O Governo não esconde que o cenário de uma futura crise no setor da aviação pode vir a ter impacto na privatização da TAP, embora manifeste que nesta fase ainda é o valor estratégico da companhia portuguesa que prevalece. E tem pressa em concluir o processo dentro do calendário para tomar uma decisão sobre o futuro acionista privado até setembro.

Tendo recebido o relatório da Parpública sobre as propostas não vinculativas entregues no início do mês pela Air France-KLM e pela Lufthansa no dia 22 de abril, antes do fim do prazo, o Governo não perdeu tempo em aprovar a recomendação de passar os dois grupos para a próxima e definitiva fase da operação. Com o envio dos convites para a entrega de ofertas vinculativas, o relógio recomeça a contar. Os concorrentes têm 90 dias para formularem a oferta vinculativa que terá de cumprir várias condições, o que atira a data de entrega para julho.

A empresa do Estado que está a liderar o processo, a Parpública, terá 30 dias para analisar as propostas — terá de trabalhar em Agosto, comentou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz — e entregar o relatório no final desse mês para que o Governo possa escolher a proposta vencedora até ao início de setembro. Isto se abdicar da opção prevista no caderno de encargos de iniciar uma etapa de negociações com um ou mais proponentes, com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.

Até lá, a expectativa é que a guerra no Irão e a crise energética com epicentro nos combustíveis e, em particular, no jet fuel da aviação não estrague mais esta tentativa de venda da TAP. Em 2020, havia negociações para a venda da participação de David Neeleman na TAP à Lufthansa que caíram por terra por causa da pandemia. Agora o processo conseguiu atrair dois dos três principais grupos europeus, como destacou o ministro das Finanças na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou a passagem da Air France-KLM e Lufthansa para a fase final.

Referindo a importância estratégica para o país da TAP fazer parte de um grande grupo europeu, Miranda Sarmento frisa que “neste processo, e ao contrário de anteriores, estão na corrida duas das três maiores empresas de aviação e grandes players mundiais”. A terceira, a IAG, dona da British Airways e da Iberia, desistiu do processo. Para o ministro, é revelador da capacidade atrativa da empresa e também do país que “está a atrair grandes investimentos estrangeiros”, dando como outro exemplo a venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE.

Miguel Pinto Luz destacou o cumprimento dos prazos, assinalando a “celeridade processual que o mercado nos obriga a fazer e a necessidade de dar mais fôlego à TAP.

O ministro das Infraestruturas reconhece que a guerra “é algo que nos preocupa sempre” e que esta guerra em particular impacta os preços dos combustíveis numa indústria onde este custo tem uma percentagem muito relevante, o que “poderá naturalmente ter impacto. Não seria transparente se não o sinalizássemos”. E até sinalizou o cancelamento de 20.000 voos anunciado por um dos candidatos — a Lufthansa — devido ao custo do jet fuel, o que equivale a 1% da oferta. O jet já mais do que duplicou de preço e há o risco de escassez na Europa, um cenário que Portugal para já afasta.

O Governo quer acreditar que “o problema será solucionado e que a indústria se irá adaptar”, afirmou Pinto Luz. Miranda Sarmento admitiu, por seu turno, que existe um “nível de incerteza muito grande neste setor e na economia em geral”. Mas crê que ambos os concorrentes “olham para a TAP como um ativo de médio e longo prazo na sua estratégia de crescimento em novos mercados”. Apesar de não saber o que vai acontecer nos próximos meses, o ministro confia que “até ao momento o valor estratégico de médio e longo prazo não é afetado”.

Os dois ministros sinalizaram estar atentos e Pinto Luz não quis pronunciar-se sobre um eventual cancelamento de voos pela própria TAP indicando essa é uma competência da empresa, que tem uma “gestão independente e profissional”.

Propostas equivalentes, podem dar mais peso ao preço oferecido pela TAP

Para já, Air France-KLM e Lufthansa partem do mesmo patamar. As duas propostas estão alinhadas com os objetivos fixados pelo Governo para esta operação, ao nível industrial e estratégico. A avaliação da Parpública não estabeleceu qualquer hierarquia, apenas validou o cumprimento do caderno de encargos. E até na dimensão financeira os dois grupos estão próximos, o que deixa o Governo “confortável” com a avaliação que é feita da companhia.

Não há qualquer divulgação de números, por causa das cláusulas de confidencialidade, mas o ministro das Infraestruturas sublinhou que, com propostas estratégicas e industriais muito próximas e a cumprir todos os critérios do caderno de encargos, a avaliação financeira poderá ter “um papel preponderante” na escolha do vencedor. Também Miranda Sarmento assinalou que, na próxima etapa, os concorrentes têm “margem para alterar as propostas e melhorá-las. O processo competitivo reabre-se neste prazo.”

Que compromissos assumiram os candidatos

De acordo com a informação veiculada, as propostas não vinculativas entregues pela Air France-KLM e Lufthansa cumpriram todos os critérios do caderno de encargos para esta fase:

Na oferta de transporte aéreo asseguram a conetividade às regiões autónomas, países de língua portuguesa e da diáspora. Conferem um papel de relevo ao hub de Lisboa no contexto europeu e querem expandir a operação no Porto. Apostam no crescimento da rede longo curso e admitem integração em consórcios do Atlântico Norte, o que permitiria à TAP ter condições mais vantajosas nos voos para os Estados Unidos e Canadá.

No plano de frota, os planos preveem investimentos para suportar a expansão da TAP, o acesso a opções de frota no âmbito do grupo que beneficiem de sinergias de aquisição e o aumento da dimensão média da frota em Lisboa.

Na manutenção e engenharia, deram foco ao crescimento dos serviços localizados em Portugal para clientes internos e terceiros e ao crescimento do emprego nesta área.

Na produção de combustíveis sustentáveis, é prometido o acesso a parcerias globais e o apoio à produção nacional de SAF (combustível sustentável para a aviação). Os candidatos mostraram alinhamento com a estratégia de descarbonização da aviação associada à construção do novo aeroporto de Lisboa.

O que têm de incluir as ofertas vinculativas

As propostas financeiras devem associar um preço em euros pelas ações da companhia. À venda estão 44,9% da TAP, percentagem que pode subir até aos 49,9% em função da adesão dos trabalhadores à tranche que lhes está destinada. E envolver propostas de valorização financeira para a TAP, mas também para o encaixe imediato e futuro do Estado (podem neste ponto aparecer propostas de devolução da ajuda público, a prazo). Os candidatos terão de explicar como vão financiar estas propostas, podendo o recurso a dívida ou a capitais próprios ser um elemento importante na avaliação das propostas.

As propostas técnicas têm de incluir o plano industrial e estratégico para a TAP e os benefícios esperados destes planos. Devem dar uma visão quantificada sobre as sinergias esperadas da integração da TAP, e que serão distintas para os dois grupos, e ganhos para a companhia. A proposta deve respeitar a legislação nacional e o direito da concorrência e reportar as condicionantes à operação — por exemplo autorização de reguladores da aviação e da concorrência.

Nesta fase, os concorrentes vão ter acesso a toda a informação sobre a TAP, podendo iniciar processos de due dilligence relativos aos dados. Um dos temas que poderá ser aprofundado nesta fase são os processos judiciais contra a TAP e as suas implicações financeiras, como a ação da companhia brasileira Azul e o contencioso laboral com tripulantes.

Quais são os critérios de seleção

Tal como já foi sinalizado, a valorização financeira dada à TAP aparece à cabeça da lista de critérios onde constam também a experiência técnica, as garantias de sustentabilidade financeira, o plano industrial com o desenvolvimento de setores estratégicos com a manutenção da marca e da sede, salvaguarda das ligações, assunção de riscos regulatórios, respeito pelo direito e valorização dos trabalhadores e a visão para a segunda fase de venda da TAP. Ainda sem data, e sem apoio político à sua realização, a segunda fase da privatização envolve a cedência da maioria do capital da companhia aérea.

Air France-KLM acena com hub único no sul da Europa. Lufthansa destaca elevado valor estratégico da TAP e promete oferta sólida

Os dois selecionados foram rápidos a reagir. Fonte oficial da Air France-KLM realça que a “TAP encaixa totalmente na estratégia multi-hub da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto”.

Acreditando “firmemente” que “o próximo capítulo da história desta companhia aérea deve ser escrito enquanto parte do Grupo Air France-KLM”, a empresa destaca o compromisso de “fazer de Lisboa o seu hub único no Sul da Europa e integrar a TAP seguindo a abordagem única do Grupo face à consolidação, que privilegia a cooperação dentro de um enquadramento claro”.

Logo a seguir, a Lufthansa reiterou “o forte interesse na TAP Air Portugal, que considera uma companhia com elevado valor estratégico no panorama da aviação europeia.” E manifestou confiança “na nossa capacidade de apresentar uma oferta sólida, atrativa e competitiva para Portugal”.

A empresa alemã assinala ainda como pontos fortes da TAP, a posição geográfica, a força da sua marca e a sua presença em mercados-chave de crescimento que conferem a Lisboa um papel relevante nas considerações estratégicas do Grupo”. E diz que identifica oportunidades “para reforçar a conectividade, expandir rotas estratégicas e apoiar o crescimento sustentável de longo prazo da TAP, criando valor para a empresa, para Portugal e para todos os stakeholders”.

[Um beijo no primeiro encontro e três viagens em menos de três meses. Ao 85.º dia de relação, o aspirante a modelo matou o cronista social. “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, conta os bastidores nunca revelados da investigação a um crime brutal. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, o terceiro episódio e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio e aqui o segundo]