O Governo quer que o tempo de resposta dos serviços de segurança social seja reduzido em 50%. Incluindo a atribuição das pensões unificadas com a Caixa Geral de Aposentações, anunciou a ministra do Trabalho no Parlamento.
Na sua intervenção inicial na audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho realçou este objetivo como uma das prioridades para 2026, tal como continuar a execução do ‘Primeiro Pessoas’, de transformação digital da Segurança social, que, segundo disse, já retirou 3,5 milhões de pessoas dos balcões da segurança social desde janeiro de 2025.
E que está em andamento a “adesão dos empregadores ao novo modelo de declaração de remunerações à segurança social, preparando o terreno para que, a partir de 1 de janeiro de 2027, todas as entidades empregadoras estejam abrangidas”.
https://observador.pt/especiais/novas-regras-para-simplificar-comunicacoes-a-seguranca-social-com-reacoes-de-perplexidade-o-que-muda-no-codigo-contributivo-em-2026/
Ainda nas prioridades para 2026 do seu Ministério, Palma Ramalho realça a prestação social única. Mas também o reforço da economia social através da conclusão da revisão das regras de licenciamento dos equipamentos sociais (“já foram revistas as regras para várias respostas”), “que estamos a fazer com os parceiros do setor”, da preparação da Lei do Financiamento do Setor Social e do lançamento do programa PARES para investimento em respostas sociais.
https://observador.pt/2026/04/22/governo-espera-concluir-diploma-da-prestacao-social-unica-a-tempo-de-nao-perder-500-milhoes-do-prr/
Prometeu, também para breve, o novo Plano de Ação para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Além de pretender rever os regimes da adoção e do acolhimento familiar e preparar a Estratégia Nacional para a Longevidade.
Na área do trabalho, aponta a revisão laboral, mas também a execução da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027, aprovada no Conselho de Ministros de 16 de abril, e a revisão do regime jurídico da formação profissional e transposição da diretiva da transparência salarial.
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