A Câmara de Lisboa (CML) aprovou na reunião de executivo desta quarta-feira uma saudação ao 52º aniversário do 25 de Abril, mas a votação não foi unânime. O PCP votou contra a proposta por considerar que se trata de “uma penosa e deplorável manifestação de ignorância histórica” e “uma grotesca e condenável tentativa de reescrita da História”. Por sua vez, os comunistas apresentaram uma moção em que protestam “contra a desvalorização das comemorações institucionais por parte da CML”, que foi chumbada pela direita.

No entanto, a proposta dos vereadores com pelouro (PSD, IL, CDS e independente) teve voto favorável dos restantes partidos da oposição (PS, Livre, BE e Chega), apesar de este último partido não ter subscrito inteiramente a saudação. O vereador Bruno Mascarenhas optou pela abstenção no ponto que deliberava “homenagear todos aqueles que contribuíram para a Revolução e, posteriormente, para a consolidação do regime democrático”.

Além disso, a saudação à Revolução dos Cravos propunha reconhecer a sua “relevância incontornável na conquista da liberdade e na construção da democracia em Portugal”, reafirmar o “compromisso da autarquia com os valores do Estado de Direito democrático consagrados na Constituição” e destacar o poder local democrático como “eixo central da participação cívica”. Também se assinala a “centralidade incontestável” de Lisboa no 25 de Abril, sendo que foi nas suas ruas que se “viveram momentos decisivos da Revolução“.

Depois, a proposta dos vereadores da coligação de Carlos Moedas também fez considerações sobre o período que se seguiu ao 25 de Abril. A Revolução dos Cravos é descrita como o “início de uma complexa transição para a democracia, que só começaria verdadeiramente a consolidar-se a 25 de novembro de 1975, momento-chave para impedir uma nova deriva autoritária e para encerrar o conturbado PREC”.

A declaração de voto do vereador João Ferreira rejeita esta visão da mudança de regime em Portugal. “Os subscritores deturpam esta realidade e insistem na tese de uma alegada “transição”, que só se consolidaria, assim o dizem, ano e meio depois do 25 de Abril, com um golpe contrarrevolucionário.” Mas os comunistas também contestam a caracterização daquilo a que o 25 de Abril pôs fim: “Para quem apresenta este voto, parece que o fascismo não existiu, porquanto não se dão ao trabalho de o mencionar uma única vez”.

“Esta ditadura, a mais longa ditadura da Europa, que durante 48 anos oprimiu o povo português, teve sustentáculos. São os herdeiros políticos destes sustentáculos quem hoje procura reescrever a história à medida dos seus estreitos interesses de classe e do ódio que não escondem à Revolução de Abril e às suas conquistas”, acrescenta-se na declaração de voto do PCP.

Por sua vez, o vereador João Ferreira subscreveu igualmente uma moção de saudação ao 25 de Abril votada esta quarta-feira e chumbada pelos vereadores de PSD, IL, CDS e Chega. Nela, o comunista propunha “manifestar o seu firme protesto contra a desvalorização das comemorações institucionais por parte da CML, exigindo a reposição da dignidade e da dimensão pública que a data exige”. Também os vereadores do PS apresentaram um voto pela “dignificação” das comemorações desta data, que foi da mesma forma chumbada pelos vereadores de direita.

Na reunião da Assembleia Municipal desta terça-feira, Moedas considerou como um “ataque político” a petição pública, assinada por cerca de 600 agentes culturais de Lisboa, que critica o “esvaziamento” e a “progressiva desvalorização” do 25 de Abril na programação municipal. “Lisboa, para sempre a cidade de Abril, não merecia que quem conjunturalmente detém nas suas mãos a gestão municipal ofendesse desta forma a memória, os valores e os ideais da Revolução de Abril”, lamentou João Ferreira.

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