É um cerco total à UGT, a poucas horas de a central sindical reunir o seu secretariado nacional para decidir se dá, ou não, luz verde à última versão do pacote laboral negociado com o Governo e as confederações patronais. A UGT foi o terceiro dos parceiros sociais a entrar esta quarta-feira em Belém, para uma ronda de audições com o Presidente da República. Mário Mourão saiu a admitir que não está “ainda confortável com a proposta em cima da mesa” e que vê margem para as negociações continuarem. Do lado dos patrões, a paciência parece ter-se esgotado e o ‘não’ é um cenário assumido.
“São nove meses, 200 horas, quase 60 reuniões, para consensualizar 100 artigos? Alguém consegue compreender isso?”, atirou Armindo Monteiro, presidente da CIP, à saída do encontro com António José Seguro. O líder da Confederação da Indústria apelou à UGT para que clarifique “qual é a divergência tão profunda que impede um acordo”. Também esta quarta-feira, no parlamento, a ministra do Trabalho falou em “3-4 pontos” que estão a impedir um acordo. Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, “ao longo tempo foram consensualizadas 130 normas” e foram acolhidas mais de 30 propostas da UGT”. Por isso, “não se vê porque teríamos de claudicar por causa destes 3-4 pontos”.
A UGT, que se apresentou em Belém com uma comitiva de seis pessoas — a maior entre os parceiros sociais — continuou a manifestar abertura para continuar as negociações. Mário Mourão revelou até ter “indicações de que o Governo continua disponível ainda a fazer aproximações”, embora a ministra do Trabalho tenha dado a discussão como encerrada. “De facto a senhora ministra considera fechadas as negociações mas tenho outras informações. Sou um crente.” Questionado várias vezes sobre de onde partem essas indicações, não acrescentou mais nada. Indicações essas que vários dos patrões disseram desconhecer.
Mário Mourão afirmou não saber ainda “qual será a decisão” do secretariado nacional na reunião extraordinária marcada para esta quinta-feira. “Vamos fazer esse debate, essa discussão e naturalmente haverá uma decisão.”
“Neste momento também estamos em contacto com os nossos sindicatos para ver que tipo de decisão se vai tomar”, explicou. Questionado diretamente sobre o seu sentido de voto, o secretário-geral da UGT esclareceu que “não disse que vou votar contra nem a favor”, preferindo repetir que não se sente ainda “confortável” com a proposta.
O secretário geral da UGT disse não se ter sentido “de forma alguma pressionado” por António José Seguro no encontro em Belém e rejeitou a ideia de que a UGT esteja a prolongar o processo devido à aproximação de datas como o 25 de Abril ou o 1 de Maio. “Este processo está é a tirar-nos tempo para preparar o 1 de Maio, que é o dia dos trabalhadores.”
O Presidente da República não falou no final dos encontros, mas emitiu uma nota assim que acabaram as reuniões. Sublinhando que as reuniões serviram “para o Presidente da República conhecer, em detalhe, a posição de cada um dos parceiros sociais sobre a possível alteração das leis laborais”, um processo que decorre há nove meses, Seguro quis ainda assim destacar que “sempre manifestou o desejo de todas as partes se disponibilizarem para um diálogo construtivo, colocando os interesses do País em primeiro lugar”. Seguro, ao que apurou o Observador, não vai anunciar qualquer decisão sobre o destino da legislação laboral enquanto o processo estiver a decorrer no parlamento.
https://observador.pt/especiais/contratos-a-prazo-reintegracao-de-trabalhador-contacto-fora-de-horas-o-que-mudou-em-9-meses-na-proposta-do-governo-para-a-reforma-laboral/
As questões políticas de uma “never-ending story” e a toalha quase no chão
Em dia de romaria a Belém, a pressão à UGT surgiu de todos os lados. Inclusive de outro palácio. Em São Bento, com os jornalistas à frente após um encontro com Corina Machado, Luís Montenegro não deixou passar a oportunidade de fazer mais um apelo à central sindical. “A UGT tem todas as razões para subscrever o acordo”, defendeu o primeiro-ministro, para quem “a esperança é a última a morrer”. Com os números na cabeça, Montenegro frisou que já foram consensualizadas 138 alterações, correspondendo cerca de metade (68) a propostas que não suscitaram “reservas” dos parceiros sociais. E além disso, afirmou, 25% das alterações (ou 33) são da iniciativa da UGT. E 37 são propostas consensualizadas à mesa, por aproximação dos vários parceiros. Por tudo isto, Montenegro tem a “convicção” de que mesmo que falte “aprimorar uma ou outra matéria”, só razões “de natureza mais política” podem impedir qualquer dos parceiros de subscrever o acordo.
E não deixou grande margem a mais negociações. O primeiro-ministro diz que o esforço negocial dos últimos meses foi “enorme” e que se esgotou toda essa capacidade. E se há quem queira “ficar no mesmo sítio, parado”, também há quem queira progredir e ter uma legislação competitiva e “amiga do trabalho”, sobre a reforma laboral. “Queremos estagnar ou queremos avançar?”, atirou.
Do lado de alguns patrões, essa margem para negociar parece ter-se mesmo esgotado. Para a CIP, só depois de a UGT clarificar os tais pontos que a impedem de dar o ‘ok’ à reforma é que será possível avaliar essa disponibilidade. É que, “ao fim de nove meses” de discussão já não é possível falar “no abstrato”, tem de “ser no concreto”. “Que não se diga o que a proposta não tem, que se diga o que tem e o que falta consensualizar”, sintetizou Armindo Monteiro. O líder da CIP manifestou-se, de resto, pouco confiante de que o secretariado nacional da UGT se mostre favorável à proposta, até tendo em conta as posições manifestadas por alguns dirigentes da central sindical nos últimos dias, que já afirmaram que vão votar contra. “Provavelmente não terá bom sucesso”, admitiu Armindo Monteiro.
O presidente da CIP lamentou a “produtividade baixíssima” ao longo do processo de negociação. “Para consensualizar 130 medidas demorámos nove meses”, atirou. Ou ainda o facto de na última reunião os parceiros terem entrado na sala “com dois pontos por consensualizar” e, no fim, saírem “com cinco pontos por consensualizar”. E, mais uma vez, lançou o desafio à UGT. “Sem uma definição clara, de o que é que falta consensualizar, não vale a pena fazer rigorosamente mais nada.”
https://observador.pt/especiais/cha-e-biscoitos-as-gralhas-de-ultima-hora-os-papeis-e-as-reunioes-a-perder-de-conta-os-bastidores-das-negociacoes-do-pacote-laboral/
Armindo Monteiro gostaria que “o acordo continuasse a ser discutido como um acordo e não como a vida interna da UGT”. “Estamos cada vez mais a discutir a UGT — e a CIP não quer discutir a UGT, quer discutir o acordo do trabalho e como este acordo de trabalho impacta na vida das pessoas”. O presidente da CIP admitiu que esta “não é” a proposta “que gostaria”, mas que a CIP preferiu escolher “o equilíbrio” e “manter a paz social”.
O líder da CIP teme que, quando a matéria chegar à Assembleia, “é já um tratamento de eleitor, não de trabalhador — e essa diferença é grande”. Questionado sobre os partidos, nomeadamente se tem receio de que o Chega seja o único disponível para negociar, refere que quando só “há um parceiro disponível é uma questão perigosa, porque esse parceiro sente que tem todo o poder negocial”.
Também para Francisco Calheiros, líder da Confederação do Turismo (CTP), “para voltar à mesa é preciso que haja novidades”. “Estamos há nove meses numa negociação que só amanhã se saberá se vai ou não ser assinada pela UGT”. A confederação, resume, tem de clarificar “se está ou não em condições de assinar o acordo”. Algo que a CTP vê com ceticismo.
“Acho que não — e era mais simples dizê-lo. Acho que estamos todos conscientes de que irá dizer que não vai assinar o acordo.” Refere, por exemplo, que tem havido “bastantes” cedências por parte dos patrões e do Governo, mas nem tanto por parte da UGT. “Em medidas com alguma conflitualidade nunca vi qualquer cedência por parte da UGT.” Ao fim de nove meses de negociações, refere o líder da CTP, “tem de haver um basta”. “Não estamos a progredir”, diz Francisco Calheiros. “Isto é um never-ending story, não podemos continuar nisto.”
A bola no campo do Governo e as “inconstitucionalidades” da CGTP
Aos olhos da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a proposta que a UGT vai votar esta quinta-feira é um documento “equilibrado”. “A nosso ver é um documento que está largamente consensualizado e que não vejo que possa trazer algumas dificuldades para os sindicatos”, explicou Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP. Neste momento, os agricultores não veem “mais vantagem em adicionarmos outras 200 horas” a uma discussão que já vai longa. “Ao ponto a que chegamos, a bola passará para o campo do Governo”, declarou.
Mendonça e Moura disse ainda não ter “receio nenhum da vida política”, se a discussão passar para a Assembleia. “Os parceiros sociais expressaram as suas posições, o documento num determinado momento irá ao Parlamento e cá estaremos para acompanhar as discussões”.
Do lado da CCP, a Confederação do Comércio e Serviços, ficou a vontade de que a UGT “subscrevesse o acordo”. Porém, “se não for essa a posição” da central sindical, João Vieira Lopes não vê “neste momento, que se consiga adiantar mais” além “das horas de discussão”. “Se a UGT não considera suficiente as concessões que são feitas é uma postura da UGT”, referiu.
Embora Vieira Lopes não tenha fechado a porta por completo a um regresso à mesa de negociações, deixou no ar que é uma hipótese cada vez mais reduzida. “Depois destas discussões”, declarou que não vê margem “para podermos ir muito à frente”, mas que a CCP nunca diz “dizemos 100% que não”.
Quem diz 100% que não desde o início é a CGTP. A central sindical foi a primeira a ser recebida por António José Seguro, pelo simples facto de ter sido o primeiro parceiro social a pedir a reunião. Antes de entrar para o encontro, Tiago Oliveira tinha ouvido a ministra do Trabalho dizer no parlamento que a central se auto excluiu das negociações e por isso ficou de fora das dezenas de reuniões mantidas nos últimos meses no ministério. “A CGTP preferiu a rua e naturalmente não negociamos com quem prefere a rua”, declarou Palma Ramalho.
À saída de Belém, o secretário-geral da CGTP quis deixar vincado que a central considera que esse afastamento “é inconstitucional”, uma ideia que “foi frisada ao longo dos meses”. “Quando este Governo afasta a maior central sindical do país na construção deste processo… Sabemos porquê. Sabemos que o faz porque não quer discutir as propostas de quem trabalha. Está aqui um processo que está ferido desde o início”, insistiu Tiago Oliveira.
Questionado sobre se ainda espera que haja um recuo no processo, Tiago Oliveira preferiu falar na “luta dos trabalhadores”. “Os trabalhadores irão mostrar a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da retirada do mesmo”, considerando que a possibilidade de o Governo levar as alterações à lei laboral à Assembleia da República é sinal de “um Governo que está contra os trabalhadores”.