Cidadão, na semana passada, uma entidade de que, provavelmente, nunca tinha ouvido falar chamada Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) decidiu, com base no parecer de outra entidade por cuja existência, ainda mais provavelmente, nunca tinha dado conta, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), determinou que, doravante, não tem direito a saber quem financia os partidos políticos. Fê-lo, é claro, por si, pelo seu bem, em nome do RGPD, Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, coisa, ao que parece, mais sagrada do que as Escrituras, mais fundamental do que a Constituição. Porque, escreve a douta ECFP, a “associação de um donativo a determinado partido político ou candidatura é, em regra, suscetível de revelar, direta ou indiretamente, as opiniões ou convicções políticas do doador”.

Cidadão, veja a honra. Já agradeceu aos deuses a sorte de ser defendido por tais instituições? A ECFP e a CADA, em nome do RGPD, não o querem deixar saber quem patrocina os partidos que decidem a sua vida por causa do risco de revelar, ó, violência das violências, as opiniões ou convicções políticas de quem os financia. Sim. Num tempo em que toda a gente opina sobre tudo e um par de botas, mesmo que ninguém lhes tenha perguntado nada. Em que, por toda a internet, expressamos gostos e desgostos, concordâncias e discordâncias, comentamos, partilhamos, exibimos amizades e conexões públicas, subscrevemos, cancelamos, condenamos, partilhamos fotografias, vídeos e directos de tudo o que fazemos, onde, como e com quem, a toda a hora, a ECFP e a CADA estão preocupadas com o risco de expor “as opiniões ou convicções políticas do doador”.

Ignoremos o facto de muitos grandes “doadores” financiarem múltiplos partidos e campanhas, e de isso, portanto, não expressar qualquer “opinião ou convicção política”, mas antes a vontade de ficarem de bem com Deus e o Diabo. E de, assim, terem mais possibilidades de controlarem o status quo, independentemente do resultado circunstancial desta ou daquela eleição, e de esse ser mesmo um dos tipos de “doador” que mais deveríamos ter identificados. Concentremo-nos apenas numa pergunta: e então? Qual é o problema? Vindos, há não mais de dois ou três meses, de uma eleição presidencial em que foi difícil encontrar um eleitor que não tivesse vindo manifestar o seu apoio público a um dos candidatos, que terrível mal se poderia abater sobre a nação caso continuasse a poder saber, como até aqui, a “opinião ou convicção política” de mais alguns, que têm opiniões e convicções tão firmes que, mais do que meras palavras, até decidem pôr o seu dinheiro nisso?

Claro, cidadão, que, se a ECFP e a CADA estivessem preocupadas com o risco para o simples indivíduo que pudesse, suponhamos, ser prejudicado no local de trabalho caso fosse conhecido o seu apoio a uma corrente política, imaginemos, contrária às convicções do chefe, bastaria introduzir um limite na lei: 100 euros, 500, mil euros, por exemplo, um valor abaixo do qual se manteria o anonimato, mas que, quando ultrapassado, não concedesse o direito a esconder-se atrás da grande capa à prova de todas as perguntas do RGPD. Mas não ocorreu ideia semelhante a nenhuma mente iluminada nas entidades e comissões envolvidas; só a pureza da “protecção dos dados”. Em qualquer circunstância.

Todavia, isto não veio do nada. A ECFP não acordou um dia e, na sua incansável preocupação com o cidadão, decidiu que precisava de o proteger dele mesmo; não. A ECFP pediu um parecer à CADA porque foi questionada pelos partidos, mais concretamente, por Chega, Bloco de Esquerda e PCP, sobre se não seria ilegal e contrário ao – pensemos uma coreografia a fazer enquanto dizemos isto – Erre-Gê-Pê-Dê – terem de declarar os seus financiadores. Os mesmos partidos que estão sempre a clamar contra a corrupção e em nome da transparência. Que já se apressaram a dizer que, não, senhor, há um mal-entendido, sempre divulgaram os nomes de toda a gente, só perguntaram por perguntar. Não exactamente os mesmos partidos, mas pelo menos dois deles, PCP e Bloco (ainda não existia Chega então), que, em 2018, em conjunto com o PS e o PSD, aprovaram no Parlamento a 21 de Dezembro, na última sessão legislativa do ano e já com o país distraído nas férias de Natal, uma nova lei do financiamento dos partidos que, basicamente, previa a angariação ilimitada de fundos e a isenção de IVA na aquisição de quaisquer bens por parte dos partidos e que, depois, tiveram de amaciar perante o veto do Presidente da República. A mesma lei, aliás, que conferiu renovados poderes à nossa estimada e agora devidamente conhecida ECFP.

Sucede, portanto, que a ECFP, ou a CADA, ou os partidos, ou todos em conjunto, das duas, uma: ou tomam o cidadão por um tolo de quem têm de cuidar sob pena de se cortar na sua própria liberdade, ou vivem num mundo encantado, onde não há riscos crescentes de financiamentos obscuros aos partidos políticos. E já nem vamos falar do empreiteiro que conta com uma devolução do favor na hora do autarca e do ministério decidirem a atribuição da obra; fiquemo-nos pelo risco da intromissão de entidades estrangeiras, sejam empresas ou Estados, interessadas na erosão de mais uma democracia, meter mais um cavalo de Tróia dentro da União Europeia e da NATO, no redesenho de fronteiras e esferas de influência globais em curso.

No plano original, havia um país com uma lei e tribunais que vigiassem e obrigassem ao cumprimento dessa lei. Depois, de cada vez que alguma coisa não funcionava, foi-se criando uma entidade: um Tribunal Constitucional, outro de Contas, uma entidade para a transparência, outra para a contas e financiamentos políticos, “comissões” e “mecanismos” para avaliar eventuais incompatibilidades e interesses dos políticos. Finalmente, com tanto filtro para a transparência colocado um sobre o outro, já não se vê para o outro lado; só sombras. No tempo em que as grandes tecnológicas sabem tudo sobre nós e em que assinamos, literalmente de cruz, a cedência dos nossos dados à primeira aplicação de smartphone que no-la solicite. Mark Zuckerberg, Elon Musk, Trump, Putin e Xi Jinping podem saber tudo o que quiserem sobre nós, mas nós não temos o direito a saber nada uns dos outros. Por sua causa, cidadão. Em seu nome. Para o proteger. Imagine o risco de o vizinho conhecer a sua “opinião ou convicção política”. Com mais um 25 de Abril à porta. Os cravos são lindos, mas e os dados? Já olhou bem para os dados?