Estando o acordo em sede de concertação social para a reforma laboral dependente da UGT, a ministra do Trabalho esteve no Parlamento ainda a apelar à votação favorável pela central sindical. O Secretariado Nacional da UGT vai reunir-se esta quinta-feira para votar o anteprojeto que está agora em cima da mesa, e que resulta das negociações até dia 9 de abril.

E por estarmos na véspera dessa decisão, Maria do Rosário Palma Ramalho — tal como o primeiro-ministro Luís Montenegro em declarações em São Bento — vão pressionando a central sindical, numa altura em que a tensão dentro da UGT também aumenta. Luís Montenegro, conforme noticiou o Observador, reuniu-se na sede nacional do PSD, em Lisboa, com elementos dos  Trabalhadores Social-Democratas (TSD), sindicatos e federações da UGT não tão alinhados com a atual direção, mais ligada à ala socialista.

No Parlamento, a ministra do Trabalho realçou esperar ainda uma votação positiva da UGT. “O acordo está apenas pendente de decisão da UGT que esperamos que seja positiva, porque a reforma laboral é essencial para que o país possa convergir com a Europa, na competitividade da Economia e na produtividade das empresas, condições sem as quais não se conseguirá pagar os salários que os trabalhadores portugueses merecem”, declarou Maria do Rosário Palma Ramalho, dizendo ter “ainda fundadas expectativas de obter acordo” para a reforma laboral.

Explicou essa expectativa pelo facto de as confederações patronais já terem dado “o seu acordo à versão que está agora” em cima da mesa e, acrescenta, “ao longo tempo foram consensualizadas 130 normas”, garantindo que foram acolhidas mais de 30 propostas da UGT. Faltando acordo em poucos pontos. Por isso, promete: “não se vê porque teríamos de claudicar por causa destes 3-4 pontos”.

Na realidade, segundo sabe o Observador, são seis os pontos que não foram consensualizados. Jornada contínua, formação, banco de horas por acordo, outsourcing, reintegração de trabalhador em despedimento ilícito, arbitragem na denúncia da convenção coletiva são os temas que não ficaram fechados. Aliás, a formação e a arbitragem foram temas introduzidos pela UGT nas últimas reuniões, segundo apurou o Observador.

Apesar das alterações feitas já ao anteprojeto inicial, o Governo não considera que o diploma está descaracterizado, como Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, questionou.

“Consideramos que, sem adulterar excessivamente o diploma, porque senão não fazia sentido a reforma, há todas as condições para fazer acordo”, realçou a ministra, aproveitando a mensagem para elogiar a UGT que mostrou “sempre ser um parceiro que quer negociar e esteve sempre à mesa, levantou-se algumas vezes mas o interesse nacional sobrepunha-se a estes percalços”, realçando a “tradição dialogante da central”.

Apesar de acreditar ainda que “vai chegar a acordo”, assume já haver uma opção B. E essa é o Parlamento. Com acordo ou sem acordo, o diploma terá de passar pela Assembleia da República. Maria do Rosário Palma Ramalho espera aí poder negociar com todos os partidos. Chega já indicou pretender negociar. PS voltou, na audição desta quarta-feira, através do deputado Miguel Cabrita a dizer que “o PS sabe muito bem de que lado está e não vai ser com o PS que esta reforma será aprovada”. Perante esta posição, Maria do Rosário Palma Ramalho diz que o Governo “negociará com todos os partidos que queiram negociar connosco”. “Se o PS diz que não quer negociar é como a CGTP. Se isto acontecer vamos negociar com outros partidos que já disseram que queriam negociar”, indica.

Para Palma Ramalho não há dúvidas de que o Governo quis privilegiar a Concertação Social “como espaço primordial de construção de soluções normativas no âmbito do Anteprojeto Trabalho XXI” e recusa que tenha desrespeitado a CGTP, numa resposta a Isabel Mendes Lopes, do Livre. “Repudio em absoluto que tenha havido tratamento menos respeitoso, o Governo tratou sempre muito bem os parceiros sociais e com toda a paciência manteve negociações”.

Quando à CGTP, diz a ministra, “autoexcluiu-se, disse que não negociava nada e foi recebida várias vezes no âmbito deste processo”. E concluiu: “A CGTP preferiu a rua e naturalmente não negociamos com quem prefere a rua”.

Houve cinco reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social sobre o pacote laboral, tendo, à margem, existido 28 reuniões individuais e 20 conjuntas, além de três encontros com o próprio primeiro-ministro, num total de 56 encontros, com cerca de 200 horas no total. “Nós optámos, e julgo que bem, apresentar o anteprojeto à concertação social e negociar com parceiros que quiseram negociar, um não quis”. “A negociação demorou o tempo que tinha de demorar”, declarou a ministra.

Acaba a responder ao Presidente da República, dizendo que a reforma laboral estava prevista no programa do Governo e no acordo para a valorização salarial com os parceiros sociais que “previa que viéssemos a olhar para esta matéria”. Várias perguntas sobre medidas em concreto foram feitas pelos deputados, nomeadamente sobre o banco de horas por acordo, a jornada contínua, o outsourcing, os contratos a prazo. “O que está em causa é tentar não continuarmos a parar o vento com a mão. As empresas hoje são diferentes”.