O Governo apresentou o PTRR (Plano de Recuperação nacional) com um horizonte de execução até 2034 e um valor total de 22,6 mil milhões de euros a ser financiado por fundos públicos nacionais (37%), privados (34%) e fundos europeus (19%).

O plano prevê ações dos setores público – Estado, Regiões e Municípios – privado e social, a concretizar num horizonte de 9 anos, dividido entre o curto, médio e longo prazo.

O Governo elenca 20 medidas que considera “emblemáticas” no PTRR:

1. Fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com reforma do regime de cobertura de riscos e criação de seguro obrigatório para habitações, apoiado por mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal;

2. Reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil;

3. Reformas do Sistema Nacional de Proteção Civil e do INEM;

4. Programa “Freguesias Ligadas” (comunicações redundantes em todas as freguesias);

5. Reforma do sistema nacional de comunicações de emergência (SIRESP) e implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast;

6. Rede Crítica Resiliente de Rádio hertziana e Disaster Recovery Hub, com capacidade para difusão de mensagens específicas de emergência;

7. Nova Lei da Calamidade para regular os apoios e a gestão da situação em circunstâncias excecionais;

8. Sistema nacional de alojamento de emergência;

9. Alargamento do Fundo de Emergência Municipal;

10. Reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos;

11. Construção de barragens estruturantes e centenas de charcas e pequenos aproveitamentos hidroagrícolas – “Água que Une”;

12. Reforço e modernização das redes elétricas e de gás;

13. Aceleração da produção descentralizada e do armazenamento de energia;

14. Reforço da cibersegurança e resiliência digital do Estado;

15. Reservas estratégicas, silos alimentares e rede de frio;

16. Agenda nacional para o desenvolvimento e a fixação populacional nos territórios de baixa densidade;

17. Desenvolvimento de parques tecnológicos e áreas de expansão empresarial;

18. Defesa costeira contra erosão e criação de um sistema de radares oceânicos;

19. Reducão estrutural da carga combustível nas florestas e proteção das aldeias;

20. Investimento em capacidade de resiliência energética e de comunicações das infraestruturas críticas e de serviços essenciais.

[As fotografias da câmara de Carlos Castro são apenas um dos elementos de prova a que o Observador teve acesso. Os ficheiros da investigação permitem reconstituir como a relação com Renato Seabra se começou a deteriorar, dias antes do homicídio num hotel de luxo em Nova Iorque. Ouça o quarto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo e aqui o terceiro episódio]