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O PS mostrou esta terça-feira preocupação com o relatório sobre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e antecipou que vai acompanhar o pedido da IL para audição do procurador-geral da República, considerando “não beliscar a separação de poderes”.

“O relatório recentemente conhecido [sobre o DCIAP] contém vários aspetos que geram preocupação, particularmente quanto à conservação de meios de prova, controlo da duração dos inquéritos, não utilização do CITIUS ou carência de recursos humanos e informáticos”, disse à agência Lusa o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Os socialistas anunciam que vão acompanhar o pedido da Iniciativa Liberal para uma audição do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, “para prestar esclarecimentos sobre o relatório”.

“Tratando-se de uma avaliação relevante sobre o funcionamento de um departamento importante da PGR (que não passa por qualquer forma escrutínio de casos concretos e as respetivas investigações), parece-nos que uma audição não belisca a separação de poderes”, justificou.

Segundo Pedro Delgado Alves, esta audição, a realizar-se, permitirá à Assembleia da República “obter esclarecimentos adicionais e aferir que medidas já foram implementadas para evitar a repetição dos problemas relatados”.

Para o deputado do PS, será ainda possível “perceber o que mais está a ser ponderado e se há necessidade de eventuais medidas legislativas”.

Na quinta-feira, a IL pediu a audição urgente do procurador-geral da República sobre a morosidade da justiça na fase de inquérito e “o alegado caos no funcionamento” do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

No requerimento dirigido à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o grupo parlamentar da IL dizia estar “ciente da delicadeza do requerimento, à luz do princípio da separação de poderes”.

“Porém, entende que a presente audição se justifica pela especial gravidade e relevância institucional dos factos em causa, pelo impacto que a morosidade na fase de inquérito tem no funcionamento da justiça e na confiança dos cidadãos, e pela necessidade de escrutínio parlamentar sobre esses problemas – esforço para o qual apenas solicita o contributo do próprio Ministério Público”, justificou o partido.

Esta terça-feira, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) disse já sobre as falhas apontadas pelo relatório da inspeção do Ministério Público (MP) que “quase tudo foi superado” internamente.

O relatório referido aponta graves falhas de funcionamento e morosidade nos processos e aconselha o Procurador-Geral da República a pedir reforço dos meios para a tramitação atempada dos processos.

O documento, redigido por três inspetores, propõe, nas suas conclusões, que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República suscitem aos poderes legislativo e executivo “a adoção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das funções que lhe estão cometidas e à tramitação atempadas dos processos ali registados”.

Com 305 páginas, o documento, noticiado pela CNN e pelo Expresso e que a agência Lusa também teve acesso, propõe ainda que o relatório seja enviado ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, e à secretária da PGR para que, “no âmbito das suas competências”, ponham em prática “as sugestões organizacionais e de funcionamento cuja execução não careça de qualquer medida legislativa ou gestionária” dos poderes legislativo e executivo.

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