A corda está a esticar dentro da UGT. A tendência mais próxima do PSD (minoritária) e outros representantes sindicais acusam os elementos mais alinhados com o PS (maioritários) de estarem a ocultar elementos relevantes para o processo de tomada de decisão sobre a reforma da lei laboral. Mário Mourão, secretário-geral da central sindical, está a ser criticado por não ter partilhado as cedências do Governo e os avanços que foram feitos em mais de cinco dezenas e oito meses de reuniões, tentando com isso condicionar eventualmente o sentido de voto de todos os associados.
Na segunda-feira, Luís Montenegro fez questão de se encontrar na sede nacional do PSD, em Lisboa, com elementos dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), sindicatos e federações não tão alinhados com a atual direção. Nessa reunião foram também distribuídos dois documentos que contam a evolução das negociações, os aspetos que tinham sido consensualizados e as cedências do Governo à UGT. Os documentos foram recebidos com algum espanto, uma vez que não tinham sido nunca discutidos e distribuídos (não com aquele nível de detalhe, pelo menos) por Mário Mourão aos associados que compõem a central sindical.
“[A direção da UGT] tinha o dever de ser mais efetiva nesse esforço de informação. São estas subtilezas que inquinam todo o processo. Esse documento comparativo, sobre como se começou e o que se conseguiu, o que está consensualizado e o que falta consensualizar, que é residual, seria fundamental para que as pessoas avaliassem a situação e tomassem uma decisão informada“, lamenta um elemento da tendência não alinhada com PS e que também esteve presente nessa reunião.
Outra fonte da mesma tendência fala mesmo em “mal-estar” dentro da central sindical pela forma como Mário Mourão ocultou informação que julga ser relevante. “Com esta aproximação do Governo, a UGT só estará contra por alguma questão política“, alega. Recorde-se, mais uma vez, que a tendência socialista é largamente maioritária na UGT, ainda que os elementos mais próximos do PSD tenham algum representatividade, inclusivamente nos órgãos de direção — Lucinda Dâmaso, vice-presidente social-democrata, é presidente daquela central sindical.
Nesses documentos, a que o Observador teve acesso e que Luís Montenegro apresentou na reunião de segunda-feira, o Governo garante que existem 138 artigos já consensualizados, enumerando-os nos seguintes termos: “Redação do anteprojeto consensualizada (68)”; “Redação consensualizada que acolheu, em todo ou em parte, a proposta da UGT (33)”; e “Redação consensualizada após evolução da posição do Governo (37).
Noutro ponto, o Executivo liderado por Luís Montenegro assumiu os seis artigos que faltam ainda consensualizar e que têm, em grande medida, inviabilizado o acordo, sendo eles a jornada contínua, a formação contínua, o banco de horas por acordo, a terceirização de serviços (ou outsourcing), a reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito e a arbitragem para apreciação da denúncia da convenção coletiva.
Sendo que, nos documentos distribuídos pelo primeiro-ministro, alega-se que as questões da formação contínua e da arbitragem para apreciação da denúncia da convenção coletiva foram suscitados pela UGT apenas “nas últimas reuniões“, surpreendendo a equipa da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, uma vez que os temas estavam, até essa altura, “aparentemente consensualizados”.
Num outro documento, com cerca de 100 páginas, o Governo distribuiu ainda uma tabela que compara exaustivamente o articulado da versão inicial do Governo para a reforma laboral proposta e a última versão, mostrando a aquilo que foi retirado e acrescentado depois das negociações com confederações patronais e, em particular, com a UGT. Esse documento, queixaram-se alguns dos representantes sindicais presentes nessa reunião, também deveria ter sido distribuído pela direção da UGT aos seus associados.
Suspeitas agravam-se e tensão aumenta
De resto, esta não é a primeira vez que Mário Mourão é criticado por não ser claro na informação partilhada. A 9 de abril, dia em que a central sindical chumbou a proposta do Governo mantendo a porta a novas negociações, o documento que foi a votos não era sequer a versão final, mas sim a última proposta que o Executivo tinha deixado por escrito, numa reunião de 24 de março — não continha, por isso, as cedências que o Governo tinha feito depois desse mesmo encontro.
Até ao momento, Carlos Alves, secretário executivo da UGT, e Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da central sindical, já disseram que vão votar contra a proposta de reforma laboral na reunião agendada para quinta-feira. Este último, aliás, enviou um recado para dentro de portas visando os eventuais dissidentes: “Se quebrássemos essa unidade era um problema muito grande, porque há partidos de uma direita mais radical que querem penetrar no movimento sindical e podiam ter aqui uma oportunidade, se a UGT se partisse ao meio”, dramatizou Sérgio Monte.
Ao Observador, um fonte não alinhada com a tendência socialista acredita que a UGT tomará uma decisão semelhante àquela que tomou a 9 de abril: chumbar a última versão da proposta do Governo, mantendo tudo em aberto para novas negociações. “Era o que faria sentido. A UGT não esta habituada a sair sem acordo e era importante para todos que se chegasse a esse mesmo acordo”, pressiona a mesma fonte.
Apesar de haver um pessimismo crescente, no Governo ainda se espera que a central sindical esteja apenas a ganhar algum tempo para justificar o ‘sim’ ao acordo. Existe quem compreenda, de resto, que a UGT não possa ratificar o acordo antes do 1.º de Maio ou do próprio 25 de Abril, datas em que as centrais sindicais (rivais entre si) fazem demonstrações de força e de capacidade de mobilização.
Ao mesmo tempo, ninguém no Governo ignora a proximidade entre Mário Mourão e José Luís Carneiro — os dois socialistas conhecem-se há muito, estrearam-se no Parlamento no mesmo ano (2005), ambos eleitos pelo círculo eleitoral do Porto. Há muito tempo que se desconfia de um alegado alinhamento entre o líder da central sindical e o secretário-geral do PS e os últimos sinais só reforçaram essas suspeitas.
Acresce ainda que as várias declarações públicas de destacados responsáveis do PS e de dirigentes da UGT a justificar o chumbo da reforma laboral estão a ser interpretadas como uma tentativa de condicionamento dos demais associados. Do outro lado, a forma como o PSD, sobretudo pela voz de Hugo Soares, tem usado as futuras negociações com o Chega para pressionar a UGT a ceder, também tem sido muito criticada pelos socialistas — Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, chamou-lhe “mini-chantagem“.
Em privado, os mesmos dirigentes do PS e da UGT não deixaram de criticar António José Seguro por estar a tentar salvar o acordo, como explicava o Expresso na edição da semana passada. Esta quarta-feira, de resto, é vez do Presidente da República tomar o pulso aos parceiros sociais.
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