Poucos meses após tornar-se governador, Álvaro Santos Pereira comprou ações da Galp, da Jerónimo Martins e de outras empresas convencido, erradamente, de que só não podia investir em títulos da banca. Mas não é assim: alguém na sua posição não pode investir em quaisquer cotadas de forma direta, à luz das regras que foram lançadas pelo BCE, no final de 2022, após vários escândalos que abalaram o banco central dos EUA – regras que são explicadas a qualquer pessoa no momento em que assume responsabilidades no Banco de Portugal e que foram indicadas, também, a Santos Pereira. Vendidas as ações, com lucro, o governador vai, agora, doar a mais-valia a uma instituição de solidariedade social.

Tal como as compras de ações feitas pelo governador do Banco de Portugal em dezembro último, noticiadas na segunda-feira pelo jornal Público, também foi perto do Natal – mas de 2022 – que o Conselho do BCE apertou as regras do Código de Conduta aplicáveis aos responsáveis “de alto nível” do supervisor financeiro da zona euro. Essas novas regras, que entraram em vigor no início do ano seguinte, reforçaram e clarificaram o regime que existia anteriormente, que era de 2019.

Em termos simples, os altos responsáveis do BCE passaram a poder ter, apenas, investimentos em “fundos amplamente diversificados” e com aplicações com “perspetiva de médio a longo prazo”. Apesar disso, o governador do Banco de Portugal fez algo que lhe está vedado: decidiu, em 17 de dezembro, comprar ações individuais da Galp Energia, numa altura em que esses títulos, na bolsa, estavam a ser penalizados por mudanças nas participações em poços petrolíferos na Namíbia.

Nessa fase, as ações chegaram a negociar abaixo dos 14 euros, pelo que o preço de compra não terá sido distante dessa cotação. E os títulos estavam, ainda, em valores pressionados, abaixo dos 15 euros, quando o governador do Banco de Portugal comprou um novo lote de ações da petrolífera, a 29 de dezembro. O investimento foi bem temporizado, já que as ações recuperaram nos meses seguintes – hoje valem 19,84 euros e chegaram a valer mais de 22 euros em meados de março.

No mesmo dia em que comprou o segundo lote de títulos da Galp, 29 de dezembro, Santos Pereira comprou, também, ações da Jerónimo Martins, empresa dona da cadeia Pingo Doce, da qual já era acionista quando tomou posse como governador.

Uma suíça e outra portuguesa. Quanto valem todas as ações compradas

Estas não foram as únicas compras feitas na bolsa por Álvaro Santos Pereira, verificou o Observador através da consulta da declaração partilhada pelo governador com a Entidade para a Transparência, um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional. Santos Pereira passou a deter, também no início deste ano, ações de outra empresa portuguesa: a Navigator Company, a “gigante” nacional do setor da pasta e do papel.

O governador comprou, também, ações da suíça Nestlé, uma empresa bem conhecida da área alimentar, confirmou fonte oficial do Banco de Portugal.

“No âmbito da gestão da sua carteira de aplicações financeiras, o Governador Álvaro Santos Pereira adquiriu, em dezembro de 2025, ações da Galp Energia SGPS, SA e reforçou o investimento que já detinha em ações da Jerónimo Martins SGPS, SA, tal como consta da declaração de interesses divulgada pelo Banco Central Europeu (BCE) a 17 de abril de 2026″, diz o Banco de Portugal, acrescentando que houve outros investimentos feitos já em 2026.

“Em janeiro de 2026, adquiriu ações da Nestlé e da The Navigator Company, SA e fez reforços em ações da Galp Energia SGPS, SA e da Jerónimo Martins SGPS, SA, tal como consta da comunicação feita à Entidade para a Transparência e constará da declaração de interesses a disponibilizar pelo BCE no próximo ano, referente às transações realizadas no ano anterior”, confirma fonte oficial do supervisor.

Em meados de janeiro, segundo a declaração à Entidade da Transparência, Álvaro Santos Pereira tinha 717 ações da Jerónimo Martins, 635 ações da Galp Energia, 53 ações da Nestlé e 927 da Navigator. Contas aproximadas feitas pelo Observador apontam para que esta carteira teria, hoje, um valor global de cerca de 34 mil euros.

Fonte oficial do Banco de Portugal assinala que, “com total transparência, foi o Governador Álvaro Santos Pereira que comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações com ativos financeiros, todas relacionadas com entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no quadro do exercício anual de declaração de interesses realizado no início de 2026″. Além disso, “comunicou ainda, no quadro legal aplicável, todos os detalhes relativos ao seu património à Entidade para a Transparência a 15 de janeiro” – o documento visto pelo Observador onde constam outras informações sobre o restante património do governador (ver caixa).

Na sequência dessa comunicação, “a 1 de abril, o comité de ética do BCE transmitiu ao Governador que a aquisição de ações, mesmo de empresas não financeiras, não era possível“.

O que fez o banco central? Comunicou ao governador “a necessidade de alienar, até 30 de junho de 2026, as ações adquiridas em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026, o que, em seguida, foi concretizado pelo Governador”. Como já tinha sido dito pelo Banco de Portugal logo que o jornal Público noticiou o caso, “esse processo de regularização já foi concluído“, ou seja, as ações foram vendidas no mercado, não dando mais pormenores sobre as alienações.

O Observador questionou fonte oficial do Banco de Portugal acerca do volume das mais-valias obtidas, mas isso não foi esclarecido. O Banco de Portugal indica, no entanto, que o “Governador Álvaro Santos Pereira decidiu, ainda, doar as mais-valias resultantes da venda destas ações a uma instituição de responsabilidade social”, não identificada.

Dossiê e sessão de esclarecimento. Regras são explicadas a todos no BdP

Os altos responsáveis do Banco de Portugal e, de um modo geral, dos bancos ligados ao Eurossistema e do próprio BCE, não estão impedidos de ter ações. Mário Centeno, por exemplo, sempre reportou o facto de ter várias ações – incluindo da Benfica SAD. Mas essa é uma carteira estática de títulos detidos há vários anos sem qualquer alteração, o que é permitido pelas regras.

O que não é aceite é que se compre títulos individuais enquanto se tem responsabilidades (e nos seis meses após deixar funções). Caso alguém tenha ações de bancos quando assume o cargo, tem mesmo de as vender. Mas se forem ações de outros setores, pode conservá-las desde que não faça mais operações enquanto está no cargo. Terá estado aqui a origem da confusão de Álvaro Santos Pereira que, tal como qualquer outro quadro do Banco de Portugal, recebeu formação sobre estas regras não só por escrito, num dossiê, como numa sessão de esclarecimento que é feita, de acordo com várias fontes ouvidas pelo Observador.

É isso que, de acordo com uma fonte do setor ouvida pelo Observador, “é difícil de compreender”, porque “estas regras são explicadas a toda a gente que entra no edifício”.

Apesar disso, logo no comunicado inicial do Banco de Portugal, indicava-se que, aos olhos do governador, as regras não eram claras, tanto que foi necessário haver uma “clarificação” por parte do BCE. Após essa “clarificação”, não restou a Santos Pereira outra alternativa que não “reverter” o reforço do investimento que tinha feito, ou seja, os títulos foram novamente vendidos na bolsa, fazendo com que o “processo [esteja] terminado“, rematava fonte oficial do supervisor.

https://observador.pt/2026/04/28/ps-usa-falta-de-conhecimento-de-regras-por-parte-do-governador-para-o-questionar-sobre-venda-das-reservas-de-ouro-do-bdp/

O Observador questionou o Banco Central Europeu sobre este caso e sobre se, aos olhos do BCE, o tema também está encerrado, mas o supervisor não fez quaisquer comentários.

Os escândalos que levaram o BCE a apertar as regras

As regras do BCE foram apertadas depois de alguns membros do conselho da Reserva Federal norte-americana – essencialmente dois, Robert Kaplan e Eric Rosengren – terem sido duramente criticados por terem feito investimentos financeiros pessoais muito significativos na altura da pandemia de Covid-19.

Essa foi uma crise pandémica que, nas primeiras semanas, penalizou severamente os mercados financeiros. Mas as bolsas recuperaram de forma rápida e intensa a partir do momento em que os bancos centrais, sobretudo a Reserva Federal, avançaram com importantes estímulos monetários – o que fez com que quem tivesse investido nos mercados naquela altura tenha conseguido obter mais-valias significativas.

Foi o caso desses dois membros da “cúpula” da Reserva Federal dos EUA. Foi revelado em finais de 2021 que Robert Kaplan e Eric Rosengren, então presidentes das unidades regionais da Fed de Dallas e de Boston, respetivamente, tinham realizado transações, de forma ativa, em mercados que a própria Reserva Federal estava a apoiar com medidas de emergência.

Kaplan realizou várias transações de ações individuais de valor superior a um milhão de dólares em 2020, incluindo em empresas como a Amazon, Chevron e Johnson & Johnson. Já Rosengren fez múltiplas compras de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário (REITs), precisamente num momento em que a Fed estava a comprar milhares de milhões de dólares em títulos hipotecários para estabilizar o mercado imobiliário.

Embora estas transações estivessem, tecnicamente, dentro das regras da Fed na altura, foram consideradas eticamente questionáveis, com ambos a serem acusados de usar informação privilegiada (ou de dar essa aparência) enquanto o banco central injetava biliões de dólares na economia. A pressão pública e política foi tão forte que ambos acabaram por pedir a demissão.

O escândalo levou o presidente da Reserva Federal, Jerome Powell, a anunciar um conjunto de novas regras para os dirigentes da autoridade monetária, proibindo-os de comprar ações individuais ou obrigações e exigindo um aviso prévio de 45 dias para qualquer transação. Mas o caso teve repercussões no outro lado do Atlântico, já que ao longo do ano seguinte (2022) também o BCE elaborou este conjunto de novas regras mais apertadas que viria a entrar em vigor no início de 2023.