O Presidente da República está a cumprir a promessa eleitoral de promover o que chama de Pacto Estratégico para a Saúde. No dia em que nomeou Adalberto Campos Fernandes — ministro da pasta que saiu incompatibilizado com António Costa — António José Seguro deixou avisos à governação ao dizer que “perante os desafios contemporâneos, respostas avulsas ou de curto prazo são insuficientes.” Belém quer promover um acordo interpartidário de longo prazo que não inclua apenas PS e PSD, mas também outros partidos como o Chega.

António José Seguro defendeu, por isso, “uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados, garantindo que o sistema responde de forma integrada, eficiente e justa às necessidades da população.” O que o Presidente pretende é um “compromisso coletivo” que afirme “uma visão clara e de longo prazo”, que, além de responder aos “desafios do presente”, seja também a “preparação do futuro, preservando a saúde como um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa e como expressão concreta da confiança entre o Estado e os cidadãos.”

Adalberto Campos Fernandes, a escolha de Seguro para liderar este processo, disse que ainda não podia entrar em detalhes, mas que o pacto passava naturalmente por um consenso partidário, já que “não se faz política, nem se mudam as coisas no país sem democracia.” O ex-ministro da Saúde no Governo de António Costa foi questionado pelos jornalistas se o pacto, além de PS e PSD devia incluir o Chega, o que Adalberto Campos Fernandes anuniu: “O país é um país inteiro, todos representam alguém, não há partidos de primeira  partidos e partidos de segunda, todos representam alguém.”

O antigo governante lembrou que, “enquanto candidato”, Seguro “manifestou a sua intenção de dedicar o primeiro ano da Presidência a ajudar o país a fazer melhor pela saúde, a ajudar o Governo, a ajudar  o Parlamento e todos os outros intervenientes a resolver em consenso os constrangimentos que vão existindo.” O objetivo do grande esforço coletivo, defendeu Adalberto, será “dar acesso a melhores medicamentos e a melhores unidades de saúde”.

António José Seguro também destacou que está no cumprimento de uma promessa. “Como definido em campanha eleitoral”, escreveu o Presidente, “a Saúde é uma área prioritária do atual mandato presidencial, uma vez que constitui fundamento estruturante do contrato social português, consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito universal e tendencialmente gratuito.” Mesmo que a Saúde seja uma matéria do poder executivo (responsabilidade do Governo), Seguro puxa do papel de guardião dos direitos constitucionais e de promotor de consensos por via do magistério de influência para avançar com este Pacto Estratégico para a Saúde.

Como é o pacto para a Saúde de Seguro

A primeira vez que António José Seguro falou neste pacto foi no primeiro debate das Presidenciais, em que enfrentou André Ventura. No documento, ao qual o Observador teve acesso na altura, Seguro identificaca “princípios estruturantes para um compromisso de longo prazo orientado para a promoção do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”: “salvar o SNS, a equidade, a sustentabilidade e a proteção dos cidadãos mais vulneráveis”.

No pacto Seguro defendia que deviam ser seguidas as “melhores práticas europeias” para fazer frente aos desafios mencionados. E propunha “um planeamento estratégico plurianual; uma gestão profissionalizada; contratualização rigorosa; financiamento público robusto e progressivo do SNS; transparência e informação clínica interoperável.”

Mais do que um aumento no investimento, Seguro defendia uma melhoria na capacidade institucional de transformar recursos em valor para os cidadãos. “A saúde não pode ser tratada como uma política de legislatura. A complexidade do sistema exige estabilidade, continuidade e consenso. (…) Este compromisso intergeracional, entre governos, cidadãos, instituições, profissionais e agentes sociais é indispensável para restaurar a eficiência, a confiança e a coesão”, lê-se no documento.

No mesmo pacto, Seguro apesentava seis eixos fundamentais. O primeiro é o “Reforço do financiamento”, procurando “reduzir gradualmente os pagamentos diretos que as famílias pagam para além das suas contribuições fiscais. O segundo, a “Estabilidade e Governação Estratégica”, através da “profissionalização da gestão”.

O terceiro eixo refere-se à “Integração Efetiva de Cuidados”, que prevê a “articulação entre cuidados de saúde, nomeadamente, hospitalares e cuidados continuado” e a “gestão integrada das doenças crónicas”. Seguro quer ainda uma aposta na “Promoção da Saúde e Prevenção”, pedindo “investimento no diagnóstico e intervenção precoce”. O programa previa ainda a “Digitalização Interoperável”, que remetia para um “Registo de Saúde Eletrónico único e integrado” e, por fim, a “Colaboração regulada entre setores”, uma “articulação sustentada tendo em vista a resposta às necessidades com os setores social e privado”.

Seguro lembrava ainda no documento que “a Constituição da República estabelece que o direito à saúde deve ser garantido universalmente.” Para o agora Presidente “a proteção dos cidadãos economicamente frágeis é uma obrigação ética e jurídica. (…)”, daí que defenda que “Portugal precisa de um compromisso estratégico nacional para a saúde, amplo, estável e intergeracional que una instituições democráticas, a sociedade civil, os cidadãos e os profissionais”. E acrescentava: “A saúde é o espelho da maturidade democrática de um país. Reformar o sistema de saúde português é renovar o contrato social que sustenta a confiança entre Estado e cidadãos”.

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