A fazer quase um ano do apagão, ainda não há uma avaliação do evento por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esta avaliação do regulador é uma peça importante para que empresas e clientes lesados pela falta de energia possam avaliar eventuais pedidos de compensação nos tribunais.

A ERSE esteve à espera do relatório final da ENTSO-E (peritos europeus da rede de transportes) sobre as causas do apagão. O documento foi conhecido há cerca de um mês, a 20 de março, mas a ERSE ainda não divulgou a sua classificação.

No debate setorial na Assembleia da Republica, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sinalizou já ter pedido à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para apresentar as conclusões sobre a responsabilidade do apagão de 28 de abril do ano passado.

Em resposta à Iniciativa Liberal, a ministra com a pasta da Energia adianta que “já foi pedido à ERSE para ser célere na resposta”, que pode permitir a Portugal avaliar o pedido de indemnizações a Espanha.

Maria da Graça Carvalho salvaguarda que o regulador é “independente” do Governo mas reafirma que era “muito importante que a ERSE desse a resposta sobre se o apagão pode ser classificado como um evento extraordinário”.

Só a partir desse momento é que fica definido o quadro dentro do qual as empresas podem pedir compensações pela quebra do serviço. O Observador já questionou a ERSE sobre a divulgação desta classificação e as suas implicações, mas sem resposta.

https://observador.pt/2026/04/15/apagao-ministra-aponta-falhas-ao-controlo-de-tensao-no-sistema-espanhol-e-nao-exclui-pedido-de-indemnizacao/

A classificação de evento extraordinário já foi pedida pelos operadores de rede portugueses, a REN e a E-Redes, e tornaria mais difícil os pedidos de compensação a essas empresas. Mas se foi um evento extraordinário em Portugal, significa também que o fenómeno que veio de Espanha não poderia ser controlado ou evitado deste lado da rede. Neste quadro, os clientes, poderiam avançar com pedidos de compensação em Espanha, uma vez que todas as investigações até agora conhecidas apontam para falhas na gestão do sistema espanhol. Falhas essas, que foram aliás já assinaladas pela ministra do Ambiente e Energia.