O presidente da Assembleia da República abordou temas fundamentais para o futuro da democracia. Devia ter tido mais cuidado na escolha do momento e dos exemplos.

Sim, é verdade que está generalizada a ideia do “nós e eles”, reforçada pelo Chega, que se alimenta dela, porque todo o quadro político o favorece. Sim, a classe política e até os dirigentes locais afastaram-se dos cidadãos e um dos exemplos mais recente foi o tempo que levaram a perceber a tensão cultural e social que estava a gerar, em algumas comunidades, o aumento significativo de imigrantes. Sim, os jovens, embora mais interessados pela política do que no passado, respeitam pouco os políticos e poucos querem entrar nesse mundo. Sim, o universo dos políticos está cada vez mais fechado sobre si próprio e a falar consigo próprio. E sim, o sistema envolve riscos de manipulação por oportunistas. Mas, não, não são as exigências e as regras de transparência e escrutínio os responsáveis por esse retrato da política

A intervenção de José Pedro Aguiar Branco, na cerimónia do 52º aniversário do 25 de Abril, misturou diagnósticos certeiros sobre o que se passa hoje no universo da classe política com terapias que estão longe de ser as mais adequadas. Defender, mesmo que implicitamente, menos transparência em geral e nas declarações de interesses e rendimentos em particular, menos conflitos interesses, mais margem para portas giratórias em nada contribui para aproximar os cidadãos da política. Pelo contrário, reforça a desconfiança.

As terapias implicitamente defendidas pelo presidente da Assembleia da República fragilizam ainda mais a sua tese pelos exemplos que escolheu. Quando usa como exemplo que “não bastava declarar os rendimentos” era preciso saber se “a casa tem elevador, quantas casas de banho (…)” obriga-nos a pensar que está a falar do escrutínio que foi feito ao primeiro-ministro Luís Montenegro. E, a partir desse momento, esquecemo-nos do problema em abstracto, que diagnosticou, bem, e passamos a pensar, se calhar injustamente, que essa preocupação é induzida pelo problema que o primeiro-ministro enfrentou. (Repare-se que o relevante no caso da casa do primeiro-ministro é se foi ou não favorecido fiscalmente, assim como se devia ou não ter mantido, da maneira que quis manter, a sua empresa. Tudo o resto são detalhes).

Podemos e devemos debater se o modelo declarativo de escrutínio dos detentores de cargos públicos deve ser o que está em vigor ou outro, nomeadamente pela incapacidade que a Entidade para a Transparência revela em fiscalizar essas declarações. Das 8620 declarações conseguiu apenas verificar 883 entre Março de 24 e dezembro de 25, pouco mais de 10%. Ser mais eficiente e simples no que se pede, focado no objetivo fundamental que é prevenir a corrupção, é um caminho mais sensato que não põe em causa o direito fundamental dos cidadãos de escrutinar quem os governa.

É muito frequente confundir-se aquele que é o direito e até obrigação de escrutínio dos cidadãos com o acesso que os jornalistas têm a essa informação. O que está em causa não são os jornalistas, que apenas são os portadores da mensagem, da informação, mas as limitações no acesso à informação por parte dos cidadãos.

Aguiar Branco foi ainda inoportuno nos seus exemplos porque vivemos recentemente uma decisão que vai limitar significativamente o escrutínio do financiamento dos partidos.  Um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), apoiado no famoso RGPD, impede que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) exponha publicamente a identidade dos financiadores de partidos políticos e de campanhas eleitorais, na sequência de questões levantadas pelo PCP, BE e Chega.

Menos transparência e escrutínio nunca fizeram bem a uma comunidade. E se problemas tem revelado a nossa história recente é que essa transparência e escrutínio – embora com outras regras – foram, no passado, insuficientes para impedir, por exemplo, que hoje tivéssemos um ex-primeiro-ministro a ser julgado por corrupção ou um ministro com a pasta da Economia, Manuel Pinho, a receber uma avença do BES enquanto estava no Governo. (Vale a pena ouvir sobre todo este tema o Contra Corrente de dia 26 de Abril)

O presidente da Assembleia da República parece querer atribuir a falta de atractividade da actividade política às sucessivas regras de transparência e incompatibilidades que transformaram “a vida política num reality show”. É elevada a probabilidade que assim seja, até porque ouvimos com frequência alguns protagonistas do mundo da economia e das empresas a afirmarem que é essa lupa, a que os políticos se sujeitam, que os afasta da política. O tal “são culpados até prova em contrário” referido por José Pedro Aguiar Branco.

Podendo ter razão no nexo de causalidade, que estabelece entre a incapacidade de a política alargar o seu recrutamento e as regras de escrutínio e transparência, o problema de Aguiar Branco foi não nos ter mostrado um caminho alternativo. Que não pode nem deve ser menos escrutínio, como parece depreender-se das suas palavras. Até porque podemos ter diferentes nos métodos, com muito papel declarativo, mas não estamos afastados do grau de escrutínio que também se faz nos outros países que são democracias.

Claro que é uma infantilidade, a raiar a incapacidade de viver com a diferença de opinião, aquilo que fez o deputado do PS Pedro Delgado Alves, virando-se de costas para o presidente da Assembleia da República. Até porque José Pedro Aguiar Branco pode ter escolhido incorretamente a terapia, oportunidade e a forma de abordar o problema, mas ele existe. E o mais grave é o afastamento que a classe política padece em relação à realidade. Precisamos de atrair mais e melhores pessoas para a política, mas não é seguramente com menos escrutínio.