José Luís Carneiro está convicto de que não tem opositores internos, que será primeiro-ministro e que gostaria de contar com o contributo do Centeno no partido. Em entrevista à agência Lusa, critica o Governo, acusando-o de “asfixia democrática” e de utilizar temas como “questões dos estrangeiros”, das burcas, ou a lei da nacionalidade para distrair e “manter o espaço mediático ocupado”.

“Estou firmemente convencido que irei a eleições e que vou ganhar as eleições para primeiro-ministro”, enfatiza, o secretário-geral do PS, clarificando que esta sua convicção é válida para o calendário normal das legislativas ou para uma eventual antecipação.

Sobre o regresso de Pedro Nuno Santos ao parlamento para reassumir o mandato de deputado, Carneiro afasta qualquer desconforto e revela que conversou com o ex-líder do PS na semana passada. “Disse-lhe que o acolheríamos de braços abertos e se ele se sente bem hoje no Parlamento, é onde ele deve estar. Ele tem um mandato, tem uma legitimidade. E mais, espero que ele se sinta bem”, afirma, esperando que as suas “capacidades e experiência política sejam devidamente valorizadas no trabalho parlamentar”.

A entrevista à Lusa realizou-se ainda antes das declarações de Pedro Nuno Santos, que na quarta-feira disse respeitar mais José Luís Carneiro do que “taticistas que se escondem atrás da porta” à espera de ventos favoráveis para se candidatarem à liderança do partido. Concretamente sobre Duarte Cordeiro, Carneiro manifesta “a maior consideração” pelos seus camaradas que “têm manifestado as suas divergências pontuais”.

“Estruturalmente não há nenhuma divergência de fundo. E a prova disso está no facto de termos tido um Congresso que aprovou por mais de 90% os órgãos que foram a Congresso. Isso é uma expressão muito forte de uma ampla convergência em relação à moção de estratégia”, refere, lembrando que foi reeleito recentemente líder do PS e de novo sem opositor. Para o socialista, tal como numa família onde nem sempre todos concordam em tudo, num partido que tem 100 mil militantes não seria desejável unanimismo de opiniões.

“Um partido como o PS é um partido plural e aquilo que eu tenho o dever de fazer é estimular essa pluralidade na expressão de opiniões. E também tenho o dever de convidar as pessoas para que não digam que esta liderança não criou espaço para a participação de todos quantos queiram participar mais ativamente”, explica, considerando que estar nos órgãos é estar na primeira linha do partido.

Carneiro considera que “estruturalmente não há divergências de significado na forma” como tem feito oposição, aproveitando para se referir às recentes sondagens que mostram que, “em 10 meses, o PS subiu sete pontos percentuais na avaliação” dos portugueses.

Questionado sobre se via o antigo ministro dos governos de Costa como um opositor interno, o líder do PS foi perentório: “De modo algum, de forma alguma”. “Não vi agora, nem vi outrora, quando a primeira vez já convidei o Duarte, convidei a Mariana [Vieira da Silva], o António Mendonça Mendes, o Fernando Medina, o Francisco Assis, o Sérgio Sousa Pinto, a Ana Catarina Mendes para estarem na linha da frente do partido. E, portanto, não vi, em momento algum, esse sentimento. Vi opções diversas, nesta fase da vida das pessoas”, aponta.

Sobre o futuro, Carneiro também não sabe o que poderá acontecer “porque vai depender muito das circunstâncias políticas” do país. Duarte Cordeiro disse no domingo à Lusa que recusou o convite do secretário-geral socialista para integrar a Comissão Política Nacional do PS por não ter visto correspondidas “um conjunto de preocupações”, ficando “menos comprometido com a atual liderança”.

O convite a Centeno para o PS e as “maçãs no mesmo cesto”

Por outro lado, o secretário-geral socialista já transmitiu a Mário Centeno que terá “todo o gosto” em acolhê-lo como militante do PS.

O líder do PS considera que Centeno é “um quadro dos mais qualificados” que há em Portugal e “que tem de ser valorizado”, lembrando que esteve numa reunião recente do Conselho Estratégico do PS. “E se ele puder dar o seu contributo ao PS, pois com certeza é bem-vindo”, enfatiza.

A este propósito, Carneiro recorda que foi ele quem tratou do processo de entrada no partido da ex-ministra e eurodeputada Marta Temido, tendo sido o ex-primeiro-ministro e antigo secretário-geral socialista António Costa a entregar-lhe o cartão de militante do PS no Congresso de Portimão.

Já sobre o Presidente da República, António José Seguro — que ocupou o seu atual lugar no Rato entre 2011 e 2014 — o secretário-geral do PS assegura que não houve “qualquer afastamento no plano pessoal ou no plano da amizade, que se conserva”.

“Tenho particularmente a consciência de que tenho funções que é natural que nem sempre sejam compatíveis com a própria visão do Presidente da República, mas isso é natural e é o resultado do desempenho de funções de oposição. Assim como acontecerá também na relação do primeiro-ministro e do Governo com o senhor Presidente da República”, refere.

Explicando que em Portugal há uma “arquitetura institucional de cooperação, mas de independência”, Carneiro considera que isto significa que cada um tem o dever de se “colocar nos estritos termos daquilo que são as suas atribuições, competências e responsabilidades”.

O líder do PS destaca que tem com o Presidente da República uma relação “de estima pessoal, consideração, confiança e amizade” e também “uma relação sadia de ponto de vista institucional”. “Mas eu sei colocar-me no meu lugar de líder de um partido de oposição e tenho também o conhecimento suficiente da vida entre as instituições para respeitar o princípio da separação de poderes e de respeitar a alta magistratura de influência que tem o Presidente da República”, insiste.

Sobre o pacto para a saúde que Seguro que promover e o facto de o PS poder não concordar com alguns dos seus aspetos, Carneiro lembra a disponibilidade que manifestou de entrar no debate dessa proposta, num encontro com o então ainda candidato presidencial durante a campanha.

“Vamos avaliar depois com ponderação porque nós tivemos também responsáveis governativos na área da Saúde e, para sermos objetivos, nem todos concordam com todas as opções que foram tomadas pelos governos do PS”, afirma, sublinhando a pluralidade que existe no PS.

O líder do PS foi confrontado com o risco de, numas próximas legislativas, se virar contra o seu partido o argumento usado por Seguro durante a campanha de não colocar “os ovos todos no mesmo cesto” e equilibrar o sistema político. “É uma expressão que deve a Mário Soares. Não colocar os ovos todos no mesmo cesto, a não ser que os ovos sejam todos de boa qualidade e não se contaminem uns aos outros”, desvia.

Carneiro escolhe usar a mesma imagem, mas com outro alimento: “Colocar todas as maçãs no mesmo cesto. Se elas forem de boa qualidade, então os resultados poderão ainda ser bastante superiores. Se colocar as maçãs todas no mesmo cesto, em regra, o seu aroma dissemina-se por toda uma casa”.

“O Governo está a tentar limitar o espaço mediático”

O secretário-geral do PS acusou ainda o Governo de “asfixia democrática”, referindo que se aplica ao Governo atual “aquilo que outrora a [antiga presidente do PSD] Dra. Manuela Ferreira Leite falou do Governo do PS”.

Segundo o líder socialista, o Governo está a procurar “criar instrumentos de distração da opinião pública”, como a “questões dos estrangeiros”, das burcas, ou a lei da nacionalidade, temas “que não passam sequer pela cabeça das pessoas no seu dia-a-dia”, para “manter o espaço mediático ocupado”.

“O Governo está a tentar limitar o espaço mediático”, declarou. “Fazem conferências de imprensa e não respondem às perguntas dos jornalistas. É o primeiro sintoma. Depois, contratam uma empresa que há poucos dias teve dificuldades em Inglaterra, porque afinal essa empresa em Inglaterra estava a controlar as oposições e a controlar os jornalistas”, afirmou, numa referência à ferramenta News Whip, que o Governo recusou que sirva para classificar e monitorizar jornalistas e que classifica de “‘clipping’ moderno”.

José Luís Carneiro argumentou ainda que o Governo procura igualmente “mexer na própria composição das estruturas de administração dos órgãos de comunicação social, como está a acontecer com a Lusa”. “E procuram fazê-lo com que intenção? É com a intenção de favorecer a imparcialidade, a isenção, o escrutínio? Ou é com a intenção de determinarem quem manda nas instituições para que, por essa via, consigam influenciar os termos da agenda mediática?”, questionou.

O PS entregou no início deste mês um projeto de lei para alterar os estatutos da Lusa, inspirado no modelo da RTP, que prevê a criação de um Conselho de Opinião e de Conselho Geral Independente (CGI), este último responsável por escolher o Conselho de Administração da agência. O projeto altera também o modelo de escrutínio parlamentar, prevendo audições anuais do Conselho Geral Independente e do Conselho de Administração, mas exclui a realização regular de audições da Direção de Informação.

Os novos estatutos da Lusa, publicados a 28 de janeiro, preveem a criação de um Conselho Consultivo que terá como funções emitir pareceres prévios, não vinculativos, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, nomeação do diretor de informação ou outros assuntos.

O Conselho de Administração da Lusa, agora com três elementos, envia anualmente à Assembleia da República o plano de atividades e orçamento e plano de investimentos, o relatório do serviço público e os relatórios de atividades e contas e do governo societário.

Os novos estatutos preveem ainda que, “na medida em que as regras regimentais ou deliberação da Assembleia da República assim o determinem, o Conselho de Administração e o diretor de informação comparecerão perante a comissão parlamentar competente, para prestar informações ou esclarecimentos ao funcionamento do serviço público, sempre que tal lhes for solicitado”.

No dia 12 de março os trabalhadores da Lusa manifestaram-se em Lisboa e no Porto contra o processo de reestruturação da empresa e o novo modelo de governação, além da possível mudança da sede para as instalações da RTP.

Nesse dia, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou qualquer possibilidade de fusão entre a Lusa e o grupo RTP e defendeu que os novos estatutos desgovernamentalizam a agência, questionando o PS porque nunca criou o Conselho Geral Independente que agora propõe.

“A estabilidade deve ser uma conquista do primeiro-ministro e do Governo”

Para o líder do PS, “a estabilidade deve ser uma conquista do primeiro-ministro e do Governo porque o primeiro-ministro conhece a composição do parlamento”. “Sabe que não pode ignorar a Assembleia da República. Tem o dever de a respeitar e tem o dever de construir a solidez política a partir do parlamento”, avisa.

Na perspetiva de Carneiro, isto “depende mais” de Luís Montenegro “do que propriamente das oposições”.  “Não pode é o primeiro-ministro estar permanentemente a contar com o elevado sentido de responsabilidade do PS para, na hora certa, viabilizar os seus orçamentos. Portanto, compete ao primeiro-ministro trabalhar para construir essa credibilidade e essa confiança. O que não tem acontecido, deve dizer-se”, considera.

Depois da expectativa em torno da relação com o Governo nos dias que antecederam o congresso do PS, o líder do PS recusa que tenha havido qualquer “contradição entre o início e o fim” da reunião magna. “Consoante o Governo atuar, assim atuará também o PS. Ou seja, se o Governo provoca o PS, se desconsidera o PS, o que é que poderá ter como resposta? A mesma desconsideração em relação às pontes de diálogo que venham a ser estabelecidas”, enfatiza.

Coisa diferente será se o executivo de Luís Montenegro respeitar e dialogar com o PS e, nesse cenário, os socialistas têm o “dever de responder institucionalmente a essa procura do diálogo”. “Além de atuar em ziguezague, o que não cria mínimas bases de confiança na sua atitude, é um Governo que, de facto, tem hoje o país pior, e as pessoas que estão a ver as suas vidas andar para trás”, critica, insistindo nas críticas que tem feito sobre a resposta do executivo aos vários problemas do país, desde logo a crise gerada pela guerra do Irão.

Sobre o OE2027, Carneiro refere que, além de precisar de conhecer a proposta do Governo, tem que ouvir “no momento próprio, os órgãos do PS”. “Vamos aguardar por aquilo que é a posição do próprio Governo. É cedo ainda. Cada coisa a seu tempo”, aponta.

Quanto ao modelo de uma eventual negociação, se será antes da entrega da proposta ou só depois do Governo a submeter ao parlamento, o secretário-geral do PS recusou “excluir cenários”. “A minha primeira responsabilidade é responder ao país e procurar aquilatar se a proposta do Orçamento do Estado responde ou não ao país”, afirma.

Ressalvando que orçamento “não é o alfa nem o ómega” da política, Carneiro recorre a Jorge Sampaio e à sua frase de que “há mais vida para além do Orçamento”. “O Orçamento é um instrumento que pode não passar numa primeira vez e pode voltar uma segunda vez, e pode depois ser viabilizado. Mas obriga um esforço negocial do Governo com o próprio Parlamento”, exemplifica.

Desde que lidera o partido, o socialista tem recorrido ao método de enviar cartas ao primeiro-ministro sobre diferentes temas, explicando que foi uma forma que encontrou “para conseguir furar essa barreira comunicacional” sobre as propostas do partido.

Carneiro decreta que “esse método terminou” e antecipa que as propostas do PS vão fazer-se no parlamento ou nas conferências de imprensa, já que “não houve sequer a educação de responder por escrito a essas cartas, como, aliás, exigiria o bom-tom institucional”.

Tiago Antunes? “Foi desrespeitada a vontade do próprio primeiro-ministro”

Em relação à proposta do Governo de isentar de visto do Tribunal de Contas contratos até 10 milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, que na semana passada o executivo apresentou aos partidos com assento parlamentar, Carneiro disse ainda não ter conversado com o presidente do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, sobre o tema, que ainda não tem proposta formal.

“Nós estamos à espera de conhecer a proposta do Governo. Até agora só verificámos manifestação de intenções no espaço público. É preciso conhecer a proposta. Que todos reconhecem que é necessário desburocratizar os termos dos processos de decisão, por forma a dar celeridade ao investimento público, isso todos temos a consciência. Quem teve responsabilidades executivas, tem essa consciência. Agora, depende em que termos é que vai ser feito”, sustentou.

“Por exemplo, qual é o limite abaixo do qual está isento o visto. Por exemplo, parece-me que é um ponto crítico. Parece-me que os valores que apareceram no espaço público são valores muito elevados”, apontou. Para José Luís Carneiro, é importante ouvir “quem tem tido responsabilidades”, nomeadamente na administração local.

O secretário-geral do PS reconhece “que é necessário acelerar os procedimentos da contratação pública”, porque, seja na administração central ou local, é possível que, entre o planeamento de uma obra e o seu início, passem dois ou três anos, quando os eleitos são avaliados nas urnas ao fim de quatro anos. “E é também pela falta de resposta atempada aos problemas das pessoas que muitas das vezes as pessoas deixam de confiar nos responsáveis políticos. E, portanto, é necessário relançar a confiança”, sustentou.

Sobre o caso do antigo secretário de Estado de governos socialistas Tiago Antunes, que falhou no dia 16 de Abril a eleição para Provedor de Justiça, Carneiro quis salientar que o considera uma “personalidade de grande independência, de grande isenção e com imparcialidade e, de grande sentido de interesse público”.

“Desde a primeira hora, no diálogo que tivemos com o PSD, quer com o primeiro-ministro, quer com o líder parlamentar, particularmente com o primeiro-ministro, em momento algum houve uma apreciação do seu perfil diferente daquela que estou a fazer agora. O resultado da votação foi aquele que é conhecido”, afirmou.

Tiago Antunes obteve 104 votos favoráveis num total de 230 deputados, falhando a eleição que exige uma maioria qualificada de dois terços, que seria alcançada com 154 votos a favor. “É uma distância ainda grande. Não quero fazer juízos de valor, porque cada deputado é titular de uma parcela da soberania e exerce naturalmente o seu voto, pese embora as orientações da bancada, exerce muitas das vezes o seu voto de forma muito livre e muito autónoma”, considerou.

“Espero que assim tenha sido, espero que esta leitura benévola corresponda àquilo que se tenha efetivamente passado. Agora há uma coisa que eu posso dizer, é que de facto o PSD não conseguiu fazer cumprir aquilo que tinha sido um compromisso assumido por parte da liderança parlamentar perante a nossa liderança parlamentar. O mesmo é dizer também que foi, em certa medida, desrespeitada a vontade do próprio primeiro-ministro, que em momento algum colocou em causa o perfil da pessoa que o Partido Socialista apresentou para se sujeitar ao escrutínio”, sustentou.

O secretário-geral do PS escusou-se ainda a extrapolar para outras eleições no parlamento, nomeadamente a dos juízes para o Tribunal Constitucional, o que se passou com a eleição para o Provedor de Justiça. Sobre uma possível revisão da Constituição realizada à direita, durante a atual legislatura, José Luís Carneiro insistiu na ideia de que a lei fundamental não é um entrave ao desenvolvimento do país.

“Quando a direita entender trazer essa proposta, que a traga. Nós olharemos para ela, e também, naturalmente, como já estava previsto no seguimento da pandemia, olharemos para os termos em que a proposta é feita, avaliaremos os termos em que é preciso fazer um ou outro ajustamento”, acrescentou, numa referência a questões de emergência sanitária que possam exigir mudanças na Constituição.

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