Estava ao nível da heroína e agora passa ao mesmo nível que os esteroides. A administração Trump promulgou esta quinta-feira um diploma que reclassifica a canábis como uma droga menos perigosa, confirmou o procurador-geral norte-americano Todd Blanch.
A marijuana, aos olhos da lei, passa agora de uma droga nível I para o nível III. Ou seja, neste primeiro patamar, a Drug Enforcement Agency (DEA, na sua sigla em inglês), a agência do Departamento de Justiça responsável pela legislação sobre drogas, classifica as substâncias como tendo um elevado potencial para abuso, não podem ser utilizadas em qualquer tipo de tratamento médico e o seu consumo é estritamente proibido, mesmo com acompanhamento médico. Mas, no nível III, abrem as portas para todo um novo mundo de utilizações.
Como escreve o procurador interino na rede social X, esta alteração na legislação torna a canábis disponível para uma “investigação rigorosa sobre a sua segurança e eficácia”, mas também fica acessível a um maior leque de tratamentos a nível nacional. A canábis estava no primeiro nível desta classificação desde 1970 e, agora, passa a poder ser adquirida legalmente com uma prescrição médica em todo o país.
https://twitter.com/DAGToddBlanche/status/2047291538653241488
Todd Blanche, no anúncio que fez nas redes sociais, indica também que o Departamento de Justiça solicitou uma nova audição no Congresso norte-americano para abrir o “caminho para avaliar futuras mudanças” de estatuto da canábis aos olhos da lei federal. Apesar de não ser uma legalização, esta medida representa a maior flexibilização da política nacional sobre esta matéria desde que se começou a legalizar a marijuana recreativa em 2012 a nível estadual.
Para além do uso científico e terapêutico, as empresas devidamente licenciadas que comercializam esta substância podem começar a deduzir despesas deste caráter nos seus impostos federais. Como escreve o Wall Street Journal, este diploma vai ajudar a normalizar o ambiente empresarial para a venda de canábis e melhorar o acesso ao produto para os clientes.
Donald Trump assinou a ordem executiva para reclassificar a marijuana em dezembro, instruindo Pam Bondi, a então procuradora-geral, para seguir as intenções anunciadas ainda durante o mandato de Joe Biden para alterar o estatuto desta substância a nível nacional. Naquela altura, quando Trump confirmou a medida, disse que a mudança havia sido solicitada pelos pacientes norte-americanos que sofrem de “dores extremas, doenças sem cura, cancros agressivos, convulsões, problemas neurológicos”, cita o portal Axios.
Sendo apenas uma mudança na classificação da canábis — e não uma legalização total —, esta medida não afeta as sentenças das milhares de pessoas que estão presas nos Estados Unidos por crimes de posse desta substância. Mas Donald Trump, apesar de ainda não ter assinado esse diploma, já se manifestou a favor da legalização do consumo creativo de canábis na Flórida, o que pode demonstrar a sua vontade de liberalizar o acesso a nível nacional.