Assembleia Municipal de Lisboa, 24 de Março. Mais um passo na interminável procissão de passos administrativos que é preciso percorrer ao longo do Plano de Urbanização do Vale de Santo António. Limitados a nascente pela Avenida Mouzinho de Albuquerque e a poente pela General Roçadas – junto ao cemitério do Alto de São João –, são 48 hectares no centro de Lisboa. Praticamente abandonados. É uma área quase dez vezes maior do que o quarteirão da antiga Feira Popular. Desses 48 hectares, 94 por cento pertencem ao município, 4 por cento ao Estado central e apenas 2 por cento a privados: 98 por cento de propriedade pública, parada durante décadas, com escala para mudar a cidade.
Com o plano, a Câmara de Lisboa prepara-se para construir 2.400 casas de renda acessível para instalar cerca de 6.000 pessoas – entre duas a três pessoas por casa, como parece fazer sentido em tempo de famílias pequenas. Prevê gastar um total de 750 milhões de euros num prazo de 12 anos, comprometendo pelo menos mais três mandatos. O desenho mostra um grande parque verde adequado à topografia do terreno; em planos anteriores, os movimentos de terras exigiam custos de construção insuportáveis.
Dos 750 milhões de euros que a Câmara conta gastar, 686 milhões (mais de 90 por cento) são para construção de edifícios. Ficámos agora a saber que a área prevista para habitação é de 80 por cento. Uma boa decisão.
Má ideia: o Estado como construtor directo. Vai sair mais caro e pior do que se vendesse o terreno – fraccionado em lotes – a privados, com o desenho definido e licenciado, e na condição de construírem aquele desenho num prazo razoável. Mesmo governada pela direita, a Câmara de Lisboa não valoriza a iniciativa privada; não compreende as vantagens do livre mercado nem os prejuízos do novelo de burocracia e nepotismo em que se vai enredar. Propõe-se diminuir a sua vocação de governante à de construtor civil – e conta financiar esta ambição com orçamento municipal, empréstimos bancários e os malditos fundos europeus: PRR e Portugal 2030.
No quarteirão da antiga Feira Popular, a Câmara de Lisboa governada pela esquerda decidiu 30 por cento para habitação e 70 por cento para comércio e serviços. Chamou-lhe Operação de Entrecampos. São 5 hectares. O Vale de Santo António tem 48 hectares. Perante um território quase dez vezes maior, o governo de Carlos Moedas e do vereador Vasco Moreira Rato, responsável pelo urbanismo, decidiu 80 por cento para habitação. Os números arranham. Ninguém, excepto os próprios, esperava que os partidos da esquerda, insuportavelmente vocais em assuntos de habitação, entregassem o centro de Lisboa aos negócios. E afinal os partidos da direita, em lugar de promover a “especulação imobiliária”, entregassem os terrenos públicos à construção de casas para as pessoas viverem. A reputação constrói-se com palavras, mas desmente-se com metros quadrados.