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A ministra do Trabalho disse esta terça-feira que “corre o prazo” para que a UGT apresente propostas concretas relativamente à lei laboral, indicando que seria “muito positivo” assinar o acordo neste período, em que se assinala o 1.º de Maio.

De acordo com Rosário Palma Ramalho, que falou à margem da sessão comemorativa do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, “neste momento, corre o prazo para que a UGT apresente propostas concretas relativamente à versão que todos os parceiros entenderam que deveria ser a versão final do anteprojeto”, ou então diga que “está de acordo com aquela versão e que assinaremos o acordo”.

“Esse prazo está em curso, temos de aguardar”, disse.

Palma Ramalho anunciou, na semana passada que vai agendar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 7 de maio, para Governo e parceiros sociais encerrarem “formalmente o tema”.

Questionada sobre a altura escolhida, a ministra disse esta terça-feira que “seria até muito interessante e muito positivo”, que, “num período que é, naturalmente, da afirmação da revolução do 25 de Abril e dos direitos dos trabalhadores associados ao 1.º de Maio”, se desse “uma grande demonstração de concertação social, assinando-se esse acordo”.

Acerca das declarações do Presidente da República sobre dignidade no trabalho, Palma Ramalho disse que está “perfeitamente de acordo”, apontando “boas condições de trabalho” e “muito melhores salários para os portugueses, dentro daquilo que são os novos desafios do trabalho moderno, que são muito diferentes do passado”, realçou.

A ministra do Trabalho instou na semana passada a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação”, pouco depois de o secretariado nacional da organização ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.

Questionada, nessa altura, sobre as matérias que estão a travar um acordo, a ministra do Trabalho voltou a referir que já foram consensualizadas “138 normas, das quais 33” provenientes de propostas da UGT, pelo que considerou que “há muito pouca matéria por consensualizar”, dando como exemplo o banco de horas e a jornada contínua.

“Depois na última reunião, o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos”, afirmou a ministra, desafiando a central sindical a clarificar a “divergência” entre aquilo que o Governo e confederações patronais entendem que “estava por consensualizar e aquilo que a UGT entende que não está consensualizado”.

Para o Governo, “cabe à UGT” tomar essa posição “e com propostas concretas”, referiu a ministra, desafiando a central sindical a mostrar “o que é que quer exatamente e como é que quer exatamente” e afastando uma nova proposta da parte do executivo.

Palma Ramalho voltou a sublinhar que, caso não exista acordo em sede de Concertação Social, a proposta de lei que irá seguir para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025 e os contributos “que o Governo considere úteis” alcançados ao longo deste processo negocial.

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