O Governo aumentou os limites máximos por subscritor dos certificados de aforro da série F, a única atualmente em comercialização, de 100 mil para 250 mil unidades, segundo um despacho publicado em Diário da República.

Quem tenha já certificados da série E, comercializada anteriormente, passa a poder acumular até atingir 500 mil unidades, contra as 350 mil que tinham sido estabelecidas em outubro de 2024, já por Joaquim Miranda Sarmento, que já tinha aumentado nessa altura o número de unidades máximas que cada subscritor pode deter.

https://observador.pt/2024/10/07/aforradores-ja-podem-subscrever-ate-100-mil-euros-em-certificados-o-dobro-do-limite-anterior/

O Governo justifica a decisão com o facto de os limites de subscrição da série F permanecerem “inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de certificados de aforro”. Destaca ainda que os certificados de aforro “são um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital”.

“Importa proceder à revisão dos limites máximos de subscrição da série F, promovendo a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”, lê-se no despacho n.º 5392/2026, publicado esta sexta-feira.

Assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o diploma produz efeitos desde que foi assinado, na terça-feira, dia 21 de abril.

A série F foi lançada em 2023, ainda com o governo socialista, e criou alguma polémica, já que a decisão de terminar com a série E foi feita de forma discreta. Na série F o Governo optou por baixar a remuneração.

https://observador.pt/2023/06/03/existe-zero-de-cedencia-a-banca-diz-secretario-de-estado-sobre-novos-certificados-de-aforro/