O prazo está quase a acabar: foi para o início de maio que os partidos combinaram adiar a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional em falta, incluindo o presidente, José João Abrantes, cuja intenção de sair foi noticiada. Mas, a três dias do início do mês, essa intenção ainda não foi formalizada — e não se sabe ao certo quando é que o magistrado abandonará o seu cargo, uma vez que não quer alimentar polémicas.

Ao Observador, o gabinete de relações externas do Tribunal Constitucional respondeu, por email, informando que José João Abrantes “não pretende pronunciar-se” sobre a sua saída, “na medida em que não deseja contribuir para quaisquer polémicas instaladas em torno do Tribunal Constitucional”.

O Observador tinha colocado várias questões, incluindo se a intenção de sair, que o Público noticiou e que foi tida em conta pelos partidos na hora de distribuir as indicações que cada um tem direito a fazer, já foi formalizada, se é possível perceber em que calendário o será e se essas informações foram formalmente comunicadas aos partidos.

O mistério em torno da saída de José João Abrantes não permite que se perceba, afinal, se as negociações entre os partidos chegarão finalmente a bom porto. A notícia da sua vontade de sair antes do fim do mandato abriu uma quarta vaga, além das três que correspondiam aos lugares de juízes cujos mandatos já tinham terminado, que facilitou as negociações.

Ou seja, se a intenção do PSD era inicialmente indicar dois nomes e o Chega propor um terceiro, o que colocava em risco as conversas com o PS para a restante longa lista de nomes a eleger para órgãos externos à Assembleia da República, com a quarta vaga os socialistas passaram a poder indicar também um nome, o que fez com que todos os partidos conseguissem salvar a face nessa negociação. O PS foi, de resto, o primeiro partido a anunciar que finalmente existia acordo para o resto dos nomes e que a eleição dos juízes de TC ficaria para “o início de maio”, quando fosse preciso preencher também o lugar do atual presidente.

Se assim não fosse, o acordo ficaria em risco, uma vez que deixaria de haver quatro vagas para distribuir e que o PSD consideraria justo que o PS ficasse fora das três primeiras indicações. Até porque há muito que os sociais democratas torcem o nariz à atual composição do tribunal, considerando que esta está desequilibrada e pende para a esquerda.

É também essa a opinião que vão partilhando sobre o presidente do tribunal, tendo Luís Montenegro feito já críticas pouco discretas ao funcionamento do TC. Em abril, Abrantes avisava que uma das grandes virtudes do órgão tem sido o equilíbrio na sua composição e defendia que o TC não podia “andar ao sabor das maiorias”, acrescentando que tem “ouvido coisas inacreditáveis” sobre o tribunal e criticando a ideia de que “o tribunal não tem legitimidade porque está a governar contra a maioria parlamentar”.

O Chega desde cedo revelou que a sua indicação para o TC seria o juiz Luís Brites Lameiras. Entretanto, o Expresso noticiou que o PSD se prepararia para indicar o professor de Coimbra José Carlos Vieira de Andrade e o ex-ministro Rui Medeiros, tendo o primeiro declarado ao Observador que não recebeu nenhum convite nesse sentido. O PS deverá indicar a juíza Maria Gabriela Cunha Rodrigues.

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