Arrancou esta segunda-feira, em Oakland, na Califórnia, a batalha que opõe Elon Musk a Sam Altman. Em 2024, o dono da Tesla avançou com um processo judicial contra a OpenAI, Altman (o CEO) e Greg Brockman (o presidente). O magnata alega que a empresa se desviou do seu propósito de desenvolver inteligência artificial para o benefício da Humanidade sem fins lucrativos. O julgamento poderá influenciar o futuro da inteligência artificial, tornando-se um marco na forma como a IA é desenvolvida, financiada e regulada.

Aos olhos de Musk, a OpenAI — responsável pelo desenvolvimento do ChatGPT — está agora orientada para os lucros, principalmente depois da parceria com a Microsoft. O magnata procura uma ordem judicial que restabeleça o estatuto da empresa como organização de investigação sem fins lucrativos, o que implica também o afastamento de Altman e Brockman da liderança. Segundo o processo, Musk defende que qualquer compensação financeira que venha a ser atribuída deverá ser canalizada para a própria estrutura sem fins lucrativos da OpenAI, uma forma de reforçar o argumento de que esta é uma batalha de princípios, não de enriquecimento pessoal.

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A OpenAI, por seu turno, rejeita esta narrativa e acusa Musk de agir por ressentimento após ter abandonado a organização, em 2018, antes do boom da inteligência artificial. A startup descreveu, ainda, o processo como “uma campanha de assédio movida por ego, ciúmes e o desejo de atrasar um concorrente”.

O desfecho deste processo, previsto para durante várias semanas, é imprevisível. Se Elon Musk sair vitorioso, poderá fragilizar a OpenAI. Já uma derrota consolidaria o poder de Altman, permitindo à empresa avançar com planos de expansão. Mas o que está realmente em jogo? O caso pode criar precedentes jurídicos no setor da IA?

O que significam, na prática, as acusações em causa?

“Parece que a discussão neste processo está fundamentalmente relacionada com preocupações de natureza financeira e reputacional, mais do que centrada no desenvolvimento da inteligência artificial”, explica ao Observador José Marques Moreira, professor de Direito na Universidade Portucalense e especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial.

O momento em que o processo ganha esta dimensão, explica, não é inocente. Surge apenas depois de a OpenAI se tornar numa das empresas privadas mais valiosas do mundo, com uma avaliação estimada em cerca de 852 mil milhões de dólares (cerca de 726 mil milhões de euros).

O caso chega agora a julgamento com um âmbito mais estreito do que inicialmente. Restam duas pretensões principais: “a condenação por breach of charitable trust, comparável à violação dos deveres fiduciários de administradores de uma fundação que desviem património da sua finalidade de interesse público, e por unjust enrichment, conceito próximo do enriquecimento sem causa”.

Ao concentrar-se nestes dois pontos, Musk pretende sublinhar um aspeto essencial: a OpenAI nasceu como entidade sem fins lucrativos e evoluiu para uma estrutura com participação privada relevante, incluindo os 27% detidos pela Microsoft. Marques Moreira afirma que a questão jurídica central é “saber se essa transformação, em si mesma, viola a obrigação de afetação dos ativos à finalidade de interesse público a que estavam vinculados, independentemente de ter havido, ou não, uma intenção fraudulenta”.

As acusações de Musk têm base sólida em direito contratual ou fiduciário?

O especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial argumenta que “a componente contratual já foi afastada”. Em março de 2025, o tribunal considerou improcedente a alegação de breach of contract, entendendo que o acordo inicial entre Musk, Sam Altman e Greg Brockman não proibia uma reestruturação com fins lucrativos.

Ainda assim, o caso avançou com base noutras questões. Em janeiro deste ano, a juíza considerou existir uma prova documental suficientemente relevante para levar o processo a julgamento. Entre esses elementos estão as notas pessoais de Brockman, datadas de novembro de 2017, nas quais este admitia que “comprometer-se publicamente com a estrutura non-profit [sem fins lucrativos] enquanto, em paralelo, se planeava a transição para Public Benefit Corporation [com fins lucrativos], seria uma mentira“.

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Apesar destes indícios, Marques Moreira aponta fragilidades na posição de Musk. Desde logo, a questão prescricional: os factos remontam ao período entre 2015 e 2018, mas o processo só foi instaurado em 2024. Soma-se a isto a dificuldade na “metodologia de cálculo dos danos”.

“Tenho bastantes reservas em poder afirmar para qual das partes o processo irá pender”, admite. Ainda assim, considera altamente improvável que Musk consiga objetivos mais ambiciosos, como a destituição de Altman e Brockman ou a reversão da estrutura Public Benefit Corporation para non-profit.

A OpenAI desviou-se da sua missão inicial ou adaptou-se a uma realidade necessária?

A resposta não é linear. “Penso que houve uma adaptação a uma realidade técnica e financeira incontornável“, diz o especialista. A OpenAI compete com gigantes como Alphabet, Meta, Anthropic e xAI, todos com acesso a recursos financeiros massivos. Estima-se que, só em 2026, as big tech invistam mais de 650 mil milhões de dólares (cerca de 554 mil milhões de euros) em infraestrutura de IA. “Tenho dúvidas da capacidade de lutar contra estes gigantes com um braço e uma perna atrás das costas”, resume.

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Ainda assim, reconhece um desvio progressivo da missão original na sua dimensão prática. A OpenAI nasceu com três compromissos: ser non-profit, ser open e desenvolver IA para benefício de toda a humanidade. “O primeiro evoluiu para uma estrutura híbrida, o segundo praticamente desapareceu, com modelos cada vez mais fechados desde 2019 e o terceiro, embora mantenha expressão estatutária, é difícil de demonstrar empiricamente quando grande parte da Fortune 500 utiliza plataformas pagas da empresa”.

A questão que se coloca vai além do plano moral, uma vez que “o tribunal não julga fidelidade moral à missão original, mas sim o cumprimento de deveres fiduciários. E nesse plano, a aprovação institucional da reestruturação é um argumento relevante a favor da OpenAI”, explica ao Observador.

Até que ponto este caso pode criar precedentes jurídicos no setor da IA?

José Marques Moreira diz que em sentido estrito, o impacto será limitado. Trata-se de um “julgamento em primeira instância, cujas decisões apenas vinculam as partes e não criam, por si, doutrina aplicável a outras jurisdições”, o que reduz o seu valor como precedente.

Para criar precedente relevante nos Estados Unidos, o caso teria de subir ao tribunal de recurso — nomeadamente ao Ninth Circuit — ou mesmo ao Supremo Tribunal, cenário que por enquanto ainda é distante.

No entanto, “em sentido prático, o impacto pode ser substancial“. O especialista antecipa ao Observador os efeitos em várias frentes: maior ativismo dos Procuradores-Gerais estaduais na fiscalização de entidades non-profit, maior cautela por parte dos conselhos de administração de empresas tecnológicas com origem semelhante e maior exigência dos investidores, que poderão passar a incluir cláusulas contratuais mais robustas.

Quais são as implicações para modelos de governação e financiamento de empresas tecnológicas?

A batalha judicial entre Musk e Altman expõe três tensões fundamentais. A primeira é entre a escala de capital necessária e o objetivo inicial. “As tecnologias de fronteira, como é o caso, exigem um capital na ordem das dezenas ou centenas de milhares de milhões de dólares, em prazos bastante reduzidos. Esse capital tem origem em investidores que esperam um retorno proporcional ao risco”, o que torna o modelo non-profit puro pouco viável a longo prazo. A OpenAI ilustra isso: passou de non-profit (2015) a capped-profit (2019) e, finalmente, a Public Benefit Corporation (2025).

A segunda tensão, explica, é entre legitimidade institucional e captura de valor. Quando uma organização beneficia de vantagens fiscais e reputacionais de non-profit e depois se converte em for-profit, pode haver apropriação de valor por insiders e investidores que não assumiram o risco inicial.

Por fim, a terceira tensão diz respeito à velocidade de financiamento e controlo da governação. As rondas de financiamento da OpenAI atingiram uma “dimensão inimaginável” e criaram “pressão para mudanças céleres na estrutura organizacional”. A solução poderá passar por desenhar estas estruturas de raiz, já como Public Benefit Corporation.

O caso pode levar a um maior escrutínio público de empresas, como a OpenAI?

“Sim, e penso que esse é, provavelmente, o efeito mais imediato e tangível“, afirma José Marques Moreira. O professor distingue três níveis de escrutínio.

O primeiro já está em curso. Os documentos revelados no processo (e-mails, notas internas, decisões do conselho) trouxeram para o espaço público informação que dificilmente seria conhecida sem qualquer conflito de interesses. Esta é uma “forma de escrutínio institucional sem precedentes neste setor”.

O segundo é o escrutínio futuro previsível, ou seja, “maior atenção dos Procuradores-Gerais estaduais às non-profits tecnológicas, exigências reforçadas de transparência por parte dos investidores e à fiscalização intensificada pela SEC (Securities and Exchange Commission)”.

O terceiro é o escrutínio que, segundo o professor de Direito na Universidade Portucalense, continua a faltar. O das “decisões substantivas sobre desenvolvimento de IA (que modelos são lançados, que dados são usados, que riscos são aceites)”.

O processo judicial pode ter impacto na forma como as startups estruturam os modelos híbridos?

“Penso que sim”, responde o especialista. “Uma startup faz, no seu primeiro ano de vida, escolhas que condicionam tudo aquilo que se irá repercutir na vida da sociedade e estas escolhas só são reversíveis com um elevado custo de fricção“, explica.

Até agora, os fundadores dispunham essencialmente de três modelos: non-profit pura, Public Benefit Corporation e estruturas híbridas como o capped-profit da OpenAI ou o Long-Term Benefit Trust da Anthropic. Este processo deverá alterar esse equilíbrio e a estrutura non-profit pura “ficará menos atrativa como ponto de partida”, enquanto a Public Benefit Corporation “ganhará protagonismo e o modelo híbrido capped-profit perderá adeptos”.

Na Europa, incluindo Portugal, a questão ganha particular relevância. O regime fundacional é mais rígido e menos adaptado a startups tecnológicas, o que, segundo Marques Moreira, abre espaço para a criação de modelos intermédios, inspirados nas soluções norte-americanas, mas ajustados ao contexto europeu.

O caso pode influenciar a corrida global pela liderança em IA?

“Não me parece que cheguemos a esse extremo”, responde Marques Moreira ao Observador. Os fatores decisivos, como o capital, talento e capacidade computacional, permanecem intactos. “A OpenAI continuará a ter acesso aos investimentos da Microsoft, Amazon, Nvidia e SoftBank, ao melhor talento mundial, e às maiores infraestruturas de computação alguma vez construídas”, diz.

Ainda assim, o caso expõe fragilidades do modelo norte-americano. “Empresas privadas com governance complexo, financiamento circular entre as big Tech, regulação fragmentada entre Estados, são alguns dos problemas por resolver emergentes do estado da arte atual”, sublinha, acrescentando que há ainda “um ângulo reputacional“, uma vez que “a publicidade processual em torno deste conflito projeta uma imagem de imaturidade institucional do setor”.

“Não muda a corrida, mas pode alterar o terreno em que ela se disputa”, sintetiza.

[Um beijo no primeiro encontro e três viagens em menos de três meses. Ao 85.º dia de relação, o aspirante a modelo matou o cronista social. “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, conta os bastidores nunca revelados da investigação a um crime brutal. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, o terceiro episódio e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio e aqui o segundo]