O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou, esta segunda-feira, intervir no processo sobre identidade de género em escolas públicas, rejeitando a queixa de uns pais que acusaram uma escola na Flórida de não os ter informado sobre a forma como o filho se identificava.

De acordo com a agência Reuters, o caso remonta a 2020, quando o filho de January e Jeffrey Littlejohn, então com 13 anos, passou a identificar-se como não-binário. Segundo os pais, a escola terá apoiado essa identificação, incluindo o uso de um nome diferente e pronomes neutros, sem os informar, violando os direitos parentais fundamentais protegidos pela 14.ª Emenda da Constituição norte-americana, que garante o devido processo legal.

Os encarregados de educação avançaram com o processo em 2021, mas os tribunais não lhes deram razão. Primeiro, um juiz federal rejeitou a ação. Depois, em 2025, o Tribunal de Apelações do 11.º Circuito confirmou esta decisão, considerando que o comportamento da escola não atingiu o nível de gravidade necessário para configurar uma violação constitucional.

Os juízes sublinharam que a escola não obrigou o aluno a tomar qualquer decisão contra a vontade dos pais e que não houve intenção de causar problemas. Pelo contrário, concluíram que os funcionários escolares procuraram apoiar o estudante.

Perante este entendimento, o Supremo Tribunal norte-americano optou agora por não reabrir o caso.

O tema continua, no entanto, a gerar grande divisão nos Estados Unidos. Vários estados e distritos escolares têm adotado políticas para proteger a privacidade de alunos transgénero ou não conformes com o género, incluindo regras que limitam a partilha de informação com os pais sem consentimento dos próprios.

O Supremo tem sido chamado a pronunciar-se sobre diferentes aspetos desta questão e em março, por exemplo, bloqueou medidas na Califórnia que restringiam a divulgação de informação aos pais, admitindo que poderiam violar direitos parentais e liberdade religiosa.