Aproxima-se do fim um longo curso de reuniões, negociações e aparições públicas da chamada “Concertação Social”, com vista a chegar a um acordo sobre a proposta do Governo de mudança da lei laboral. Foram 9 meses de reuniões e contra-reuniões, propostas e contra-propostas, manobras de relações públicas e outras tantas afrontas à nossa inteligência. Como se não fosse suficiente, com a conclusão iminente deste processo, anuncia-se um outro que o Governo terá de levar a cabo com o IL e o Chega para obter aprovação do pacote no Parlamento.
A CGTP desistiu desta maratona não tinham ainda passado 5 minutos na primeira reunião. Qualquer uma das 140 propostas do Governo eram atentados à liberdade dos povos, e evidentemente a Revolução não podia tolerar a mínima mexida que não fosse para sovietizar a economia. Foi assim desta vez. E tem sido assim sempre que um Governo de direita está no poder. Aquilo a que já nos habituámos não provoca dor ocasional, mas a CGTP podia ter-nos poupado ao espectáculo pouco edificante de acusar de “inconstitucionalidade” (palavra de honra…) a indiferença com que foi tratada pelo Governo desde a sua recusa obstinada. A CGTP tratou com inequívoca hostilidade, e desde o primeiro instante, as negociações, convocando inclusivamente uma greve geral – com o apoio da UGT –, mas vê o regime de Abril em risco por a Ministra do Trabalho não apostar na confederação sindical como um parceiro de negociação com quem poderia trabalhar.
Mas não foi apenas a CGTP que aproveitou este processo para tornar mais transparente as patologias da política portuguesa. Como noticiou o Observador, a UGT andou num vaivém entre as reuniões com as confederações patronais e o Governo, por um lado, e o seu secretariado nacional, por outro, não dando conta a este do que se passava naquelas. E isto enquanto pedia votações solenes de rejeição do conteúdo das propostas que se iam alterando ao longo do processo negocial, muitas com assentimento dos representantes da UGT, mas que estes, liderados pelo Secretário-Geral Mário Mourão, sonegavam aos seus próprios camaradas de Secretariado Nacional.
No final, e depois de chumbar por unanimidade, a UGT declarou inocentemente que continua disponível para o diálogo. Aqui a UGT não esteve sozinha. O Governo também se desdobrou em mil mutações próprias do adepto fervoroso do diálogo mesmo quando sabia que já não havia nada para dialogar. Em redor, os partidos políticos também se angustiam com a ideia que se possa formar que eles não apoiam o diálogo. Todos apoiam o diálogo. Diálogo sobre quê já é mais difícil de discernir.
A febre do diálogo como pretexto para se acusar o Governo de malfeitorias sem ter a coragem de identificar exactamente quais são as alterações que devem provocar a recusa política, e as respectivas razões para fazê-lo, levaram o próprio ex-Ministro do Trabalho de Costa e de Sócrates, Vieira da Silva, a dizer na SIC Notícias que não se lembrava se a chamada “Agenda do Trabalho Digno”, o nome propagandístico das alterações feitas à lei laboral pelo terceiro governo de António Costa, tinha sido ou não dialogada e acordada na Concertação Social – coisa que não foi. Na balança do juízo justo e equitativo de Vieira da Silva, se o PS se marimba para a Concertação Social e aprova tudo sozinho na Assembleia da República, com a sua maioria absoluta, contando com a cooperação do Presidente da República de então que não colocaria qualquer obstáculo, não há qualquer problema. (E a verdade é que não há, já que numa democracia liberal, a Assembleia da República é a sede constitucionalmente legítima de aprovação das leis do Estado, incluindo as leis laborais) Mas, se o Governo for do PPD, a perspectiva de a UGT, depois de tanta dilação e manobra evasiva, chumbar a proposta, mesmo que as confederações patronais estejam de acordo, como estão, e de haver apoio parlamentar para a aprovação do pacote, então só pode significar a derrota da própria democracia. É o regresso do fascismo, no fundo.
Finalmente, o Presidente da República. Seguro para passar à segunda volta das presidenciais precisava de colher o máximo apoio da esquerda. Sem isso, não haveria Presidente Seguro. A promessa de vetar qualquer proposta que não tivesse o acordo dos sindicatos foi feita sobrepondo a legitimidade sindical à legitimidade parlamentar com o argumento de que avançar sem acordo, além de ser um ataque aos trabalhadores portugueses, não tinha sido discutida na campanha eleitoral das eleições legislativas de 2025.
Acontece que estas mudanças constavam do programa do governo de Luís Montenegro que não foi chumbado pela Assembleia da República. Seguro vetará todas as iniciativas do Governo que, constantes do programa do governo, não tenham sido explicitamente discutidas na campanha eleitoral? Seja como for, Seguro viu aqui uma oportunidade para exibir o seu “guterrismo” reciclado. Para não se pronunciar substantivamente sobre coisa nenhuma, apela ao diálogo – uma bonita receita aplicada em 1995 por António Guterres e que o notabilizou como um cínico demagogo do pós-cavaquismo. Seguro não fez outra coisa senão apelar ao diálogo, nunca dizendo sobre o quê nem que preço a proposta do Governo devia pagar para o prolongamento do dito.
Dialogue-se, foi a divisa estéril de Seguro. Por isso, todos querem usar o mesmo pretexto que ele: o Governo é mau porque não dialoga, apesar de 9 meses de diálogo, e de mais diálogo no horizonte com o IL e com o Chega no Parlamento. O Governo não pode sair bem da encenação do quem mais dialoga, é melhor pelo simples facto que é ao Governo que cabe governar e liderar este processo, levando até à sua conclusão o destino constitucional da sua proposta. E essa degradação do Governo é também produto da acção de Seguro, que não se atreve a dizer alguma coisa sobre o conteúdo do diálogo a que tão fervorosamente apela.
A resposta de Seguro a esse desafio é previsível: só se pronunciará quando receber a proposta já aprovada do Parlamento porque ele é Presidente e, já se sabe, o Presidente não governo nem se intromete nas decisões do Governo ou do Parlamento. Sucede que já se intrometeu, e de que maneira, neste processo, concedendo à UGT o uso do seu próprio veto presidencial. E agora até pretende propor aos partidos políticos um “pacto” para o sector da Saúde. Este é um Presidente que se intromete explicitamente nas decisões do Governo e do Parlamento, para o bem ou para o mal. Mas, com isso, perde a possibilidade de recuar para uma posição distante do processo decisório sempre que a ocasião é mais embaraçosa.
Mexidas na lei laboral nunca trazem consigo apoio popular massivo. As sondagens que se têm feito e publicado não fazem surpresa. Vale para Portugal e para todos os países onde mexidas deste jaez são feitas. Não que a proposta do Governo não contenha aspectos que favoreçam objectivamente a posição dos trabalhadores face aos empregadores: isso é verdade nos contratos intermitentes, na compensação por despedimento colectivo, na protecção dos trabalhadores em plataformas digitais, nas licenças de parentalidade, nas quotas para pessoas com deficiência ou no fim da obrigatoriedade do chamado “período experimental”. Além disso, muitas das propostas de alteração foram aprovadas por patrões e UGT sem mudanças na versão do Governo.
Mas as 6 que não tiveram o apoio da UGT, ainda que o tivessem dos patrões, do banco de horas individual ao outsourcing, não são objectos fáceis de apresentação persuasiva à população constituída na sua maioria por trabalhadores com salários baixos. Tudo parece um favorecimento da parte mais forte da relação laboral – o patrão – esquecendo que os trabalhadores trabalham em organizações e que sem estas não há “trabalho”. De resto, há muita matéria para dúvidas legítimas acerca do acerto de muitas das alterações ou dos seus efeitos benéficos ou maléficos a longo prazo. Tudo isso é campo de discussão útil e razoável. A convergência do nosso enquadramento laboral para os padrões europeus também não é suficiente para suscitar apoio popular. Porém, quando a objecção fatal é a tirada clássica “mas alguém acredita que com estas alterações Portugal vai subitamente desenvolver-se como os melhores e os salários vão subir?” – clássica, presume-se, porque faz políticos e comentadores parecerem muito inteligentes –, percebe-se a dificuldade intrínseca da discussão pública deste tópico. Consta que a estas simplificações absurdas os nossos guardiões do que é politicamente respeitável não chamam populismo.