A Comissão Europeia quer aproveitar a atual crise para “acelerar a transição no sentido da eletrificação” e da “retirada dos combustíveis fósseis da produção de energia”. Bruxelas apresentou um conjuntos de propostas aos Estados-membros, com a convicção de que “não devemos queimar dinheiro dos contribuintes em subsídios ao consumo de combustíveis fósseis“. As propostas incluem apoios direcionados a consumidores e empresas, possíveis reduções fiscais e ajustes de tarifas e utilização de instrumentos de mercado e reservas estratégicas – além de uma coordenação nas compras de gás natural e “flexibilização” nos stocks de combustível para aviação.
O pacote de medidas, que se chama AccelerateEU, foi apresentado nesta quarta-feira pela vice-presidente Teresa Ribera e pelo comissário que tem a pasta da energia, Dan Jorgensen. O dinamarquês começou por afirmar que “desde o início do conflito no Médio Oriente, a nossa fatura de importação de combustíveis subiu 24 mil milhões de euros“, um “custo que está a ser sentido aqui, pelas famílias e empresas. Mas o verdadeiro impacto será a longo prazo e é imprevisível“.
Temos de ser muito claros e assertivos na forma como comunicamos. Isto não é uma crise de curto prazo, um pequeno aumento dos combustíveis. Isto é uma crise que é, provavelmente, tão grave quanto 1973 e 2022 somados”, afirmou Dan Jorgensen, admitindo que “temos diante de nós meses difíceis, ou mesmo anos”. “Mesmo os cenários mais otimistas são bastante maus. No cenário pior, podemos estar a falar de consequências muito generalizadas para as nossas economias. Mesmo que houvesse paz amanhã levaria, mesmo assim, ao Qatar dois anos para reconstruir as suas capacidades de produção energética”, acrescentou.
Jorgensen assinalou que “os próximos meses serão cheios de incerteza, a crise irá atingir diferentes estados-membros de formas diferentes”, pelo que “temos de estar preparados para tudo“. Isso passa por “proteger os mais cidadãos mais vulneráveis, proteger as empresas que necessitam de mais energia e trabalhar para aumentar a nossa resistência a futuros choques”. Neste momento, 57% da energia consumida na UE provém de combustíveis fósseis importados.
Em cima da mesa estão medidas no sentido de garantir “fornecimento de combustível alternativo para aviões” e “medidas para otimizar a sua distribuição entre os Estados-membros, de forma a garantir disponibilidade em todas as regiões e aeroportos”.
Não se fala, no entanto, em compras conjuntas nem nesta área nem no gás natural – apenas se sugere que os estados-membros se coordenem, através de uma plataforma comum, para comprar estes produtos sem gerar uma procura simultânea ou uma concorrência que faça subir os preços.
“A Comissão avaliará a necessidade de rever as regras da UE relativas às reservas estratégicas, de modo a incluir requisitos específicos para o combustível de aviação”, pode ler-se no documento distribuído.
Precisamos de agir rapidamente e precisamos de trabalhar em conjunto. Vamos trabalhar com os estados-membros para completar os nossos stocks de gás natural, antes do próximo inverno, sem impactar os mercados. Os estados-membros têm, aqui, as ferramentas de que necessitam para proteger os consumidores, incluindo vales-energia para os mais vulneráveis e programas de incentivo ao consumo de energias renováveis”.
A principal mensagem transmitida por Bruxelas é que os apoios não devem ser simples medidas para ajudar os europeus a consumir combustíveis fósseis, como sempre – quaisquer medidas nesse sentido devem ser apenas “localizadas e cirúrgicas”.
“Não devemos queimar dinheiro dos contribuintes em subsídios ao consumo de combustíveis fósseis“, afirmou Dan Jorgensen, acrescentando que “isto tem de ser um acordar, um ponto de viragem, em que a Europa acelera no sentido das energias limpas”, porque a aposta em “energias renováveis significa independência”.
Bruxelas quer promover uma “aceleração no sentido da eletrificação“, o que passa por “retirar combustíveis fósseis da produção de energia“, ao mesmo tempo que se tenta atrair “mais investimentos na transição energética“. Entre as medidas, para as indústrias, admite-se introduzir “subsídios ou benefícios fiscais para acelerar a substituição de sistemas baseados em combustíveis fósseis por sistemas mais eficientes, a partir de energias limpas”.
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Propõe-se, também, um Observatório de Combustíveis para acompanhar as reservas na União Europeia (UE) e identificar e atuar rapidamente perante uma eventual escassez, dados os impactos do conflito no Médio Oriente.
Um novo Observatório de Combustíveis será criado para acompanhar a produção, importações, exportações e níveis de reservas de combustíveis de transporte na UE. Isto permitirá identificar rapidamente potenciais carências e, em caso de libertação de reservas de emergência, orientar medidas específicas para manter uma distribuição equilibrada de combustíveis”, diz a Comissão Europeia.
Bruxelas admite que países da UE adotem impostos nacionais sobre lucros extraordinários
A Comissão Europeia admitiu que os países da União Europeia (UE) avancem com impostos sobre os lucros extraordinários das energéticas, mas disse ser difícil adotar esta medida ao nível europeu dada a necessária unanimidade.
“Os Estados-membros podem adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões dos Estados-membros e prestará apoio, fornecendo boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando o seu impacto no mercado único”, refere o executivo comunitário numa comunicação hoje publicada com medidas para fazer face à atual crise energética.
A posição surge numa altura em que a Comissão Europeia analisa o pedido do ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, e dos seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria para criação ao nível da UE de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, a vice-presidente executiva responsável pela transição para uma economia limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera, lembrou que “um imposto comum exige unanimidade”.
Pode não ser fácil alcançar essa unanimidade porque podem existir diferentes perspetivas sobre como lidar com a questão ou sobre como desenvolver tecnicamente uma medida que se aplique a todo o continente europeu”, explicou.
“Assim, o que pode fazer sentido – como fazemos nesta comunicação e estamos totalmente disponíveis para continuar a fazer – é identificar a forma mais sólida de oferecer alternativas aos Estados-membros que estejam dispostos a adotar esta medida, garantindo que seja o mais robusta possível”, referiu Teresa Ribera, prometendo trabalhar com os países que “queiram seguir esta abordagem”.
O que os responsáveis da Comissão Europeia não referiram foi possíveis incentivos ao teletrabalho parcial e outros incentivos de redução da procura energética, algo que aparecia em algumas versões da proposta noticiadas nos últimos dias, incluindo pelo Financial Times no fim de semana. Essas são medidas de redução da procura que Bruxelas reserva à discricionaridade dos Estados-membros.
“Do lado da procura, continuamos claramente a incentivar os Estados-membros a fazer tudo o que puderem para reduzir o consumo, tanto porque isso ajudará na atual crise de preços em que nos encontramos, como porque pode ajudar a prevenir problemas de segurança de abastecimento no futuro”, disse o comissário europeu da Energia, Dan Jorgensen, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.
Quanto às medidas específicas que os Estados-membros deverão escolher, pensamos que o melhor é que sejam eles próprios a decidir. Creio que aquilo a que se refere é ao facto de eu ter dito que as recomendações da Agência Internacional da Energia eram, de facto, boas e penso que, de forma geral, não só podemos confiar como devemos também apoiar o importante trabalho desenvolvido pela AIE”, salientou o comissário europeu.
Proteger famílias vulneráveis: vales-energia e preços regulados temporariamente
Em causa está um conjunto de medidas que Bruxelas sugere para fazer face aos elevados preços da energia, incluindo apoio direcionado a consumidores e empresas, reduções de impostos e utilização de instrumentos de mercado e reservas estratégicas, quando se assinalam quase dois meses desde os ataques dos EUA e de Israel ao Irão e da consequente resposta iraniana.
Os combustíveis para aviação são a área sob a maior pressão, há estimativas de que dentro de cinco ou seis semanas podemos ter um problema de fornecimento”, salientou Dan Jorgensen. “Ainda não estamos lá mas podemos chegar a uma situação em que temos um problema desses. As nossas economias dependem da nossa capacidade de voar, muitos países são dependentes do turismo e estão muito preocupados”.
Seguindo esta lógica de redução de consumo, também segundo as propostas partilhadas com a imprensa, é sugerido um ajuste aos sistemas centralizados de ar condicionado em edifícios públicos para aumentar a eficiência e a regulação da temperatura das caldeiras das casas abaixo de 50°C – incluindo em prédios residenciais.
Para proteger famílias mais vulneráveis, são propostos vales-energia, preços regulados temporariamente, reduções totais ou parciais direcionadas de impostos especiais sobre a eletricidade e uma proibição temporária de cortes de energia.
Os Estados-membros devem, também, “garantir que os consumidores podem mudar facilmente para contratos mais baratos e têm acesso a ferramentas de comparação de preços neutras e transparentes para escolher as melhores tarifas e contratos”. Propõe-se, ainda, “reduzir o preço dos transportes públicos e/ou torná-los gratuitos para determinadas categorias de pessoas (os mais vulneráveis)”.
Dados disponibilizados na internet pela associação que representa operadores de infraestruturas de gás na Europa (Gas Infrastructure Europe) revelam que, na segunda-feira (informação mais recente), as reservas de gás na UE estavam preenchidas a 30,40%. Portugal — que é um dos 18 países comunitários com armazenamento de gás — é exceção, já que tem as reservas mais elevadas da UE, numa percentagem de 91,26%, mas a dimensão é diminuta comparando com outras infraestruturas.
A UE importa a maior parte do petróleo e gás que consome, o que a torna altamente exposta a choques externos como a atual crise energética causada pela escalada no Médio Oriente. Apesar de Bruxelas garantir não haver problemas no abastecimento de petróleo e de gás à UE, já se assiste à volatilidade dos preços, aumento dos custos para famílias e empresas, pressão inflacionista e perturbações na indústria e nos transportes, havendo maior sentido de urgência em diversificar fornecedores e acelerar a transição para fontes de energia mais seguras e renováveis.