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O primeiro-ministro português avisou esta sexta-feira que Portugal manifestará “uma oposição firme e fundamentada” ao próximo orçamento da União Europeia se desrespeitar os princípios da política de coesão. O governante pediu ainda que não se interrompa o caminho de convergência percorrido pelo país e assegurou ainda que Portugal irá executar uma política migratória que vão ao encontro do compromisso assumido com a UE.

“Qualquer perspetiva que possa consagrar um desrespeito por esse princípio [da política de coesão], terá a nossa oposição firme e fundamentada. Não estamos aqui a reclamar nem a pedinchar nada, estamos aqui a ser parte ativa de um processo de afirmação do bloco”, disse Luís Montenegro em declarações aos jornalistas à margem da cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), no Chipre, onde se discutiu esta manhã o próximo orçamento comunitário, para o período entre 2028 e 2034.

O primeiro-ministro referiu que, durante a cimeira, avisou os restantes líderes que não se deve “descurar a política de coesão” e “interromper um caminho de convergência” que tem vindo a ser perseguido por países, como Portugal, que beneficiam dos fundos de coesão. Montenegro salientou que Portugal tem hoje um crescimento económico “que supera a média da UE e da zona euro”, tem um “desempenho financeiro que está entre os cinco melhores” Estados-membros e um “percurso de diminuição da dívida pública absolutamente notável”.

“Portanto, não há nenhuma razão para que não tenhamos os recursos que, ao nível da coesão, asseguram uma Europa para as pessoas, a olhar para o território e para a dimensão social do trabalho da UE, mas sobretudo a olhar para aquilo que é a igualdade de oportunidades no âmbito do mercado único”, afirmou. O primeiro-ministro reagia a uma proposta feita Comissão Europeia, que, segundo fontes europeias, prejudica os países que beneficiam de fundos da coesão e cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita é inferior à media europeia de 90% (o RNB de Portugal é de 76,5%).

Ao abrigo desta proposta da Comissão Europeia, segundo as mesmas fontes, as verbas que Portugal receberia no próximo orçamento comunitário teriam um corte de 14% quando comparado com o que está atualmente em vigor.

Perante os jornalistas, Montenegro salientou que a lógica do próximo orçamento comunitário é de “fundos mais competitivos”, em que o investimento disponível não é inicialmente distribuído por Estados, mas aberto a candidaturas concorrenciais entre países: “Portugal vai estar preparado para esta concorrência, para estar na linha da frente. O que eu quis e quero sinalizar é que, apesar dessa preparação, há um caminho de convergência que ainda não trouxe Portugal acima dos 90% da média do RNB, que é a referência que o Tratado da União Europeia consagra, e, portanto, é preciso respeitá-lo.”

Questionado se isso significa que teme que Portugal saia prejudicado das próximas negociações orçamentais, Montenegro respondeu: “Significa que estamos num processo negocial”. “E eu, como primeiro-ministro, tenho a obrigação de proteger o interesse de Portugal, precisamente para não sermos prejudicados”, disse, reiterando que o próximo orçamento da UE vai ter “um quadro novo, com uma nova filosofia”.

“Nós estamos preparados para estar dentro dessa filosofia, concorrendo com os outros. Não estamos amedrontados com isso, estamos preparados e vamos preparar-nos ainda mais, mas, ao mesmo tempo, não vamos descurar o princípio que nos traz a uma Europa unida, das pessoas, da competitividade económica”, afirmou.

“Passa pela cabeça de alguém subscrevermos pactos [sobre imigração] e não os cumprirmos?”

Em declarações aos jornalistas, Montenegro afirmou ainda que “Portugal está comprometido em executar uma política migratória condizente com o pacto de asilo e migrações da UE e também com a estratégia energética”.

E, confrontado sobre a posição que o país assumirá caso haja uma nova crise migratória, o primeiro-ministro assegurou que “temos em Portugal um caminho de regulamentação dos nossos fluxos migratórios que está alinhado com o pacto da UE”. O objetivo é que haja “uma imigração regulada,controlada por vias legais, para poder ser mais humanista e acolher melhor os imigrantes”, vincou o governante.

“Passa pela cabeça de alguém subscrevermos pactos e não os cumprirmos? Devemos condenar isso! A União Europeia é um processo complexo de consensualização de posições. Não podemos fazê-lo e depois não cumprir”, apontou ainda Luís Montenegro, referindo-se especificamente ao Pacto sobre Migração e Asilo.