A vereação do BE apresentou esta terça-feira um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a exigir esclarecimentos sobre uma comunicação da administração da EGEAC aos trabalhadores, em que agradece aos que não fizeram greve na sexta-feira.

No documento, a que a Lusa teve acesso, a vereadora Carolina Serrão questiona Carlos Moedas sobre se teve conhecimento prévio da comunicação interna emitida pelo conselho de administração da EGEAC Lisboa Cultura — Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, na sequência da greve de sexta-feira, bem como do agradecimento dirigido aos trabalhadores não grevistas.

Em causa está uma mensagem de correio eletrónico enviada aos trabalhadores na segunda-feira, a que a Lusa também teve acesso, em que o conselho de administração da EGEAC, respeitando “algumas ausências”, congratula-se “pelo esforço de todos os trabalhadores e trabalhadoras que se mantiveram nos seus postos, para bem servir a cidade de Lisboa, os lisboetas e os seus visitantes”.

Em reação, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) divulgou esta terça-feira um comunicado no qual assume “perplexidade” face à comunicação do conselho de administração da EGEAC, criticando a “forma paternalista” e o “tom de aviso”.

O BE/Lisboa salientou que a empresa terá “tentado contornar a greve promovendo a venda de bilhetes online, mostrando um claro desrespeito pela luta dos trabalhadores” e que o e-mail enviado “poderá mesmo violar o artigo 540.º do Código do Trabalho — que proíbe a coação, prejuízo e discriminação do trabalhador — num comportamento intimidatório”.

A vereação bloquista pretende, por isso, saber se Carlos Moedas considera “adequada, numa empresa municipal, a emissão de uma comunicação institucional que distingue trabalhadores que exerceram o direito constitucional à greve de trabalhadores que não o fizeram” e se foi dada “alguma orientação, validação ou concordância, formal ou informal, por parte da tutela política da CML ao conteúdo, ao tom e aos objetivos da referida comunicação”.

“Entende o executivo municipal que a associação explícita entre “servir a cidade de Lisboa” e a não adesão à greve é compatível com o reconhecimento pleno de que todos os trabalhadores da EGEAC, grevistas ou não, exercem funções ao serviço do interesse público municipal?”, questiona o BE, que pretende ainda saber que avaliação faz Carlos Moedas quanto ao respeito pelos princípios da neutralidade institucional e da não discriminação no contexto do exercício do direito à greve e se foram ou vão ser tomadas medidas para garantir que as comunicações internas das empresas municipais “respeitam integralmente os direitos laborais e sindicais dos trabalhadores”.

Na sexta-feira, mais de meia centena de trabalhadores da EGEAC Lisboa Cultura — que, segundo o STML, conta atualmente com cerca de 500 trabalhadores de várias áreas, como técnicos de espetáculos ou funcionários de bilheteiras — manifestaram-se em frente aos Paços do Concelho, em dia de reunião camarária com a presença da administração da empresa, para exigir aumentos salariais acima da inflação e respeito pelo Acordo de Empresa.

Recentemente, a EGEAC foi também alvo de críticas por decisões de gestão cultural, como a não recondução dos diretores do Teatro do Bairro Alto e Museu do Aljube-Resistência e Liberdade.

Uma petição intitulada “Festas de Abril sem Abril” já foi assinada por cerca de 600 agentes culturais de Lisboa, criticando o que consideram ser o “esvaziamento” e a “progressiva desvalorização” do 25 de Abril na programação municipal.

Em entrevista ao Expresso publicada na quinta-feira, o presidente da EGEAC, Pedro Moreira, assumiu que a atual visão da autarquia de Lisboa passa por retirar “carga ideológica ou política” às opções culturais.

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