A petição que pede a revogação da lei contra as “terapias de conversão” e os diplomas sobre identidade de género pertencem a planos distintos do debate público e legislativo. Mas convergem num ponto essencial: obrigam-nos a decidir como olhamos para a diferença, o sofrimento e os limites do poder do Estado sobre a vida íntima das pessoas.

Há momentos em que uma sociedade se revela, não pelo que protege, mas pelo que volta a pôr em discussão. A entrada na Assembleia da República da petição n.º 125/XVII/1, intitulada “Pelo Fim da Ideologia de Género nas Instituições e pela Revogação da Lei 15/2024”, e os diplomas recentes sobre identidade de género são um desses momentos. Não porque o debate democrático deva ser restringido, mas porque nem tudo o que regressa ao debate regressa como progresso, nem respeita a evidência ou os direitos humanos. Às vezes, regressa como retrocesso.

Mas seria intelectualmente pobre e injusto fingir que só há má-fé do outro lado. Há pais genuinamente assustados. Há falta de informação. Há desinformação. Há cidadãos que demonstram inseguranças e receios de que possa haver precipitação, simplificação ou pressão social sobre crianças e jovens. Há também profissionais preocupados com a possibilidade de se confundir acompanhamento psicológico exploratório e não directivo com práticas coercivas de conversão. Esse contraponto merece ser escutado. Uma democracia madura não ganha nada em ridicularizar estes receios; ganha, sim, em separá-los da inadmissível legitimação do dano. A protecção das pessoas, particularmente das mais vulneráveis, é inegociável, mas não afasta o dever de não alimentar o tribalismo crescente nos nossos dias.

Convém começar por clarificar. As chamadas “terapias de conversão” não são terapia no sentido clínico sério do termo. Mudar a designação para “práticas de conversão” também não altera o essencial. São práticas orientadas para alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de género ou a expressão de género de uma pessoa. Isto deve ser claramente distinguido de acompanhamento psicológico exploratório, eticamente enquadrado e não directivo, cujo objectivo é compreender sofrimento, clarificar experiência e apoiar a pessoa, não moldá-la a uma norma. A ideia de conversão é perigosa e cientificamente desacreditada. Importa, por isso, distinguir com rigor o que deve ser rejeitado sem hesitação — práticas coercivas ou orientadas para “corrigir” pessoas — do que deve ser preservado e qualificado — acompanhamento clínico sério, individualizado e sem agenda ideológica.

No que respeita às chamadas “terapias de conversão”, a evidência científica e as posições das principais organizações profissionais são muito menos ambíguas do que o debate público por vezes sugere. As organizações científicas e profissionais têm sido consistentes em rejeitar práticas orientadas para mudar, reprimir ou suprimir a orientação sexual ou a identidade de género, por entenderem que carecem de  evidência de eficácia e apresentam riscos de dano. O ponto central não é apenas que não demonstram benefício; é que podem agravar sofrimento psicológico. E, no caso da orientação sexual, a própria ideia de “tratar” assenta num erro de base: não se trata aquilo que não é doença.

Também importa recordar um dado elementar, que já não devia ser controverso. A OMS deslocou a incongruência de género para fora do capítulo das perturbações mentais na ICD-11, integrando-a no capítulo das condições relacionadas com a saúde sexual.  Isto não elimina questões clínicas reais nem o sofrimento que algumas pessoas podem experienciar; esclarece, sim, uma distinção decisiva: a identidade não deve ser confundida com patologia, ainda que o sofrimento associado possa justificar acompanhamento clínico qualificado.

Em vez de discutirmos com rigor como proteger menores, garantir boa prática clínica, apoiar famílias e reduzir sofrimento — matérias em que há perguntas legítimas e que exigem prudência — preferimos muitas vezes escolher trincheiras: “wokismo” contra “reacção”, “activismo” contra “ciência”. O problema é que esta moldura tribal produz calor, mas pouca luz. E, entretanto, pessoas concretas vivem com o impacto psicológico de lhes ser transmitido, em contextos familiares, escolares, clínicos ou institucionais, que a sua experiência íntima é suspeita, defeituosa ou tolerável apenas se regressar à norma.

É por isso que esta discussão não é um capricho identitário de nicho. É uma discussão sobre os limites do poder do Estado, das instituições e das maiorias quando entram na esfera íntima das pessoas. A história europeia devia tornar-nos mais exigentes sempre que o medo, a incerteza ou o preconceito se apresentam sob a linguagem da prudência. Nem todo o medo é preconceito; mas muito preconceito apresenta-se como simples cautela.

Do ponto de vista dos direitos humanos, a direcção é especialmente clara no que respeita às “práticas de conversão”. A tendência internacional relevante não é a sua reabilitação, mas a sua crescente condenação como atentatórias da autonomia, da dignidade e da integridade pessoal. Portugal não tem de importar guerras culturais alheias nem slogans prontos a vestir. Tem, isso sim, de decidir se quer organizar o seu espaço público à volta do medo ou da dignidade.

Uma sociedade decente não exige unanimidade sobre todos os temas do sexo, do género ou da educação. Exige apenas um mínimo civilizacional: ninguém deve ser coagido, pressionado ou “tratado” para caber numa norma identitária imposta por outros, nem impedido de aceder a acompanhamento clínico sério quando dele necessita. E ninguém devia precisar de explicar isto em nome de uma facção. Basta fazê-lo em nome da humanidade comum.

Se quisermos mesmo despolarizar este debate, há um ponto de partida simples: recusar simultaneamente o insulto e a crueldade. Recusar a caricatura de todos aqueles que têm dúvidas ou diferenças, na sua forma de ser ou de pensar, como monstros. E recusar, com firmeza, a normalização de práticas que partem da premissa de que certas pessoas precisam de ser corrigidas. A linha de fronteira não está entre “nós” e “eles”. Está entre cuidado e controlo; entre escuta e domesticação; entre acompanhar uma pessoa e tentar substituí-la por uma versão mais confortável para os outros.

Esse é o teste. E, nele, não estamos apenas a decidir o lugar destas pessoas na sociedade portuguesa. Estamos a decidir se aceitamos que alguém seja tratado como erro por causa de ser quem é, de quem ama ou da forma como se reconhece. No fim, a pergunta também é sobre nós: que espécie de sociedade queremos ser quando alguém vulnerável ou não, nos pede apenas para não ser humilhado, corrigido ou forçado a caber numa norma que não é a sua?