Houve resistência, mas o Livre conseguiu levar as “controvérsias” dos primeiros seis meses de mandato autárquico em Lisboa à Assembleia Municipal (AML). A proposta inicial ia no sentido de discutir a “responsabilidade e ética de Carlos Moedas na liderança do executivo municipal”, mas o PSD contestou o agendamento deste debate e os deputados municipais do Livre encontraram uma formulação mais neutra: “Repensar a governação de Lisboa: das controvérsias às soluções”. Ainda assim, a mudança não foi suficiente para evitar as críticas dos partidos que apoiam Moedas (PSD, IL e CDS-PP) e, mais surpreendentemente, de um parceiro da coligação eleitoral a que pertencia o Livre.

“Este é o debate errado porque devíamos estar a discutir os problemas reais da cidade. O PS lamenta que passados cinco anos alguns partidos aqui representados ainda não tenham aprendido que a vitimização continua a dar frutos”, começou por dizer o socialista Hugo Gaspar. O deputado municipal afirmou que não é o papel do PS “fazer julgamentos de caráter“, e criticou, ao invés, aquilo que vê como “promessas falhadas” de Moedas, nomeadamente no reforço dos serviços municipais, na recolha de lixo seis dias por semana, ou na proposta para um teatro em cada bairro.

“Este é o debate errado porque era o mais que faltava que não se pudesse nomear quem se confia para exercer as suas políticas. Estamos aqui por responsabilidade única e exclusiva, quer do partido que promoveu este debate, quer do presidente da CML. Lamentamos que esta iniciativa vá ser instrumentalizada para criar ruído artificial e desviar o foco do essencial”, acrescentou, catalogando os temas de discussão promovidos pelo Livre como “debates laterais”.

No entanto, Hugo Gaspar não se coibiu de também criticar a relação do presidente da Câmara com o Chega. O socialista disse mesmo que “se rasgaram os últimos resquícios da matriz social-democrata” do PSD, neste início de mandato, naquilo que considera ser um “acordo” com o partido de André Ventura. Depois, disse que “Moedas negociou o silêncio” da ex-vereadora do Chega, Ana Simões Silva, caindo no “absurdo de criar o pelouro do desperdício alimentar” para que esta integrasse o seu executivo — a independente também é responsável pelo pelouro da Saúde.

Por fim, apesar de ter rejeitado a abordagem mais pessoalizada do Livre ao debate, Hugo Gaspar acabou por fazer considerações dirigidas diretamente ao presidente da Câmara. “Carlos Moedas ocupa a cadeira de presidente de Câmara como quem se senta num banco de estação: provisoriamente e sem intenção de ficar. Está de passagem e não por missão.” De qualquer maneira, os vereadores com pelouro aproveitaram a dica do deputado socialista para não conferir pertinência ao debate. “Como disse o senhor deputado Hugo Gaspar, este é efetivamente o debate errado e uma oportunidade perdida. Começou mal há umas semanas atrás e percebemos que a mudança foi apenas de título, a intenção é exatamente a mesma”, lamentou o vereador Diogo Moura.

O eleito do CDS-PP rejeitou as acusações da oposição de que houve um “duplo critério” utilizado por Moedas no afastamento de vereadores formalmente acusados de crimes pelo Ministério Público. Se, no mandato passado, o próprio Diogo Moura esteve suspenso de funções até ser ilibado, o mesmo não aconteceu com vereadora Joana Baptista, quando foi recentemente acusada de um crime de peculato. O vereador da Cultura aproveitou para também responder às dúvidas levantadas sobre a acusação criminal a Alberto Laplaine Guimarães: “Põem em causa a honorabilidade de eleitos e dirigentes municipais, que até prova em contrário, são inocentes.”

Diogo Moura disse que a Justiça e o departamento de transparência da autarquia farão “o seu trabalho” e a Câmara aguardará pelo mesmo. A seguir, respondeu diretamente ao novo nome para o debate proposto pelo Livre: “O repensar da governação foi feito no dia 12 de outubro pelos eleitores que reforçaram os votos em Carlos Moedas e nesta equipa. O que o senhor fez hoje não foi um debate de atualidade, foi uma comissão de inquérito, só que correu-lhe mal.”

Por sua vez, João Monteiro, do Livre, defendeu que o partido “nunca pretendeu que o debate fosse um ataque pessoal a Moedas”. O deputado municipal justificou a pertinência do debate, afirmando que Moedas “deve explicações” sobre “situações pouco claras e que têm manchado negativamente a imagem do município”. Monteiro criticou a falta de “honestidade e transparência” nas escolhas do presidente da Câmara, nomeadamente a namorada de Bruno Mascarenhas para a administração dos Serviços Sociais do município.

“A dependência da extrema-direita para governar Lisboa é uma escolha questionável com consequências reais para os munícipes”, disse, criticando os impactos nas políticas culturais e a utilização dos serviços municipais como “moeda de troca” pelo apoio do Chega. Não terminou a sua intervenção sem atirar mais uma farpa a Moedas por faltar várias vezes às reuniões da AML — como aconteceu esta terça-feira. “Para podermos fiscalizar, é preciso que o presidente esteja presente e a ausência prolongada do presidente da Câmara nesta casa dificultou esse escrutínio.”

Francisco Camacho disse que, se o Livre não confrontou Moedas, é devido à sua própria “cobardia política“, visto que este esteve participou em duas sessões da AML este mês. Depois, o deputado municipal do CDS-PP acusou o partido proponente do debate de entender ser “moralmente e eticamente superior”, lembrando que uma assembleia municipal “não canoniza ou excomunga” políticos. Camacho denunciou que a iniciativa do Livre teve como real objetivo tornar a AML numa “polícia política” ou num “tribunal de inquisição”.

Do lado do Chega, o líder da bancada voltou a afastar-se não só de Carlos Moedas como também de Bruno Mascarenhas. “Uma coisa é o executivo municipal, outra coisa é a AML. A bancada do Chega nesta assembleia não participa na gestão executiva da Câmara, não nomeia administradores, não tem qualquer responsabilidade pelas decisões do presidente da Câmara. Rejeitamos com clareza responsabilidade que não nos pertencem”, defendeu Luís Pereira Nunes. O líder da concelhia lisboeta do Chega também lamentou o debate promovido pelo Livre, afirmando que “a credibilidade das instituições não se defende com teorias sobre alegados acordos obscuros”.

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