A cerimónia solene do 25 de Abril, marcada e programada nos mesmos moldes de todos os anos, trazia ainda assim uma novidade: o discurso de António José Seguro, o primeiro do novo Presidente no dia da revolução. Mas se Seguro conseguiu criar um raro consenso — pouco depois de sair do plenário, ouvia rasgados elogios pela sua “coragem” até da parte de André Ventura — desta vez a intervenção que dividiu e gerou mais conversas de corredor foi o do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que falou de transparência (ou dos seus supostos excessos) e acabou o discurso com um vice-presidente da bancada do PS virado de costas, em protesto.

As discussões sobre transparência têm sido constantes: mais recentemente, por causa da controversa norma que passou a impedir a consulta pública da origem dos donativos partidários; antes disso, por causa do escrutínio da antiga empresa do primeiro-ministro, a Spinumviva, e os clientes da mesma que Luís Montenegro deveria ou não ser obrigado a divulgar; e mais para trás, especialmente desde que se criou a Comissão da Transparência, na revisão do regime dos conflitos de interesse e das regras para titulares de cargos políticos, discussões que sempre criaram discordâncias entre os próprios deputados e colegas de bancada.

Ora Aguiar-Branco quis deixar, em primeiro lugar, a ideia de que um dos principais problemas do país será a ideia da separação por “castas”, entre eleitos e eleitores, governantes e governados — no fundo, a elite e o chamado “país real”. E disse não querer “provocar ninguém em particular”, ao constatar que há cada vez mais dificuldade em atrair talento para a política, avançando para o ponto que mais polémica gerou no seu discurso: para combater estes problemas reputacionais dos políticos, foram os próprios que começaram a, na sua perspetiva, “repetir chavões” como “é preciso combater os conflitos de interesse” ou “é preciso acabar com as portas giratórias”.

Nesta altura, alguns deputados do PS começavam a agitar-se nas cadeiras, incomodados com a ideia de que o combate aos conflitos de interesse seria um chavão. E Aguiar-Branco continuou, frisando que as medidas dos políticos contra os próprios políticos “são sempre muito populares”, ou populistas, e por isso não se fala sobre melhorar a remuneração dos políticos — de novo, para atrair os melhores — e quer-se acabar com as portas giratórias “porque, imagine-se, era inadmissível que alguém fosse trabalhar para o setor privado depois de ter estado no serviço público!”.

De novo, começavam a ouvir-se protestos, primeiro tímidos, do PS, de quem perguntava: “E porque será?”. A bancada estava dividida: havia quem acenasse em sinal de concordância e quem se queixasse aos colegas. Aguiar-Branco defendia que o regime de incompatibilidades criado pelos deputados “na prática, impossibilita alguém de tutelar a área que conhece e em que trabalhou toda a vida”: “Desconfiamos de empresários a tutelar a Economia, de polícias na Administração Interna, de médicos na pasta da Saúde, de professores na Educação. Quisemos, e bem, dar condições aos portugueses para desempenharem as funções de deputados com dedicação plena. Mas, com os anos, passámos a olhar com suspeita quem escolhe trabalhar ao mesmo tempo que é deputado”.

“É claro que um deputado médico ainda pode dar consultas, claro que um advogado ainda pode advogar e um quadro intermédio de uma empresa ainda pode ir ao escritório. O estatuto dos deputados permite-o. A lei permite-o. Mas deixou de ser “politicamente correto”. (…) Como se o facto de conhecer um setor lhe retirasse autoridade, em vez de lha acrescentar. Quisemos transparência”.

Depois prosseguiu, fazendo eco de um discurso que tem sido recorrente no PSD na sequência do caso Spinumviva: “Não bastava declararmos rendimentos. Era preciso declarar publicamente se a mulher ou marido é rico, se o primo é pobre, se o enteado é empresário. Se a casa tem elevador, quantas casas de banho, se tem empréstimo, se o empréstimo é com taxa fixa, se é bonificado. Se o filho anda no colégio, se é o sogro que paga o colégio, se vai ao hospital privado ou ao público e, indo ao hospital, que tipo de pulseira lhe dão. Tornámos, tantas vezes, a vida política num reality show. E fomos aceitando a ideia de que os políticos estão sempre a esconder qualquer coisa”.

Aguiar-Branco lamentou que os políticos tenham acabado por assumir que são “culpados até prova em contrário”, o que só ajuda a fechar a tal casta política em si mesma, em conseguir atrair ninguém de fora para um regime que não permite que estes tenham “presunção de inocência”. “Os remédios populistas não abrem a política. Fecham-na. Os remédios populistas não popularizam a política. Fazem-na mais elitista”, lamentou. “O nosso trabalho, senhoras e senhores deputados, é alargar o clube da política. Alargar tanto, que deixe de ser um clube (…) Porque a nossa democracia sempre foi interclassista”. “Nota-se, tantos operários aqui!”, ironizava, do seu lugar, Pedro Nuno Santos.

Ora a irritação para certos deputados continuava a crescer — enquanto outros se identificavam plenamente com a mensagem dos perigos do excesso de ‘vigilância’ dos políticos que Aguiar-Branco quis trazer. Até na mesma bancada. Mal o Presidente da Assembleia da República acabou de falar, o vice da bancada do PS Pedro Delgado Alves, que tem também sido o rosto do partido em todas as negociações dos dossiês sobre transparência na vida política, saltou do lugar: com vários cravos ao peito, fez questão de se levantar e virar de costas para Aguiar-Branco e a mesa da Assembleia, em protesto. Ao mesmo tempo, socialistas como António Mendonça Mendes e Elza Pais levantavam-se, mas para aplaudir.

A divisão criada pelo discurso de Aguiar-Branco seria, de resto, depois comentada pelo próprio líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. “O discurso teve partes melhores e piores”, disse aos jornalistas, “e fez uma certa caricatura do trabalho feito para combater os conflitos de interesse. “Estaríamos mais dentro da linha preconizada por Seguro e menos pela excessiva caricatura do PAR”.

Até porque Seguro, que começou a falar imediatamente depois de Aguiar-Branco, viria contrastar com a mensagem precisamente deixar uma mensagem sobre a importância da transparência e da luta contra a corrupção na política, pressionando o Parlamento a deixar claro (o PS já apresentou uma proposta nesse sentido) que os donativos feitos aos partidos devem ser públicos. Por isso, mereceu um aplauso, esse sim, todo de pé do PS e das restantes bancadas (só alguns deputados do Chega não o fizeram). Cá fora, a líder dos liberais, Mariana Leitão, defendia que os dois discursos são “compatíveis”: é possível defender que os donativos devem ser conhecidos e mesmo assim tentar atrair os melhores para a política.

PSD alinha na crítica ao “princípio de suspeição”

A tese de Aguiar-Branco não vem de hoje nem é isolada. Desde logo, a posição do presidente da Assembleia da República sobre estes temas tem sido, consistentemente, de preocupação com o que vê como um excesso de escrutínio sobre os políticos e os seus efeitos. Ainda durante a campanha presidencial Aguiar-Branco publicava um texto de opinião no Expresso em que considerava “impressiona a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos” — “o escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não”. Lamentava que se exigissem exercícios de divulgação que “em muito transcendem” os deveres normais de prestação de contas e que se confundisse “transparência com devassa“.

E se Aguiar-Branco se tem pronunciado várias vezes neste sentido, no PSD a ideia também parece ganhar força — sobretudo depois de casos como a Spinumviva, que puseram o partido a garantir que Luís Montenegro seria o primeiro-ministro mais escrutinado de sempre e que não deveria ter sido obrigado a divulgar os clientes da empresa. Seguiu-se, de resto, uma batalha no Tribunal Constitucional, que perdeu, para travar a obrigação de fazer essa divulgação (por princípio, uma vez que ela já tinha sido feita nos meios de comunicação social, entretanto).

Foi aliás recentemente que o secretário-geral e líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deu uma entrevista ao Expresso em que defendia que nestas matérias “está tudo mal” e “tudo precisa de ser revisitado”, considerando que desde 2019 “nessas matérias só se fizeram disparates”.

“Acham normal que eu tenha que descrever como é que é a minha casa, ou não faz muito mais sentido dizer assim: vão lá às Finanças, peçam-me a certidão da matriz, e resolvam lá isso, que não tenho nem tempo nem paciência para isto? (…) O princípio de suspeição que hoje existe é absolutamente inenarrável. Isto foi feito por gente que acredita no funcionalismo na política. Quero que os políticos não sejam funcionários da política”, defendeu Soares, mostrando alguns pontos em comum com o discurso de Aguiar-Branco.

Depois, sobre o escrutínio a Montenegro e a batalha no TC, argumentava: “O primeiro-ministro já foi mais do que escrutinado, já não há um cidadão, um cão e gato que não saiba quem são os clientes das empresas que pertencem à família do primeiro-ministro, e que aquilo que ele está a fazer é uma questão de princípio para outros, para outros que exercem hoje e no futuro, funções públicas (..). É necessário compaginar duas coisas: a necessidade de transparência total com aquilo que é inútil, que é voyeurismo, e que é inibidor da captação e da atração de talento para a política”.

Já esta semana, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, defendia o anonimato de que financia partidos por uma questão de “proteção de dados” mas, acima disso, por “direitos políticos”, por ver aqui um risco: “Um determinado cidadão poder apoiar um partido até financeiramente e não ter, por exemplo, o seu patrão a saber que ele o faz”​. Poderia, no seu entendimento, existir uma retaliação no campo profissional. “Por isso é que o voto é secreto em democracia, não é, nós não podemos por isso em causa”, disse, no programa Princípio da Incerteza.

E acrescentou que o maior escrutínio poderia ser a “vontade da corporação jornalística” e que seria mais fácil dizer que “tem tudo de ser escancarado e temos de mostrar tudo o que temos e tudo o que somos”, mas isso traria riscos a longo prazo. Rematou falando num cenário alternativo: “Se alguém propuser que o financiamento dos partidos deve ser estritamente público no nosso país, porque partimos do princípio que há uma suspeita sempre que há um financiamento privado, eu sou o primeiro a apoiar. Então, vamos a isso. Tem custos, mas a democracia tem custos.”

O elogio de Ventura a Seguro (e a referência polémica a “punhais nas costas”)

Durante a cerimónia, os partidos focaram-se em boa parte no que significará o “cumprimento” das promessas e conquistas do 25 de Abril — para uns mais avançadas do que para outros — e em mandar recados sobre dossiês que estão atualmente em aberto. Pelo PSD, Hugo Soares quis defender as reformas que o Governo está a fazer e colocá-lo, como tem tentado, rigorosamente ao centro, entre a “esquerda preconceituosa” e a “direita radicalizada”.

“Hoje, a coragem está em enfrentar os extremismos, a demagogia e os divisionismos”, disse, anunciando recusar os populismos de direita e de esquerda e o radicalismo “venha de onde vier” — mas também o imobilismo (daí as referências a medidas do Governo, da redução de impostos à imigração). Sempre para terminar no elogio da moderação: “A ala esquerda tem medo da palavra pátria”, “a ala direita baniu a palavra humanismo”; “a ala esquerda receia a palavra autoridade e a ala direita parece esquecer a doutrina social da Igreja e o respeito ao próximo”.“Num parlamento em que temos uma esquerda cada vez mais preconceituosa e uma direita tão radicalizada, o humanismo transformador, o humanismo transformador, está mesmo na moderação. Na nossa moderação”.

Pelo Chega, André Ventura foi polémico como sempre — desde logo porque repetiu várias vezes a expressão “fomos apunhalados pelas costas”, identificada por vários deputados da esquerda como uma possível referência a uma teoria que inspirou o regime nazi — e começou por levar para a tribuna um cravo verde, em vez de vermelho.

Ventura Quis dizer que este não é o dia dos capitães de Abril, mas de todas as Forças Armadas; anunciou que a esquerda será “vencida nesta luta da democracia” porque “a direita grande não vai desistir”; falou aos “silenciados e esquecidos de abril”; e demarcou-se das propostas do Governo para a reforma laboral e a reforma do Estado (não podem “retirar direitos aos trabalhadores” nem “facilitar a corrupção”).

Mais marcante seria a declaração que fez já fora do plenário, em que elogiou a “coragem” de Seguro em falar sobre transparência e contra a corrupção e disse mesmo, referindo-se ao seu adversário nas eleições presidenciais, que “há muitos anos que um PR não fazia isto de forma tão clara” e que o combate anticorrupção não pode ser um exclusivo da esquerda ou da direita.

No PS, José Luís Carneiro deixou uma palavra aos ex-combatentes da guerra colonial, “vítimas de um regime anacrónico e impiedoso”, e defendeu que Potugal deve estar “sempre do lado do direito internacional e da carta das Nações Unidas” — “Sempre que damos uma mão à guerra e nos tornamos cúmplices, também seremos parte das suas vítimas”, avisou.

Depois, outro recado atual: a arquitetura constitucional tem funcionado mas há um pilar que pede “obras de conservação” — o sistema judicial, até para travar a erosão da confiança no seu funcionamento. E defendeu que a formação sobre valores constitucionais deve ganhar outro peso na disciplina de Cidadania. Mais um recado atual, dessa vez sobre legislação laboral: frisou que normas como a permissão dos despedimentos sem justa causa ou o destratamento dos imigrantes vão contar com a oposição do PS. “Somos a alternativa credível e de confiança para servir Portugal”.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, defendeu que o país “estagnou” e voltou a ser um “pântano lamacento de ressentimento, que apenas alimentou oportunistas, da esquerda à direita”, pediu oportunidades para os jovens e lembrou que Abril “não se fez para que nada mudasse” — mas para que mude é preciso ter “coragem”.

Rui Tavares, do Livre, aproveitou o discurso para lamentar o peso que a ditadura exerceu sobre a memória portuguesa, mitigando a memória do início da ditadura e dos golpes de 28 de maio, que prometiam falsamente que o Parlamento não seria encerrado; e assim fez a ponte para criticar o Governo por ter andado anos a adiar o centro interpretativo do 25 de Abril e ter decidido deslocá-lo para a Pontinha, pedindo que se assine a petição para que o museu fique no “centro simbólico” da revolução, o Terreiro do Paço.

No PCP, Alfredo Maia visou aqueles que “não se conformam com revolução” e que “insistem num ajuste de contas com o 25 de Abril e com as suas conquistas”, procurando “impor a sua narrativa revanchista.” E aproveitou também para apelar a que se “derrote o pacote laboral”.

João Almeida, do CDS, fez a apologia das reformas e da necessidade de arriscar sem complexos, seja em medidas específicas ou numa revisão constitucional — “Não podemos ficar amarrados, precisamos de abrir as portas à liberdade. Precisamos de reformas. Já experimentámos o caminho do preâmbulo e não resultou”.

Pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo fez a defesa da democracia, dizendo que “este meio século de liberdade foi o melhor período da História da liberdade”, e lembrou que Portugal pode ter muitos problemas, mas a liberdade nunca será um deles. Inês Sousa Real, do PAN, avisou que o 25 de Abril não está cumprido e que não pode consistir apenas em recordar o passado. E Filipe Sousa, do JPP, elogiou quem fez o 25 de Abril e pediu a mesma coragem nos tempos de hoje: “Não podemos permitir que o medo volte a ocupar o lugar da esperança.”