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Doenças da Saúde - Sacrifício

O que dizer aos contribuintes que pagam impostos para um orçamento de Estado financiador da obrigação constitucional de lhes assegurar cuidados de saúde?

José Mendes de Almeida
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Será o sacrifício financeiro das famílias portuguesas uma parte oculta do drama que rodeia o SNS ?

Para responder a esta questão devemos considerar o valor absoluto e a evolução temporal do PIB, da despesa no SNS e do valor pago “out of the pocket” em Saúde pelas famílias. O PIB português atingiu um valor de cerca de 307 M Milhões € em 2025, representando um aumento de 13% quando comparado com o valor de 2023. Em 2025 a despesa do SNS atingiu cerca de 16,9 M milhões de €, cerca de 5,5% do PIB. A comparação dos valores de 2023 com 2025, revelam que estes gastos aumentaram cerca de 18% neste período, mantendo-se no entanto a sua percentagem do PIB mais ou menos constante. Em 2025 as famílias portuguesas gastaram de forma directa em saúde cerca de 9,8 M milhões de €, um aumento aproximado de 50% em relação a 2023. Salienta-se que, no mesmo período de tempo, o salário mensal médio em Portugal aumentou 5,7%. Estima-se que a despesa portuguesa total em Saúde no ano de 2025 tenha representado cerca de 10,2% do PIB e que só aproximadamente 63% deste valor seja pago pelo Estado.

Fazendo uma comparação com os nossos parceiros da UE verifica-se que o sistema público português gasta em saúde aproximadamente a mesma percentagem do PIB que os nossos parceiros europeus (média da UE – 10,5%; França – 10%, Alemanha – 11%, UK – 9%). No entanto, o esforço financeiro das famílias portuguesas representa cerca de 37% da despesa total em saúde, substancialmente mais que nos países da UE ( média 14 – 15%, França – <10%, Alemanha – 12 a 15%, UK – 15%).

Face a estes dados podem retirar-se várias conclusões, salientam-se apenas duas. As famílias portuguesas carecem de um esforço económico acrescido para obterem cuidados de Saúde adequados. Os serviços assegurados pelo orçamento do Estado, financiado pelos impostos que pagam, são insuficientes ao ponto de terem que gastar parte importante dos seus proventos em saúde. Para obter os ditos cuidados têm que despender proporcionalmente mais que os cidadãos de outros países da UE. Salienta-se que mais de 4 milhões de portugueses têm seguro de saúde, cerca de 38% da população. Se a estes adicionarmos todos os outros sistemas de comparticipação, como seja a ADSE e outros, este valor sobe para cerca de 58%. Este quadro de despesa é acompanhado de um aumento do salário médio que não acompanha minimamente o crescimento da despesa em saúde. Ao longo do tempo, as famílias são assim progressivamente mais penalizadas.

Uma outra ilação é extremamente relevante e sistematicamente sonegada da discussão pública sobre esta matéria. O SNS tem enormes insuficiências que são de todos conhecidas. Estendem-se da falta de médicos de família, às listas de espera para consultas e operações, a falência das urgências, de que é exemplo maior a obstetrícia, e ainda muitas outras. Imaginem se os referidos 37% da despesa global com que as famílias contribuem para a saúde não existissem. Na ausência destes 9,8 M milhões, o colapso do SNS seria absoluto. O que dizer aos contribuintes que pagam impostos para um orçamento de Estado financiador da obrigação constitucional de lhes assegurar cuidados de saúde ?

Se quiserem ter cuidados de saúde adequados e atempados têm que fazer o sacrifício de pagar duas vezes por aquilo a que têm direito.