O Banco de Portugal investigou 479 atividades financeiras ilícitas, durante o ano de 2025, um aumento de 45% face ao ano anterior. Segundo informação oficial do supervisor, mais de metade destes casos diz respeito a esquemas fraudulentos – e para o Ministério Público seguiram 25 participações para investigação criminal.

A informação está no relatório do conselho de administração do Banco de Portugal, divulgado nesta quinta-feira, que contém os resultados financeiros do exercício mas, também, outras informações incluindo o desempenho do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória que escrutina irregularidades como concessão de crédito por entidades não autorizadas.

O Banco de Portugal indica que em 2025 iniciou 479 averiguações a atividades financeiras ilícitas, mais 149 do que no ano anterior, o um aumento significativo de 45% de um ano para o outro. E, em termos de averiguações fechadas, o Banco de Portugal concluiu a averiguação de 508 casos neste ano.

“Os processos concluídos conduziram à aplicação de coimas de 6,3 milhões de euros, dos quais 530 mil euros foram suspensos na sua execução”, diz o regulador.

O Banco de Portugal diz que “na sequência das averiguações concluídas, foram instaurados 111 processos de contraordenação — em especial, por indícios de intermediação de crédito e consultoria sobre contratos de crédito não autorizadas —, emitidas 119 determinações específicas para cessação de atividade financeira não autorizada, realizadas 25 comunicações às autoridades competentes para a investigação criminal da prática de 40 crimes, emitidos 33 alertas públicos relativos a 40 entidades e feitas diligências para eliminação de 16 sites e denúncia de 19 perfis nas redes sociais“.

Bancos devolveram 8,9 milhões em juros e comissões que não deviam ter sido cobrados

Na área da supervisão comportamental, aquela que incide sobre a atividade dos bancos comerciais, o Banco de Portugal recebeu “33.375 reclamações contra instituições financeiras, das quais 22.795 estavam dentro da área de atuação do Banco (mais 1,1% do que em 2024)”.

“No mesmo período, foram encerradas 22 749 reclamações no âmbito da competência do Banco; 6,3% apresentaram indícios de infração”, afirma o Banco de Portugal, referindo-se ao ano de 2025.

Em resultado da supervisão comportamental das instituições financeiras, o Banco de Portugal emitiu 3.297 determinações específicas, 418 recomendações e 124 advertências dirigidas a 128 instituições, e instaurou 51 processos de contraordenação a 24 instituições”, salienta o supervisor.

Em resultado, as instituições foram obrigadas a devolver aos clientes bancários 8,9 milhões de euros relativos a juros e comissões indevidamente cobrados”, indica o Banco de Portugal.