçamento do Estado, do orçamento de outros serviços públicos, ou de fundos europeus. A parte de fundos europeus vale cerca de 4,2 mil milhões de euros. O que quer dizer que orçamento novo, fundos novos, são um pouco mais do que 10 mil milhões de euros que virão do Orçamento do Estado ou do orçamento de outros institutos públicos e serviços públicos. A afetação destas verbas aos diferentes programas, às 96 medidas que o programa tem, vai ser feita agora, ao longo dos próximos meses, porque este período agora, essencialmente, é destinado a recuperar os danos da região centro.

Este é o ano de preparar o lançamento das grandes obras que estão previstas neste programa, para os próximos anos e durante os próximos 8 anos.

Em relação ao investimento privado, como é que o Governo garante que estes investimentos serão feitos?
A maior parte desse investimento privado tem a ver com redes de energia. É o reforço da rede elétrica. E são privados que fazem esse investimento. Embora ele fique público, mas quem faz o investimento são privados.

Mas ele está assegurado?
Sim, há articulação com privados para garantir esse investimento.

Ainda no financiamento, estão incluídos fundos que vêm do PRR. A última reprogramação já foi aprovada por Bruxelas?
A última reprogramação está em apreciação em Bruxelas, vai ser aprovada muito brevemente. Mas também lhe posso dizer que a parte do PRR que vai para o PTRR é muito escassa. É pouco dinheiro, mas vai ser usado rapidamente para equipar as juntas de freguesia de todo o país com equipamentos como baterias, para garantir que haja luz. Algum ponto da freguesia tem que ser um ponto de socorro, um ponto de apoio. E justamente será na junta de freguesia. Vai haver luz e vai haver sistema de comunicações. Porque vai haver rádio Siresp e vai haver rádio satélite para que as pessoas possam, em algum ponto da freguesia, saber que ali há forma de terem comunicações, de poderem comunicar com as pessoas, saber notícias, saber informações e ter energia até para carregar os seus telemóveis.

Já há uma data para que estas medidas concretas possam avançar? Sobretudo esta questão das comunicações.
As 96 medidas estão escalonadas em três áreas. O curto prazo são medidas para executar este ano, pelo menos para lançar este ano. As medidas de médio prazo é para executar nesta legislatura e as medidas de longo prazo é para executar até ao fim da legislatura seguinte, até 2034. Agora, o plano tem este escalonamento e agora vamos começar a debruçar-nos sobre cada uma das medidas em concreto para estabelecer o calendário de cada uma.

Equipamentos para freguesias? “Já não vamos a tempo de fazer compras” para este ano

Relativamente ao verão ainda não podemos assegurar essas redundâncias do Siresp ou mesmo o Starlink em todas as juntas de freguesia? 
Já não vamos a tempo de fazer as compras porque o processo de concursos é muito complicado, é muito complexo e muito burocrático, infelizmente. Há a parte de normas europeias que nós não podemos ultrapassar. Mas a vontade está assumida, é firme. O dinheiro existe para dotarmos cada junta de freguesia destes equipamentos de comunicação e de energia para que as pessoas tenham um ponto de refúgio, um ponto de abrigo na sua junta de freguesia. Esta vai ser das mais prioritárias.

No próximo verão já podemos pensar nisso?
Está a falar do ano de 2027? Em 2027 com toda a certeza.

Ficámos a saber que este plano vai ter uma agência temporária especializada. Quando é que arranca? E quem a vai liderar?
Ainda vamos agora escolher uma pessoa para a liderar. Mas vai ser uma agência muito pequena, muito enxuta, muito contida. Porque são pessoas que vão ter experiência de administração, de lidar com diferentes serviços públicos, capacidade de compreender a administração pública e os diferentes serviços. Porque vamos articular com muitos ministérios e muitas direções gerais. E os principais recursos desta agência hão de vir da atual estrutura de missão Recuperar Portugal, que termina o seu trabalho este ano. Portanto, há pessoas que vão deixar de ter tarefas na estrutura de missão Recuperar Portugal e que transitarão para esta nova estrutura, para esta nova agência que vai gerir o PTRR.

Será o caso de Paulo Fernandes [líder da estrutura de missão Reconstrução da Região Centro do País]?
Não. Paulo Fernandes, nos termos do PTRR, está lá expressamente dito que o pilar do PTRR, que se chama Recuperar, é o pilar que tem a ver com o Recuperar que aconteceu agora com estas calamidades, ele continua a ser o responsável por esta missão. O pilar Recuperar do PTRR está entregue à estrutura de missão que é dirigida por Paulo Fernandes.

E que garantias dá que desta vez se vai passar mais rapidamente à concretização deste plano, uma vez que assume que a recuperação da zona centro não está a correr à velocidade que se desejaria?
Sobre as garantias de execução de planos, às vezes ouço alguma oposição dizer coisas que não são corretas. E a ideia de que em Portugal fazem-se os planos, depois não se cumprem… eu faço notar que o PRR, que é um plano muito ambicioso e com uma grande dotação financeira, até há pouco tempo toda a gente dizia que o plano não ia ser cumprido. Que o PRR ia ficar atrasado e íamos devolver dinheiro. E a verdade é que o PRR vai ser cumprido a horas e nós não vamos devolver dinheiro, não vamos devolver nem um euro de subvenções europeias.

Mas houve muitos projetos que tiveram de ser alterados.
Mas ao longo da nossa vida, ao longo do ano, nós vamos mudando muitas coisas na vida. E isso é a vida.

E o PTRR também já parte desse princípio de que vão ser necessárias reprogramações?
Evidentemente. Isso é que é realismo. Errado era nós dizermos ‘não conseguimos fazer uma linha de metro em Lisboa e portanto vamos perder dinheiro’. Não. Já que não vamos conseguir fazer a linha de metro, vamos substituir essa obra por outra, para não perdermos o dinheiro. Isto é que é gerir. É enfrentar as dificuldades da vida.

“Reprogramar não é um erro. É boa gestão”

Mas que garantias temos de que, se continuarmos a trabalhar da mesma forma, os resultados vão ser diferentes e vamos ter que reprogramar porque não conseguimos executar?
Mas reprogramar não é um erro. Reprogramar é uma necessidade. Reprogramar é boa gestão. E nós estamos a assumir agora que temos aqui um propósito. Estamos a fazer um plano a oito anos. Pode acontecer muita coisa pelo meio. Veja o que aconteceu nos últimos oito. Nos próximos oito vai haver grandes mudanças também. Temos que ser capazes de nos adaptar às novas realidades e fazer as adaptações necessárias. Isso não é um erro. Isso é boa gestão.

Um erro era dizer ‘chegámos ao fim e afinal não executaram nem este plano nem um alternativo. Não fizeram nada’. Não, nós vamos executar o plano e na parte que nos compete o plano vai andar para a frente, vai ser executado. Este plano não vai garantir que no próximo verão não vai haver incêndios. Vai haver com certeza. E os efeitos deste plano ainda não se vão fazer sentir no próximo verão. Este é um plano a oito anos de distância. Agora, o que eu posso garantir é que nós não vamos ficar oito anos à espera. Vamos começar já. Aquelas medidas de que eu falei há bocadinho sobre as juntas de freguesia é para fazer imediatamente.

Assim como o levantamento do material lenhoso que está neste momento caído nas florestas da zona de Leiria, está a ser feito um esforço grande para o levantar imediatamente para que não esteja no chão na altura dos próximos incêndios. Agora, cada coisa no seu tempo. Temos que fazer isto com diligência, fazer isto depressa, mas também não é fazer à pressa. É fazer no tempo próprio com grande perseverança e com um sentido de grande utilidade.

Este plano tem que abrir um novo ciclo de investimento na segurança das pessoas e na segurança das empresas. Porque nós não podemos deixar parar o tecido produtivo do país em caso de calamidade. E para isso temos que tomar medidas antecipadamente para prevenir que isto aconteça.

E em relação às contas públicas, já é possível antecipar o impacto deste programa no saldo orçamental de 2026? Vai haver défice?
Não é possível ainda. Ninguém sabe responder a essa questão exatamente. É possível dizer que o saldo de 2026 vai ser afetado por mais de mil milhões de euros de receita que não entra nos cofres do Estado. As medidas que foram tomadas libertam as pessoas de pagar a receita, então o Estado vai perder de receita mais de mil milhões. E depois tem de despesa cerca de mil milhões também. Portanto, estamos a falar de 2 mil milhões de implicações no saldo orçamental.

Isto significa 0,6% 0,7% do PIB. É muito relevante. O Governo já assumiu claramente a posição de que vamos tentar manter o equilíbrio das contas públicas mas com tudo isto que está a acontecer, mais a situação do Golfo Pérsico vai ser muito difícil que isso aconteça e portanto não excluímos que este ano tenha que haver um pequeno défice por causa das calamidades Kristin e por causa destas situação no Golfo Pérsico.

Já aqui falámos que este programa vai além do mandato deste Governo. Também explicaram que houve uma consensualização com partidos. Foi só com o Partido Socialista ou com todos os outros?
Foi com todos os partidos. O senhor primeiro-ministro reuniu com todos e a perspetiva era mesmo essa de envolver os partidos, colher as suas opiniões, ouvir as suas propostas e muitas das propostas que estão neste programa foram também propostas que vieram de outros partidos.

Mas eles não gostaram, no final da apresentação as reações não foram positivas?
Deixe-me discordar, faço uma análise diferente. Nós apresentámos 96 medidas. Eu não ouvi os partidos discordarem de nenhuma delas. Se as medidas fossem más, os partidos discordavam delas e diziam ‘esta medida é má, aquela é errada, com esta nós não concordamos’. Mas como não discordam das medidas, o que é que resta a um partido político da oposição? Dizem que isto é propaganda. É a última coisa que se diz quando não se pode atacar a medida, porque a medida é boa. Diz-se que é propaganda ou que é eleitoralista.

Se estivéssemos em período eleitoral diriam que era eleitoralista. Como estamos longe do período eleitoral, dizem que é propaganda. É normal, mas os portugueses também sabem entender a linguagem dos políticos.

À margem deste PTRR, a CGTP pode anunciar nos próximos dias uma nova greve geral. Depois de nove meses de negociações ainda sem consenso, acha que vale a pena ainda continuar a insistir nesta reforma laboral?
Eu acho que a reforma laboral é importante e o Governo tem mostrado uma grande determinação, tenacidade mesmo em procurar levar adiante, esgotar os seus meios para conseguir levar adiante o que nós consideramos que é bom para os trabalhadores, que é bom para as empresas, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, que é a única forma de podermos pagar melhores salários. E porque o Governo está convencido disso, tem vindo a insistir tanto no diálogo social com todos os parceiros sociais. Se há coisa de que o Governo não pode ser acusado é de não estar a levar o diálogo a sério e levá-lo com grande intensidade, com grande seriedade e com grande determinação. É esse o nosso propósito, é procurar obter um acordo na concertação social.

Por isso não compreende uma eventual greve geral da CGTP?
Enfim, a CGTP normalmente põe-se fora deste processo de concertação social, é a postura normal que têm, acham que não é conversar que se resolvem os assuntos, é na rua a manifestarem-se e, portanto, são livres de o fazer.

https://observador.pt/especiais/montenegro-lanca-bazuca-de-226-mil-milhoes-e-promete-que-desta-vez-nada-ficara-na-mesma/