A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira o relatório de atividade e contas de 2025 da Gebalis, na qual se enaltece que, ao longo dos primeiros quatro anos da presidência de Carlos Moedas, se registou “o maior investimento de sempre na habitação municipal de Lisboa”. No entanto, o relatório mereceu as abstenções do Livre e do PS, assim como o voto contra de Chega, BE e PCP, que consideram que os investimentos executados neste período correspondem a “obras de fachada“.

Entre os principais números do relatório, destaca-se um aumento de 520% no valor dos contratos-programa assinados para o período 2022-2025 (mais de 150 milhões de euros), em relação aos quatro anos anteriores, quando Fernando Medina era o presidente do município. Também nas intervenções em elevadores se registou um acréscimo: foram 13.5 milhões de euros nos últimos quatro anos, ou seja, um aumento de investimento de 170% face aos quatro anos anteriores.

Além disso, a empresa municipal também apresentou percentagens de execução financeira muito próximas dos 100%, com 51.2 milhões de euros executados em 2025. Segundo o relatório, “desde 2022 a taxa de execução financeira foi sempre superior a 99%”, contrastando com os 69,8% de execução média registada entre 2018 e 2021.

A Gebalis, cujo atual diretor Fernando Angleu foi nomeado por Moedas em 2021, afirma que no último quadriénio realizou “um esforço histórico de requalificação do parque habitacional municipal, melhorando de forma significativa as condições de habitabilidade nos bairros”, que se traduz em “mais conforto, dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias, reforçando o compromisso com uma cidade mais justa e inclusiva”.

O vereador Sérgio Cintra (PS), que presidiu a Gebalis entre 2013 e 2016, não subscreve este balanço. Reconhece que os vereadores são “muito bons a executar contratos-programa”, mas considera que esse esforço não foi suficiente. “Todos nós percebemos que a obra é de fachada. Pintaram os prédios, para quem passa de carro pela cidade não olhar para aquele núcleo como um sítio de problemas. Por fora, está tudo pintadinho, mas, por dentro, existem problemas que precisam resolução: as campainhas foram tiradas há um ano e meio e não foram repostas e há situações em que não se cumpre o mínimo de segurança.”

O antigo administrador da empresa municipal lamenta a falta de uma “gestão humanizada” dos bairros municipais da capital, identificando a necessidade de “investimento em programas sociais de inclusão” numa altura há bairros que “estão um bocadinho fora de controlo”. Sérgio Cintra defende que a “primeira prioridade” devia ser promover a integração dos mais de 60 bairros municipais no resto da cidade.

“A Gebalis não tem uma visão holística de intervenção no território: é preciso segurança, iluminação, acesso aos transportes.” O vereador socialista entende ainda que alguns dos milhões investidos nas “obras de betão” deveriam ter sido canalizados para responder ao problema dos elevadores municipais.

A inoperabilidade destes equipamentos é uma das principais razões que levou Ricardo Moreira, vereador em substituição do BE, a votar contra o relatório de contas e atividades da Gebalis. “Mantêm-se 284 elevadores inoperacionais, o que significa que um em cada cinco elevadores continua inoperacional. Há uma grande percentagem de idosas nas habitações municipais e muitas delas ficam, por isso, encerradas em casa”, lamenta.

O bloquista considera o investimento financeiro na empresa “relevante”, mas considera que este valor “compara mal” com os 90 milhões de euros de que a Câmara abdicou ao manter neste mandato a devolução dos impostos cobrados pelo município — milhões esses “que beneficiam maioritariamente os 4% mais ricos do país”, afirma.

Por sua vez, o vereador do PCP recorda que o aumento do investimento na Gebalis durante a governação de Moedas é “indissociável das circunstâncias extraordinárias de financiamento externo (nacional e comunitário) que tem a CML obtido” e que o grande volume de atividade realizado “denuncia a dimensão das carências de investimento acumulado”.

Nesse sentido, João Ferreira votou contra o relatório porque estes resultados “não moderam, nem eliminam aspetos centrais da avaliação que fazemos perante as evidências das carências recolhidas [pelo PCP] nas visitas aos Bairros”. Entre estes problemas, destaca “deficientes condições das áreas urbanas envolventes dos edifícios habitacionais, dos espaços comuns, das condições de segurança e dos interiores das habitações”.

Já o Livre absteve-se na votação do relatório da empresa municipal, mostrando “disponibilidade para contribuir com soluções que assegurem habitação digna e uma política de reabilitação consistente para a cidade”. Ainda assim, ressalva que, “apesar de contratos-programa de elevado valor e da prioridade atribuída à reabilitação, continuam a verificar-se atrasos significativos e respostas insuficientes”.

O partido alerta que “diversas intervenções permanecem por executar ou em fase de concurso, enquanto problemas estruturais se acumulam, refletindo a ausência de uma estratégia de longo prazo e a não operacionalização de programas já aprovados”. Por fim, o partido representado por Carlos Teixeira lamenta que a Gebalis tenha sido “incapaz de responder à degradação do parque habitacional e à crescente pressão social”.

Questionado pelo Observador, o vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, não explicou o seu voto contra o relatório de contas e atividades da Gebalis.