“O ponto de partida, o 25 de Abril de 1974, é de valor inquestionável. Reúne um apoio esmagador, intergeracional e, de tão virtuoso, que o assumimos como natural. Tão natural como o ar que respiramos.”

Pela primeira vez em 20 anos, o Presidente da República apareceu na sessão comemorativa do 25 de Abril com um cravo vermelho na lapela, simbolismo que marca uma diferença importante em relação aos seus antecessores, Marcelo Rebelo de Sousa e Aníbal Cavaco Silva. E, no primeiro discurso que fez nesta data, António José Seguro posicionou-se no debate sobre a importância histórica daquele “dia inicial inteiro e limpo”, não hesitando em definir o 25 de Abril como uma “nascimento” coletivo. “Na história portuguesa não há muitos momentos assim”, disse o Chefe de Estado.

“A liberdade também exige responsabilidade e instituições íntegras. Não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas. A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses. Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses. Porque onde há opacidade, cresce a suspeita; onde há clareza, fortalece-se a legitimidade.”

Depois de fazer a defesa da liberdade nas suas várias dimensões — de expressão, cultural, de imprensa, de criação artística e científica —, António José Seguro exigiu à classe política maior transparência, falando concretamente da questão dos donativos partidários. O Presidente da República não só criticou o entendimento da CADA e da Entidade das Contas, como exigiu uma clarificação das regras — que o PS já anunciou estar disposto a fazer — no sentido de garantir que a identidade dos financiadores é escrutinável. Ainda que não seja necessariamente contraditório, o apelo à “transparência no exercício dos cargos públicos” feito por Seguro aconteceu minutos depois de Aguiar-Branco ter feito uma crítica aos excessos cometidos em nome de uma suposta higienização da política portuguesa.

“A liberdade exige justiça a tempo e horas. Quando os processos e os julgamentos se arrastam indefinidamente, a confiança dos cidadãos é corroída e a própria liberdade fica comprometida. O combate à corrupção é outra prioridade inadiável. A corrupção distorce a vontade democrática, desvia recursos que pertencem a todos e mina os alicerces do Estado de direito. Combater a corrupção é defender a igualdade, a justiça e, em última análise, a liberdade.”

Neste ponto do seu discurso, António José Seguro recupera para a Presidência da República a crítica à corrupção sistémica e aos atrasos na Justiça, exigindo ao Governo e aos partidos no Parlamento que tomem medidas para enfrentar o problema. Seguro, de alguma forma, ajusta contas com o seu próprio passado: quando sucedeu a José Sócrates, o agora Presidente da República procurou (apesar das resistências internas) demarcar-se do antecessor e das práticas do partido. Depois, quando desafiado por António Costa, criticou o facto de o seu adversário ser conivente com os interesses instalados e ocultos. O discurso anti-corrupção acompanhou Seguro antes, durante e depois da campanha presidencial, e será, previsivelmente, uma das bandeiras do novo Presidente da República.

“Não podemos esquecer: a liberdade é inseparável da dignidade material das pessoas. A pobreza limita escolhas, condiciona oportunidades e, muitas vezes, silencia vozes. Quem vive na precariedade extrema não é plenamente livre para decidir o seu caminho. Combater a pobreza, reduzir desigualdades e garantir condições de vida dignas não são apenas objetivos sociais – são exigências fundamentais de uma sociedade verdadeiramente livre.”

António José Seguro apresentaria depois mais um ponto do seu caderno de reivindicações, sendo que, neste caso, o destinatário óbvio era Luís Montenegro: sugeriu o Presidente da República que a prioridade do Governo deve ser o combate à pobreza, aos baixos salários e às desigualdades sociais. Mais à frente, e quando se dirigiu concretamente aos mais jovens, Seguro falou da dificuldade no acesso à Habitação, associando-a à chaga da emigração jovem. “Isto não é apenas um problema de mercado. É um direito que o Estado tem de salvaguardar. É uma exigência de liberdade”, pressionou o Chefe de Estado.

“A liberdade não desaparece de uma só vez. Desaparece aos poucos. Primeiro é uma lei que parece razoável. Depois uma instituição que se esvazia por dentro. Depois uma voz que deixa de se ouvir.
Depois outra. O perigo para a democracia raramente chega como nos filmes. É mais frequente afirmar-se com argumentos que parecem inofensivos e, nos dias de hoje, também com algoritmos.”

Talvez a nota mais pessimista do discurso de António José Seguro: o Presidente da República falou indiretamente dos desafios colocados pelo populismo e por aqueles que, a partir de dentro do sistema democrático, se esforçam por o dinamitar. Interpelando novamente os mais jovens, o Chefe de Estado pediu-lhes que não desistissem da democracia, da política, da liberdade, dos direitos fundamentais, da tolerância e do diálogo. “A liberdade constrói-se quando escolhem – mas desaparece quando outros passam a escolher por vós”, avisou o socialista.