Como é tradição celebrou-se o 25 de Abril de 1974. A mais importante celebração foi e será sempre feita nas ruas. Foi aí que se fez o 25 de Abril com cravos vermelhos. Foi aí que se festejou o início da Liberdade, o fim da censura, e da polícia política, o fim da subordinação de muitas mulheres ao poder legal e real do patriarcado, entre muitas outras conquistas. Só pode subavaliar a dimensão histórica do 25 de Abril quem o não tenha vivido ou quem não tenha mínimos conhecimentos históricos do que foram os quarenta e oito anos que o precederam e de qual era a situação do país nessa data. Para além da inexistência de Liberdades (civis, políticas, incluindo de reunião, de associação, de opinião) Portugal era um país isolado e profundamente atrasado, com taxas de analfabetismo e de pobreza absoluta a níveis chocantemente elevados no contexto europeu. A celebração oficial na Assembleia da República é também importante, não apenas para marcar o simbolismo da data, mas precisamente porque vão engrossando as gerações que nasceram após 1974 e porque há quem não tenha memória nem esses mínimos conhecimentos históricos, advindos de familiares ou aprendidos na escola.

Neste sentido os discursos das mais altas figuras do Estado merecem escrutínio e não poderiam ser mais diferentes. Antes do mais o Presidente da República (PR) falou para o país e em particular para os jovens e fez um discurso pedagógico explicando o que podem fazer hoje e não poderiam fazer antes de Abril. Já o Presidente da Assembleia da República (PAR) dirigiu-se sobretudo para os deputados e para a sua responsabilidade de trazer para a Assembleia da República “mais pessoas talentosas, competentes e motivadas para servir o país”. Porém, não é nos destinatários que reside a maior diferença discursiva, mas no conteúdo.

António José Seguro fez um bom discurso que merece ser lido com atenção. Citou pessoas que merecem ser citadas: de José Gil, a Anna Harendt, passando por Sophia de Mello Breyner, Eugénio de Andrade, Isaiah Berlin e John Stuart Mill. Sobre a democracia e o sistema político, Seguro referiu que a liberdade não desaparece de uma só vez, mas aos poucos, alertando para a indiferença e a desinformação. Isto remete para os que têm defendido que a degenerescência das democracias se faz paulatinamente e não por golpes de Estado como no passado. É neste sentido que Seguro avança com a mensagem que não basta celebrar Abril é necessário cumprir Abril e que Liberdade é indissociável da paz, da cultura, da justiça social e da “dignidade material das pessoas”. Não é livre quem é pobre.

Foi sobretudo, ao nível da abordagem da transparência e da ética na política que os dois discursos divergem. Nunca é demais citar: “Não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas.” Concretizando logo a seguir: “A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa.” Ou seja, o PR não ficou em generalidades e não se coibiu de se pronunciar, corretamente a nosso ver, sobre um tema da atualidade.

Aguiar Branco digamos que até começou bem. Assumiu que iria dizer coisas impopulares e abriu “a possibilidade do problema português não ser a Constituição, o capitalismo, o regime, as instituições ou funcionamento da democracia. O problema pode estar também em nós. Os políticos.” Depois desta frase, e de afirmar que os portugueses gostam da política, mas não dos políticos, poderíamos esperar que Aguiar Branco falasse de certo tipo de valores a promover na ação política e de certos comportamentos de alguns atores políticos a evitar pois ajudam a descredibilizar os políticos.

Posso relembrar alguns que não poderiam ser citados por Aguiar Branco, mas que caem nesta categoria. Um vice-presidente de uma bancada parlamentar que pede a uma colega deputada para entrar na sua área pessoal no computador em plenário, para fingir presença, ou que pouco tempo depois vai à comissão parlamentar da transparência e assina a “presença” para logo de seguida se ausentar e receber a respetiva remuneração. Ou o caso mais recente em que PS e PSD fazem acordo para a nomeação de individualidades para os órgãos externos ao parlamento e esse acordo não é honrado. Nas palavras de Tiago Antunes, acordado para vir a assumir a provedoria da justiça e que saiu agora da corrida ao lugar, por não ter os votos necessários: “espero sinceramente que muitas pessoas qualificadas continuem a disponibilizar-se para servir a causa pública. Cada vez tenho mais dúvidas porém. Os deputados desrespeitam acordos,…”. Há, na realidade, vários comportamentos de certos (não todos!) os atores políticos que não contribuem para a credibilidade da forma como os cidadãos os veem e haveria muito por onde Aguiar Branco poderia ter pegado e bem no assunto. Na sequência da ideia que se deve combater a tentação de implementar medidas legislativas populares e populistas “contra os políticos” poderia ter dito que no que toca à transparência deve haver um equilíbrio entre a transparência acrescida que deve ser exigida, aos titulares dos cargos políticos, em relação aos restantes cidadãos, e a proteção da vida privada. Nem transparência total ao serviço do voyeurismo e da  devassa da vida privada nem ocultação de variações de rendimento e património.

Porém, não foi esta a linha argumentativa. Ao invés, e simplificando o argumento, atribuiu ao regime de incompatibilidades, impedimentos e outra legislação (do qual fui co-legislador, declaração ao serviço da transparência) quer a profissionalização dos políticos e a criação dessa “casta” que se vai reproduzindo, quer o afastamento daqueles que se quer atrair para a vida política. Dos exemplos que dá apenas concordo com um. Não se deve ter receio de dizer que os políticos devem ser bem remunerados. Agora os restantes exemplos são algo que considero incompreensível. Designar “chavões” termos como “conflito de interesses” ou “portas giratórias” que são conceitos muito claros é preocupante. Designar chavão a “transparência” também não consigo perceber. Que se diga que é uma palavra ambígua é verdade, mas não se trata de um chavão. Uma coisa é questionar, concretizando o principio da transparência,  o tipo de informação que deve ser disponilizada e quem deve ter acesso a ela. Outra, bem diferente, é dar a ideia que se está a pôr em causa as obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos. Tive que declarar rendimento, património e dívidas (pois relevante é o património líquido) quando iniciei as funções de deputado, quando terminei essas funções e três anos depois. Acho essencial que este escrutínio seja feito aos titulares de cargos políticos. Estou convencido que o PAR também concorda com isto, mas o seu discurso na cerimónia sugere, por omissão, o contrário. Em relação à conjugação de atividades políticas e atividades no setor privado, e às portas giratórias, há também uma caricatura que se afasta da realidade. Ninguém proíbe alguém que toda a vida trabalhou numa área que vá tutelar essa área. Ainda agora tivemos o ex-diretor da polícia judiciária a assumir a pasta da administração interna. O que não podemos admitir é que alguém que como ministro tutelou um dado setor, nos anos imediatamente consecutivos, vá exercer funções nesse mesmo setor. Ou devemos admitir?

Neste 25 de Abril tivemos dois discursos bem diferentes sobre o que a ética exige em termos de transparência no exercício de cargos políticos. Uma coisa é considerar que o atual regime que regula a transparência deve ser revisitado. Outra, é não perceber que um regime desta natureza é necessário para atrair aqueles que devem ser atraídos para exercer funções políticas, porque genuinamente querem servir o interesse público.