O paradoxo que abre a semana europeia tem um enunciado quase didático. Na quarta‑feira, 22 de abril, a Comissão Europeia apresentou o pacote AccelerateEU, uma resposta estruturada ao choque energético provocado pela guerra no Irão. O seu vetor central é simples: canalizar receitas do Sistema Europeu de Comércio de Emissões, o ETS, para acelerar a transição energética doméstica, aliviar famílias vulneráveis e reforçar a eletrificação industrial. Na mesma semana, Itália pediu formalmente o congelamento dos benchmarks de atribuição gratuita de licenças do ETS, a Polónia defendeu o adiamento “por vários anos” do ETS2 e uma dúzia de Estados‑membros sinalizaram disponibilidade para aliviar a arquitetura que, paradoxalmente, deverá financiar o próprio pacote anunciado no dia anterior. Pedir mais ao instrumento e, em simultâneo, enfraquecer o instrumento é, em regra, uma operação contabilística inviável.
Será, nestes dias de Chipre, onde decorreu o Conselho Europeu informal de 23 e 24 de abril, que se começará a saber se a arquitetura climática europeia ainda é, na prática, aquilo que continua a ser na sua formulação oficial, ou se está a tornar‑se, em silêncio, outra coisa.
Um instrumento que sustenta, um instrumento sob pressão
O ETS não é apenas um mercado de licenças. Tornou‑se, ao longo da última década, o principal pilar financeiro da transição climática europeia. Entre 2023 e 2025, os leilões de licenças geraram mais de noventa mil milhões de euros em receitas para os Estados‑membros, receitas que, em boa parte, foram reinvestidas em renováveis, em redes, em descarbonização industrial. O mecanismo não é perfeito, nem sempre traduziu bem a ambição em investimento, mas é, indiscutivelmente, a única fonte sólida de recursos que a Europa tem para financiar uma transição cuja conta, segundo a própria Comissão, exige 660 mil milhões de euros anuais até 2030.
AccelerateEU reforça esta lógica. Propõe um Plano de Ação para a Eletrificação ainda durante o verão, medidas de proteção a consumidores vulneráveis, vales de energia, reduções temporárias de impostos especiais sobre o consumo de eletricidade e um novo Observatório de Combustíveis capaz de detetar tensões de abastecimento em tempo real. Tudo isto, importa sublinhá‑lo, depende da solidez do ETS. Sem receitas previsíveis, o pacote é retórica bem escrita.
O cerco dos que pedem flexibilidade
A pressão sobre o ETS vem, desde há meses, de três frentes simultâneas. A primeira, de tipo setorial: indústrias pesadas, em particular o aço, o cimento e os fertilizantes, que argumentam que a combinação de ETS com o Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras, o CBAM, é incomportável no quadro competitivo atual. A segunda, de tipo geográfico: países do sul e do leste europeu, com matrizes elétricas mais dependentes do gás e do carvão, que invocam o custo social da transição acelerada. A terceira, de tipo conjuntural: o choque do Médio Oriente, utilizado como justificação para qualquer recuo regulatório desejado antes da guerra.
O pedido italiano desta semana, de congelamento dos benchmarks, é sintomático. Benchmarks, no léxico do ETS, são os critérios que determinam quantas licenças gratuitas recebem as instalações industriais expostas à concorrência externa. Congelá‑los significa manter os níveis atuais de atribuição gratuita durante um período prolongado, o que protege setores sensíveis, mas reduz, em paralelo, o volume de licenças leiloadas, isto é, as receitas. Se outros países seguirem a via italiana, o ETS continuará a existir formalmente, mas gerará menos recursos para financiar o próprio AccelerateEU. Seria como prometer acelerar um automóvel enquanto se esvazia o depósito.
A aviação, o teste revelador
O teste mais revelador desta pressão acumulada está a decorrer no dossiê da aviação. De acordo com notícias divulgadas pelo Carbon Pulse esta semana, a Comissão prepara‑se para propor critérios estritos de elegibilidade para os créditos utilizáveis pelas companhias aéreas europeias no âmbito do mecanismo CORSIA das Nações Unidas, o que poderá deixar os operadores praticamente sem oferta de créditos elegíveis na Fase 1. Em simultâneo, organizações da sociedade civil e vozes da indústria pedem que o ETS seja alargado a todos os voos com partida em aeroportos europeus, incluindo os de longo curso, hoje abrangidos apenas em parte. A aviação, como escreveu esta semana um especialista consultado, é a “criança‑problema” da revisão do ETS de 2026.
O dilema é claro. Se a Europa for demasiado exigente nos critérios do CORSIA, as companhias europeias pagarão mais para cumprir obrigações internacionais, ao passo que concorrentes norte‑americanas e asiáticas continuarão a usar créditos menos robustos. Se for demasiado permissiva, reduzirá o ETS a um selo cosmético. É nesta linha estreita que a credibilidade futura da arquitetura regulatória se vai jogar, com consequências bem para lá do perímetro aeronáutico.
Portugal, uma voz possível
Portugal tem, neste debate, um espaço que tem subutilizado. A nossa matriz elétrica é já uma das mais descarbonizadas da União Europeia, a nossa exposição industrial à concorrência externa é comparativamente limitada e a nossa diplomacia climática, bem trabalhada, pode combinar rigor ambiental com sensibilidade à realidade dos países exportadores lusófonos. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, com a sua experiência europeia consolidada, é uma interlocutora credível para propor equilíbrios entre o rigor do ETS e o apoio a setores genuinamente vulneráveis. Esse papel, porém, exige iniciativa política, e não apenas gestão técnica do quotidiano.
A oportunidade imediata está no Conselho informal de Chipre e nas reuniões preparatórias do Conselho Europeu formal seguinte. A oportunidade de fundo está no relatório de simplificação do Regulamento Europeu da Desflorestação, o EUDR, com entrega obrigatória até 30 de abril, cujo resultado será lido em conjunto com o AccelerateEU como indicador do rumo real da Comissão. Se, em ambos os dossiês, vencer a retórica da “simplificação” entendida como dissolução, o sinal para os mercados, para os parceiros comerciais e para os investidores será inequívoco: a Europa regulou muito, mas, quando o contexto apertou, preferiu desmontar em silêncio aquilo que construiu em público.
Resumindo
A diferença entre reformar e dissolver não é quantitativa, é ética. Reformar significa preservar o propósito de um instrumento e melhorar os seus mecanismos. Dissolver significa manter a fachada do instrumento e retirar‑lhe a substância. AccelerateEU situa‑se, ainda, na primeira categoria. As propostas de congelamento de benchmarks, de adiamento do ETS2, de isenções permanentes para setores estratégicos e de recuos na ambição do EUDR arriscam situar‑se na segunda, se não forem compensadas por ganhos equivalentes em outros pontos da arquitetura.
A coerência, em regulação climática, é a verdadeira simplicidade. Não a simplicidade aparente dos atalhos, mas a simplicidade profunda da consistência estratégica. A Europa tem, nas próximas duas semanas, a oportunidade de demonstrar, com decisões concretas, que a sua arquitetura climática é algo mais do que um catálogo de siglas. Que é, no sentido literal do termo, um edifício que sustenta, simultaneamente, a descarbonização e a competitividade. Essa é a prova dos nove que se aproxima. E o mundo, do Sul Global ao Atlântico Norte, estará a olhar. A credibilidade de uma arquitetura regulatória constrói‑se em anos e perde‑se em semanas.