“Sempre disponível para o diálogo”, mas sem disponibilidade para “fugas para a frente”. A ministra do Trabalho reagiu ao ‘não’ da UGT ao pacote laboral com um prazo: se em 15 dias a central sindical não disser “o que quer exatamente e como quer exatamente”, o processo ficará fechado, em sede de concertação social, numa reunião marcada para 7 de maio. E a proposta que seguirá para o parlamento será o anteprojeto do Governo “enriquecido” com contributos que o Executivo considere “úteis”.
O ultimato de Maria do Rosário Palma Ramalho à UGT teve lugar pouco mais de uma hora depois de Mário Mourão ter revelado o chumbo unânime da central sindical à versão mais recente da proposta de reforma laboral. Numa curta declaração no ministério do Trabalho, a ministra afirmou que o Governo “está sempre disponível para o diálogo, nomeadamente em sede de concertação social”, e que a versão mais recente da proposta está “consolidada com contributos de todas as partes”.
“E todas as partes consideraram que esta é a versão final, todos deram o acordo a esta versão, faltando apenas a ratificação da UGT. Não basta apenas a UGT manifestar disponibilidade para negociar se houver propostas do Governo. A UGT não pode continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente”, criticou a ministra. Nesse sentido, o Governo “esperará uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto”.
Na sua declaração no final da reunião do Secretariado Nacional da UGT, Mário Mourão reafirmou a disponibilidade para continuar a dialogar “se houver alguma proposta por parte do Governo”, a ser apresentada em concertação social. Mas a ministra rejeitou a hipótese de apresentar mais propostas. Será a UGT, sublinhou a ministra, que “terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação”. Se a central manifestar essa aproximação, o Governo admite um “último esforço”, caso contrário o diploma avançará para o parlamento.
A ministra defende que a iniciativa cabe à UGT “com propostas concretas” porque o Governo e os patrões “já fizeram as suas propostas”. “A UGT terá de mostrar que quer aproximar-se, o que não passa apenas por esperar por propostas do Governo mas por dizer o que quer e como quer exatamente”.
Os 15 dias dados à UGT atiram o derradeiro encontro para depois do 25 de Abril e do 1.º de Maio. A ministra diz que as duas semanas servem para “haver tempo de reflexão”. Palma Ramalho voltou a referir as mais de 200 horas de diálogo e as 138 normas consensualizadas, em que 33 resultaram de propostas da UGT. “Isso significa que há muito pouca matéria por consensualizar”. Entre elas estão o banco de horas por acordo e a jornada contínua. Na última reunião a UGT “levantou mais uns pontos” e por isso é que há essa divergência, explicou a ministra.
O Observador sabe que são seis os pontos que não foram consensualizados. Jornada contínua, formação, banco de horas por acordo, outsourcing, reintegração de trabalhador em despedimento ilícito, arbitragem na denúncia da convenção coletiva são os temas que não ficaram fechados. Formação e a arbitragem foram temas introduzidos pela UGT nas últimas reuniões,
https://observador.pt/especiais/contratos-a-prazo-reintegracao-de-trabalhador-contacto-fora-de-horas-o-que-mudou-em-9-meses-na-proposta-do-governo-para-a-reforma-laboral/
A ministra do Trabalho terminou a breve declaração sobre a posição da UGT a reafirmar que se não houver acordo, o Governo considera “que esta fase do acordo se encerra aqui e apresentará diretamente no parlamento a proposta de lei que resulte na conversão do anteprojeto Trabalho XII” enriquecido com os contributos que “o Governo considere úteis e, naturalmente, não volta à concertação social”.