A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou o fim da amnistia, dois meses depois da aprovação da lei, e numa altura em que, segundo organizações não governamentais, ainda há 473 presos políticos.

Numa mensagem divulgada na quinta-feira, Rodríguez não adiantou pormenores nem explicou o que significa o fim da Lei da Amnistia, promulgada a 19 de fevereiro e que não prevê data de validade.

A chefe de Estado assegurou que os casos que “foram expressamente excluídos” da amnistia podem ser tratados noutros fóruns, como o Programa de Paz e Convivência Democrática e a Comissão de Reforma da Justiça Penal, criada na quinta-feira.

A comissão ficará encarregue de uma “grande consulta” para reformar o sistema de justiça criminal, para ultrapassar os “males que persistem” neste sistema, afetado por atrasos processuais e corrupção, explicou a presidente interina.

A amnistia “foi muito bem-sucedida em termos de abrangência e número de beneficiários”, defendeu Rodríguez, apesar do que descreveu como “vozes que procuram travar os processos”.

A líder afirmou que a amnistia “surgiu como consequência da intensificação do confronto político na Venezuela, que levou à agressão externa”, referindo-se à captura do então Presidente Nicolás Maduro e da mulher, Cilia Flores, por parte dos Estados Unidos, em 3 de janeiro.

A Lei da Amnistia abrange um período de 27 anos, a partir de 1999, mas apenas em ligação a 13 eventos ocorridos em 13 anos diferentes, excluindo operações militares e crimes como corrupção, homicídio e violações de direitos humanos.

Até quarta-feira, 8.616 pessoas tinham recebido amnistia, das quais 314 estavam detidas e as restantes em liberdade sob medidas cautelares, disse o deputado Jorge Arreaza.

Arreaza, que preside à comissão parlamentar encarregada de acompanhar a lei, indicou ainda que as autoridades receberam um total de 12.187 pedidos de amnistia válidos.

O deputado acrescentou que ainda estão a “receber pedidos de venezuelanos que vivem dentro e fora do país”.

As autoridades não divulgaram uma lista oficial com a identidade dos beneficiários, apesar dos pedidos do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e de várias organizações venezuelanas.

A Foro Penal, que lidera a defesa dos presos políticos na Venezuela, afirmou que menos de 25% das libertações ocorridas em 2026 se devem à Lei da Amnistia.

Segundo dados da organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão, na Venezuela estão detidas por motivos políticos 674 pessoas, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade.

Entre os estrangeiros encontram-se seis cidadãos portugueses.