Desta vez é que é. Pelo menos é o que promete o Governo, depois de ter recebido a notícia do chumbo oficial, da parte da UGT, à sua proposta de reforma laboral. Num exercício de equilibrismo fino, em que nenhuma das partes quer ficar com o ónus de ter rompido as negociações, o Executivo deu à UGT um prazo final — mais 15 dias — para uma última pronúncia, mesmo que já não tenha grande fé nas hipóteses de se chegar a um acordo: a negociação tem agora mais a ver com a gestão da narrativa sobre a história do famigerado pacote laboral.
No Governo, a perceção que se vai instalando é clara: depois de meses de avanços e recuos nas negociações e depois de a UGT ter declarado, por duas vezes, a sua oposição às versões do pacote laboral que ia avaliando, fica a ideia de que a central sindical “não está a levar a sério” a negociação. Por isso, ouve o Observador dentro do Executivo, fica a ideia de que a estrutura liderada por Mário Mourão está nesta altura a fazer sobretudo a “gestão das perceções políticas”, em vez de — na perspetiva do Governo — tentar “dialogar para fazer algo pela melhoria dos trabalhadores”.
Esta será a versão que o Governo tentará promover, com um dado relevante em cima da mesa: aproximam-se duas datas particularmente importantes para os sindicatos e as reivindicações dos trabalhadores — o 25 de Abril e, mais do que isso, o 1.º de Maio, dia do Trabalhador e de demonstração de força dos sindicatos — e a CGTP prepara-se para sair à rua e lembrar a sua oposição, desde o dia um, a este pacote. A UGT não estaria interessada em deixar esse palco apenas para a outra central, pelo que a gestão da data para a reunião final não será inocente: acontecerá a 7 de maio, passadas já tais dias simbólicos para os trabalhadores.
Mas a verdade é que, mesmo estando o Executivo convencido da inflexibilidade da liderança da UGT, a verdade é que dentro da própria central sindical a tendência social-democrata acabou por votar contra a proposta do Governo. A unanimidade não seria esperada no PSD, sobretudo depois de, como noticiou o Observador, elementos dos Trabalhadores Social-Democratas se terem reunido com Luís Montenegro, esta segunda-feira, e terem tido acesso a documentos que contavam a evolução detalhada das negociações, tendo depois acusado Mário Mourão de não ter ter fornecido estes elementos aos associados da central sindical.
A tensão dentro da central ficava, assim, evidente, com a tendência mais próxima do PSD (minoritária) e outros representantes sindicais a acusarem os elementos mais alinhados com o PS (maioritários) de estarem a ocultar elementos relevantes para o processo de tomada de decisão sobre a reforma da lei laboral. Mas, no final de contas, a cúpula do sindicato acabou por concordar no voto contra e mostrar-se unânime e sem divisões nessa decisão, contando inclusivamente com o ‘não’ de Lucinda Dâmaso, presidente da UGT e vice-presidente do PSD.
Para o Governo, é evidentemente importante mostrar a sua disponibilidade para negociar até ao limite — neste caso, até ao limite dos quinze dias que faltam para a última reunião —, não só para tentar mostrar à opinião pública que não foi inflexível nem esteve de má fé, mas também porque há outro obstáculo que dificulta a aprovação final de uma nova legislação laboral. Apesar das nuances que foi introduzindo no seu discurso, António José Seguro tinha assegurado que vetaria uma reforma que não contasse com o acordo da UGT — e convém que o Executivo mostre que esgotou todas as possibilidades de tentar chegar a acordo, sob pena de comprar já a sua primeira grande guerra com o novo Presidente da República.
À tarde, Luís Montenegro viria reforçar a pressão sobre a UGT, o “único parceiro social que ainda não cedeu” neste dossiê, caracterizou. “Devemos aproveitar as duas próximas semanas, de forma tranquila, sem paixões partidárias metidas ao barulho, para podermos fazer uma avaliação final para não prolongarmos mais esta questão”, pediu, deixando desde logo a sugestão das “paixões partidárias” que condiz com a acusação que no PSD se vem fazendo à UGT — um alinhamento grande com os objetivos do PS, que vai chumbar a reforma do Governo.
Ciente da importância de mostrar o seu esforço negocial com exemplos concretos, o primeiro-ministro voltou a dizer que no processo houve 138 alterações à reforma laboral; que 68 foram alterações da proposta inicial do governo, 33 foram incorporações de propostas da UGT e outras 37 foram consensualizadas à mesa da concertação social com todos os parceiros; uma matemática negocial que nos últimos dias tem exposto a cada oportunidade.
“Há seis pontos que ainda não mereceram consensualização“. São eles a jornada contínua, formação, banco de horas por acordo, outsourcing, reintegração de trabalhador em despedimento ilícito e arbitragem na denúncia da convenção coletiva. A formação e a arbitragem foram temas introduzidos pela UGT nas últimas reuniões.
“Alguns deles terão uma resolução relativamente fácil, há dois ou três que carecem de um afinação técnico-jurídica mais apurada”, disse Montenegro, garantindo que mais de metade dos pontos por consensualizar “são de muito fácil resolução”; os restantes “carecem de um posicionamento que não pode ser de intransigência total do único parceiro social que ainda não cedeu”, disparou. Falta saber até onde a UGT “quer ir”. Desta vez, o Governo volta a passar a batata quente para as mãos da central — até porque ninguém quer sair deste processo queimado.
E a “abertura ao diálogo” da UGT já não convence nem Governo nem patrões. Antes de Montenegro, já a ministra do Trabalho tinha deixado claro que é a UGT que tem de se chegar à frente e dizer “o que quer exatamente e como quer exatamente”. Maria do Rosário Palma Ramalho pediu “propostas concretas”, porque o Governo e os patrões “já fizeram as suas”. “A UGT terá de mostrar que quer aproximar-se, o que não passa apenas por esperar por propostas do Governo mas por dizer o que quer e como quer exatamente”, vincou Maria do Rosário Palma Ramalho na reação ao ‘não’ da UGT.
A ministra destacou que “todas as partes consideraram que esta é a versão final, todos deram o acordo a esta versão, faltando apenas a ratificação da UGT. Não basta apenas a UGT manifestar disponibilidade para negociar se houver propostas do Governo. A UGT não pode continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente”, atirou a ministra. Nesse sentido, o Governo “esperará uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto”.
Do lado do Governo não há margem para mais propostas. A 7 de maio, a UGT “terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação”. Se a central manifestar essa aproximação, o Governo admite um “último esforço”, caso contrário o diploma avançará para o parlamento como o Governo quiser. Com as suas propostas e os contributos dos parceiros que considerar “úteis”.
Para os patrões não há grandes dúvidas de que a negociação está esgotada. Armindo Monteiro, líder da CIP, que já esta quarta-feira à saída da reunião com o Presidente da República tinha apelado à UGT que dissesse o que a proposta tem “e o que falta consensualizar”, foi ainda mais taxativo depois de ser conhecida a decisão da central sindical. “Não aceitaremos propostas verbais. Se a UGT tem pontos e propostas que sejam de forma escrita. Entrámos para uma reunião para ter dois pontos por consensualizados, e agora já vai em seis. Queremos um documento escrito da UGT que diga os pontos e propostas e assim sentar-nos-emos à mesa”, afirmou à Rádio Observador.
Já antes, à RTP Notícias, tinha sublinhado que os 15 dias dados à central têm “um objetivo que a UGT tinha, que era não deixar a rua apenas para a CGTP” [a 1 de Maio]. E questionado sobre se acredita num acordo depois desta data, Armindo Monteiro confessou que “não”. “Para haver acordo era preciso uma identificação clara e inequívoca dos pontos em cima da mesa”.
Mário Mourão, que nos últimos dias tem vindo a ser confrontado com esta falta de transparência sobre os pontos de divergência da central, afirmou que “toda a gente tem conhecimento daquilo que é a posição da UGT em relação a estas matérias”. “Isto não é novo, não é de agora.” Ao mesmo tempo que vai rejeitando divisões na UGT em relação à reforma laboral. “A UGT não está dividida, está mais reforçada, mais unida e determinada a lutar pelos trabalhadores.”
Um “simulacro” à esquerda e à direita
No Parlamento, a palavra que se ouviu para descrever a negociação que se arrasta há meses sobre a reforma laboral foi a mesma até entre adversários: um “simulacro”.
“Estivemos nove meses num simulacro de negociação, quando, na verdade, aquelas duas partes sabiam que não havia nenhum consenso para a reforma laboral. Quem sai mal disto é o país e a economia”, disse André Ventura, que num ponto está de acordo com o Governo: as “ligações partidárias” da UGT, sugeriu, já deixavam antever que o consenso com a central sindical seria “muito difícil”.
Ainda assim, Ventura quis sobretudo disparar contra a “arrogância total e presunção total” com que o Executivo iniciou a negociação desta proposta, há nove meses, e sobretudo a falta de comunicação com o Chega. “O único parceiro negocial que o Governo podia ter no Parlamento não faz a menor ideia, porque o Governo não partilhou nada com o Parlamento sobre qual é a proposta”, disse, meses depois de ter começado por criticar a proposta e de ter adiantado, depois, que mediante a negociação de alguns pontos estaria disponível para se sentar à mesa com o Executivo e permitir que o dossiê passasse no Parlamento.
Do lado do PS, não há surpresas: o partido continua mal impressionado tanto com a proposta do Governo, que diz “manter a redução de direitos sociais e laborais e sindicais”, como com os nove meses de “negociações infrutíferas e em boa parte de um simulacro de negociação”.
Agora, disse o deputado socialista Miguel Cabrita no Parlamento, é tempo de “clarificação”: ou o Governo está de facto disponível para “alterar significativamente a proposta que tem sido sistematicamente rejeitada e criticada desde o início”, ou então “tem de assumir que não quer continuar o processo negocial.”
“Não pode é continuar a ter este simulacro de negociação, que se mantém presa pelo apoio do Presidente da República à continuação das negociações”, acusou. “Não é possível continuar a simular uma negociação que francamente em alguns momentos parece começar a ser uma negociação de má-fé por parte do Governo”. Além do mais, acrescentou o deputado, o Governo tem feito uma pressão “inaceitável e ilegítima”, até com “campanhas de desinformação”, para tentar descredibilizar a UGT.
Na Iniciativa Liberal, Mariana Leitão considerou este o resultado “mais do que esperado”, classificando os sindicatos como “forças de bloqueio que representam muito poucos trabalhadores”; mas também pediu ao Governo que “admita que errou ao início, quando apresentou um anteprojeto sem explicar absolutamente nada do que lá estava, deixando muitas dúvidas no ar”.
Mais à esquerda também não houve surpresas nas reações, com o PCP a defender que o pacote “está mais do que rejeitado pelos trabalhadores” e que o Governo deveria rejeitá-lo. “Nas comemorações do 25 de Abril, e especialmente no 1.º de Maio, mais uma vez os trabalhadores mostrarão a sua rejeição a este pacote”, prometeu.
[Um beijo no primeiro encontro e três viagens em menos de três meses. Ao 85.º dia de relação, o aspirante a modelo matou o cronista social. “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, conta os bastidores nunca revelados da investigação a um crime brutal. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, o terceiro episódio e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio e aqui o segundo]
