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(A) :: Braço-direito de Seguro defende legitimidade do Presidente para vetar lei laboral. "Concertação social não é figura decorativa"

Braço-direito de Seguro defende legitimidade do Presidente para vetar lei laboral. "Concertação social não é figura decorativa"

António Galamba garante que Seguro "não será pára-raios" de uma direita que não olha a meios para atingir os fins. E que Presidente tem poder para travar lei maioritária da AR, já que "não é notário".

Rui Pedro Antunes
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António Galamba, uma das pessoas do inner circle pessoal e político de António José Seguro, defende que o Presidente da República tem toda a margem para vetar a legislação laboral se não houver acordo na concertação social. Apesar de não ter nenhum cargo em Belém, o braço-direito de Seguro adverte, num artigo de opinião publicado no Observador, que o chefe de Estado “não é notário do Parlamento, tem poder de veto precisamente para garantir uma segunda leitura democrática” e avisa que “a concertação social, consagrada no artigo 92.º da Constituição, não é figura decorativa.”

Pela relação que os dois têm — foram sócios até há bem pouco tempo, amigos de todas as horas — dificilmente António Galamba escreveria um texto com esta carga política sem antes avisar o Presidente da República. Apesar de António José Seguro só tomar posição pública após o diploma passar pelo Parlamento — e até ter aberto algumas brechas na posição da campanha de que haveria veto sem acordo na concertação social — o artigo de Galamba vai no sentido de o veto continuar a ser o caminho mais provável.

Galamba desmonta os argumentos da direita que alegam que Seguro deve mudar de posição porque a situação mudou relativamente ao momento da campanha eleitoral. Sobre o facro de a reforma estar “no Programa de Governo”, o antigo membro da direção de Seguro no PS defende “a não-rejeição não equivale a aprovação ativa de cada medida, é o limiar mínimo da tomada de posse, não um cheque em branco.” Além disso, acrescenta, “as 140 propostas invocadas não foram apresentadas, discutidas nem sufragadas com o detalhe que agora se conhece. Matérias deste impacto exigem mandato eleitoral claro ou consenso na Concertação Social. Não havendo o primeiro, exige-se o segundo.”

Sobre o que chama de “invocação de maioria parlamentar de direita”, António Galamba fala noutra “incoerência”, já que “essa maioria só existe com o Chega, que o próprio PSD recusou como parceiro de governo.” E acrescesnta:”Não se pode defender simultaneamente ‘não governamos com o Chega’ e ‘a nossa reforma tem maioria graças ao Chega’. A composição parlamentar dá legitimidade para propor e aprovar leis, não retira ao Presidente o direito de vetar.”

O braço-direito de Seguro diz que o “Presidente da República lidará certamente com a expetativa de ‘costas largas’ para uma esquerda que não faz, não pode ou não quer fazer o que se impõe para recuperar a sintonia e a confiança dos eleitores”, mas avisa que “também não será um pára-raios para uma direita desejosa de não olhar a meios para determinados fins, mesmo que contra a Constituição.